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Este módulo foi atualizado em  03/05/2024
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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 839/2000 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 19/07/2000 285
Lei Nº 838/2000 - Inclui terreno no perímetro urbano 16/06/2000 296
Lei Nº 837/2000 - Acrescenta dispositivo na Lei n°419/90 16/06/2000 327
Lei Nº 836/2000 - Abre crédito adicional 16/06/2000 286
Lei Nº 835/2000 - Cria cargo de Assistente de Gabinete 16/06/2000 293
Lei Nº 834/2000 - Contrato com a UNIOESTE 16/06/2000 285
Lei Nº 833/2000 - Convênio com a UNIOESTE 09/06/2000 300
Lei Nº 832/2000 - Transfere para Cooperativa a contratação de pessoal 10/05/2000 313
Lei Nº 831/2000 - Política de proteção ao Meio Ambiente 04/05/2000 303
Lei Nº 830/2000 - Referenda Convênio com o SEBRAE 24/04/2000 289
Lei Nº 829/2000 - Abre Crédito Adicional Especial 24/03/2000 317
Lei Nº 828/2000 - Aquisição de área de terreno 23/03/2000 294
Lei Nº 827/2000 - Altera perímetro urbano 23/03/2000 319
Lei Nº 826/2000 - Altera dispositivo da Lei 775/98 22/03/2000 302
Lei Nº 825/2000 - Contratação de operadores de máquina 22/03/2000 311
Lei Nº 824/2000 - Subvenção à Associação Pró-Arte 22/03/2000 309
Lei Nº 823/2000 - Venda de veículos do Município 22/03/2000 297
Lei N° 822/2000 - Concede reajuste a Servidores Municipais 22/03/2000 303
Lei N° 820/1999 - Contratação de Auxiliar de Serviços Gerais 22/12/1999 232
Lei N° 819/1999 - Termo de Acordo com o CIEE-PR 22/12/1999 247
Lei N° 818/1999 - Venda de Imóvel em hasta pública 22/12/1999 221
Lei N° 817/1999 - Altera dispositivo da Lei 7098/1997 22/12/1999 266
Lei N° 816/1999 - Concede subsídio em horas máquina 22/12/1999 240
Lei N° 815/1999 - Aquisição e doação de equipamentos de transmissão de TV 22/12/1999 218
Lei N° 814/1999 - Estima Receita e fixa despesas 22/12/1999 238
Lei N° 813/1999 - Legitimação de posse aos moradores do Conjunto Habitacional 22/12/1999 242
Lei N° 812/1999 - Doação de terreno 22/12/1999 246
Lei N° 811/1999 - Termo de Parceria com a Banda Municipal 22/12/1999 353
Lei N° 810/1999 - Altera dispositivo da Lei 394/1990 22/12/1999 219
Lei N° 809/1999 - Altera dispositivo da Lei 620/1995 22/12/1999 246
Lei N° 808/1999 - Adquire e permuta terreno 22/12/1999 263
Lei N° 807/1999 - Concede subvenção econômica 22/12/1999 256
Lei N° 806/1999 - Venda de bens do Município 22/12/1999 226
Lei N° 805/1999 - Referenda Segundo Termo Aditivo do Contrato de Concessão 09/1972 22/12/1999 246
Lei N° 804/1999 - Modifica o Estatuto dos Servidores Municipais 22/12/1999 243
Lei N° 803/1999 - Extingue o Sistema e o Fundo de Previdência Municipal 22/12/1999 263
Lei N° 802/1999 - Acrescenta dispositivo na Lei 419/1990 22/12/1999 228
Lei N° 801/1999 - Aumenta número de Agentes Comunitários de Saúde 22/12/1999 244
Lei N° 800/1999 - Diretrizes orçamentárias 22/12/1999 248
Lei N° 799/1999 - Constitui Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos 22/12/1999 249
Lei N° 798/1999 - Modifica a redação da Lei 415/1990 22/12/1999 222
Lei N° 797/1999 - Cede imóvel por comodato 22/12/1999 243
Lei N° 796/1999 - Altera número de funcionários 22/12/1999 235
Lei N° 795/1999 - Inclui Chácaras no perímetro urbano 22/12/1999 249
Lei N° 794/1999 - Contrata Auxiliares de Serviços Gerais 22/12/1999 232
Lei N° 793/1999 - Altera destinação de terrenos do Município - COHAPAR 22/12/1999 206
Lei N° 792/1999 - Altera o perímetro urbano 22/12/1999 228
Lei N° 791/1999 - Doa terreno ao Estado do Paraná 22/12/1999 214
Lei N° 790/1999 - Conceder reajuste a servidores 22/12/1999 207
Lei N° 789/1999 - Erradicação de árvores nos passeios públicos 22/03/1999 239
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