Prefeitura Municipal de Capanema

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NOTA DE ESCLARECIMENTO IPTU 2017

Quinta-feira, 27 de Julho de 2017

Leia a íntegra:

Tendo em vista os diversos comentários e reclamações referentes ao IPTU/2017, a Administração Municipal vem se manifestar formalmente e apresentar a verdade sobre os fatos.

No ano de 2015 a Administração anterior realizou licitação e contratou a empresa CTMGEO para disponibilização de sistema e para realizar o recadastramento imobiliário, visando atualizar o cadastro de imóveis do Município.
Por meio do contrato n° 135/2015, assinado pela ex-prefeita municipal no dia 09 de setembro de 2015, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), cabia à empresa CTMGEO contratar o pessoal e executar as medições em cada imóvel do Município, competindo à Administração Municipal a fiscalização dos serviços realizados.
Todavia, durante a execução das medições, o que ocorreu no final do ano de 2015 e durante o ano de 2016, não houve uma fiscalização sequer, por parte da gestão anterior, dos serviços prestados pela empresa, acarretando nos diversos problemas enfrentados na cobrança do IPTU/2017.
Ocorre que as medições foram realizadas, o sistema estava disponível e a atual Administração, em nenhuma hipótese, poderia deixar de lançar o IPTU/2017, ou cobrá-lo de maneira diversa da prevista em lei, sob pena de renúncia fiscal e responsabilização do Prefeito Municipal. Quem anunciar ou propagar que havia a possibilidade de fazer algo diverso, atua de má-fé e de forma leviana, recomendando o estudo mais aprofundado em Direito Tributário e Direito Administrativo.
Entretanto, antes de lançar o IPTU de 2017, a atual Administração determinou que o Departamento de Tributação realizasse uma verificação dos serviços prestados pela empresa CTMGEO, razão pela qual os carnês do IPTU somente foram impressos no mês de junho do corrente ano.
No entanto, importante ressaltar que não foi realizado nenhum aumento do IPTU, somente foi reajustado o valor referente à inflação, o que é obrigatório por lei, não é uma opção do gestor municipal.
Ademais, na hipótese de um “aumento” acima da inflação do seu IPTU, não se trata de um aumento, e sim da cobrança pelas reformas, ampliações e novas construções realizadas no seu imóvel, que foram registradas nas medições realizadas pela empresa CTMGEO, e, portanto, estamos realizando a cobrança justa para todos os contribuintes, de acordo com a lei municipal.
Caso algum contribuinte encontre alguma falha ou inconsistência no valor do IPTU lançado, ou alguma dúvida, se dirija até o Departamento de Tributação do Município, que sua demanda será analisada, e, se o lançamento estiver equivocado, será corrigido.
Por fim, cidadãos capanemenses, tenham a absoluta certeza que o imposto pago ao Município de Capanema, nesta gestão, será destinado a vocês contribuintes. A atual gestão tem um compromisso com o cidadão. O dinheiro público está sendo e continuará a ser destinado para a ampliação do atendimento da saúde, na pavimentação de mais ruas, na manutenção do ensino integral de nossas crianças, na ampliação dos programas de incentivo aos agricultores, no atendimento e assistência às famílias mais carentes, nos programas para melhorar a sua qualidade de vida, e muitas outras ações destinadas a você.
O dinheiro do Município, para atender as reivindicações da população, vem dos impostos. Somente com a consciência dos contribuintes e com a gestão séria do dinheiro público é que haverá melhoria dos serviços públicos.
A nossa parte está sendo feita, com honestidade estamos respeitando o seu dinheiro, precisamos que cada cidadão faça a sua parte, contribua e fiscalize a aplicação do dinheiro público.

Américo Bellé
Prefeito Municipal

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