- Aplicação das receitas de impostos e transferências em MDE
- Recursos do Fundeb
- Recursos oriundos de ações e programas do governo federal
- Cardápio da alimentação escolar e pré-escolar
- Plano Municipal de Educação (PME)
- Lista de espera Escolas Municipais
- Lista de espera CMEI's
- Regulamento do Processo de Consulta para escolha dos Diretores Municipais