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PREFEITA LINDAMIR TOMA POSSE NO COMITÊ DOS AFLUENTES DO BAIXO IGUAÇU

Terça-feira, 29 de Outubro de 2013

O comitê de bacia hidrográfica (CBH) é um ente integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Na Terça-Feira dia 29 a prefeita Lindamir Denardin esteve na AMSOP – Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná para tomar posse no Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu.

A Prefeita recebeu o certificado das mãos do Prefeito de Francisco Beltrão Antonio Cantelmo Neto e do Diretor Presidente do Instituto AGUASPARANÁ Márcio Fernando Nunes.

O comitê de bacia hidrográfica (CBH) é um ente integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e possui entre as suas principais atribuições:

• promover o debate sobre questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes;

• decidir, em primeira instância administrativa, os conflitos entre usuários na área da bacia;

• aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia (documento que estabelece as prioridades de uso e de investimentos que visam aumentar a oferta ou melhorar a qualidade das águas), acompanhar a sua execução e sugerir as providências necessárias ao cumprimento das metas;

• definir quais os principais problemas da bacia hidrográfica

• propor aos Conselhos de Recursos Hídricos os volumes de captação, acumulação, derivação e lançamentos de pouca expressão a serem isentos de outorga;

• estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

O Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu teve sua primeira reunião em outubro de 2011 e desde então houve várias etapas até a sua formação.

A Prefeita Lindamir recebeu o Certificado de integrante do Comitê  e passa a partir de agora a integra-lo com a importante missão de contribuir para a melhora na qualidade das águas no estado do Paraná.

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