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Dos 399 municípios do Paraná apenas 36, entre eles Capanema, estão em dia com a prestação de contas com o Governo Federal.

Terça-feira, 13 de Maio de 2014

Inadimplência pode acarretar no fim das transferências voluntárias pela União.

Dos 399 municípios do Paraná apenas 36, entre eles Capanema, não têm nenhuma pendência no Cadastro Único de Convênios (Cauc) da Se­­cretaria do Tesouro Nacional (STN) – uma espécie de “SPC” federal que afere o cumprimento de requisitos fiscais para o repasse de transferências voluntárias da União para governos estaduais e prefeituras. O descumprimento dos requisitos fiscais, que afeta 91% das cidades do Paraná, pode impossibilitar as prefeituras a firmar convênios com a União, normalmente utilizados para investir em obras.

O levantamento da Ga­­zeta do Povo foi feito na semana passada e verificou 12 dos 13 requisitos fiscais exigidos pela STN e que são atualizados diariamente no Cauc.

A maior parte das prefeituras tem problemas no encaminhamento das contas anuais, que integra as obrigações de transparência. Conforme explica o gerente macrorregional da região Sul da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Francisco Veríssimo, o prazo máximo para encaminhamento dos relatórios era o último dia 30 de abril, mas muitas cidades atrasaram a entrega e, por isso, caíram na lista vermelha do Cauc. “Isso pode reter recursos até que o município regularize a situação”, diz.

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Cas­­tello Branco, acredita que a situação é grave. “A ferramenta [Cauc] é extremamente importante, pois mostra se estados e municípios estão cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]. Além disso, sem esses relatórios, o próprio administrador não consegue controlar o município”, diz.

O gerente macrorregional da Região Sul da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Francisco Veríssimo, diz existir uma grande preocupação no acompanhamento das prestações de contas dos municípios. Por isso, as exigências dos órgãos de controle são bastante rigorosas. “A Lei de Responsabilidade Fiscal é rigorosa e tem muitas exigências, como publicação de relatórios bimestrais ou trimestrais. Por isso, o número de municípios com pendências é tão grande”.

Ao receber a informação a prefeita Lindamir Denardin reuniu a equipe do setor de contabilidade para parabenizá-los pelo trabalho desenvolvido e reafirmou o compromisso de sua Administração com a transparência e o cumprimento da Lei de responsabilidade Fiscal. “Quero parabenizar a equipe pelo trabalho que tem desenvolvido e dizer que é uma determinação da nossa Administração termos a prestação de contas em dia e cumprirmos a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou

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