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Este módulo foi atualizado em  03/05/2024
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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1191/2008 - Acrescenta ações na LDO 19/06/2008 291
Lei Nº 1190/2008 - Acrescenta ações no PPA 19/06/2008 285
Lei Nº 1189/2008 - Altera o número de cargos de fisioterapeuta 19/06/2008 363
Lei Nº 1188/2008 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 04/06/2008 321
Lei Nº 1187/2008 - Acrescenta ações na LDO 04/06/2008 284
Lei Nº 1186/2008 - Abertura de crédito adicional especial 26/05/2008 282
Lei Nº 1185/2008 - Abertura de crédito adicional especial 26/05/2008 319
Lei Nº 1184/2008 - Criação de núcleo para atuar na supervisão direta 26/05/2008 288
Lei Nº 1183/2008 - Doação onerosa de terreno 30/04/2008 286
Lei Nº 1182/2008 - Abertura de crédito adicional especial 30/04/2008 310
Lei Nº 1181/2008 - Abertura de crédito adicional especial 17/04/2008 278
Lei Nº 1180/2008 - Doação onerosa de terreno 17/04/2008 320
Lei Nº 1179/2008 - Cria função gratificada 17/04/2008 309
Lei Nº 1178/2008 - Doa próprios do município e firma convênios 17/04/2008 330
Lei Nº 1177/2008 - Abertura de crédito adicional especial 17/04/2008 340
Lei Nº 1176/2008 - Acrescenta ações na LDO 17/04/2008 322
Lei Nº 1175/2008 - Concessão de reajuste ao funcionalismo municipal 19/03/2008 305
Lei Nº 1174/2008 - Doação de terreno 13/03/2008 325
Lei Nº 1173/2008 - Repasse de Subvenção Social á APAE 13/03/2008 310
Lei Nº 1172/2008 - Repasse de Subvenção Social á Casa Familiar Rural 13/03/2008 309
Lei Nº 1171/2008 - Abertura de crédito adicional especial 13/03/2008 353
Lei Nº 1170/2008 - Inclui terreno no perímetro urbano 13/03/2008 309
Lei Nº 1169/2008 - Inclui terreno no perímetro urbano 13/03/2008 316
Lei Nº 1168/2008 - Aprova o Plano Municipal de Educação 13/03/2008 355
Lei Nº 1167/2008 - Abertura de crédito adicional especial 22/02/2008 317
Lei Nº 1166/2007 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 21/12/2007 355
Lei Nº 1165/2007 - Institui regime jurídico-tributário diferenciado 13/12/2007 338
Lei Nº 1164/2007 - Abertura de crédito adicional especial 13/12/2007 306
Lei Nº 1163/2007 - Autoriza proceder Permuta 13/12/2007 324
Lei Nº 1162/2007 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis 03/12/2007 299
Lei Nº 1161/2007 - Prêmio da campanha da decoração Natalina 03/12/2007 340
Lei Nº 1160/2007 - Autoriza proceder permuta 03/12/2007 299
Lei Nº 1159/2007 - Recebe em doação imóvel urbano 03/12/2007 286
Lei Nº 1158/2007 - Estima a receita e fixa a despesa 03/12/2007 308
Lei Nº 1157/2007 - Inclusão de ações ao PPA e LDO 03/12/2007 341
Lei Nº 1156/2007 - Extingue parte da rua Bahia 12/11/2007 313
Lei Nº 1155/2007 - Abertura de crédito adicional especial 25/10/2007 270
Lei Nº 1154/2007 - Licitação para colocação de lixeiras e bancos nos logradouros públicos 11/10/2007 346
Lei Nº 1153/2007 - Denomina logradouro público 11/10/2007 299
Lei Nº 1152/2007 - Reconhece o Rodeio Crioulo como evento esportivo cultural 11/10/2007 302
Lei Nº 1151/2007 - Inclui terreno no perímetro urbano 11/10/2007 296
Lei Nº 1150/2007 - Abertura de crédito adicional especial 11/10/2007 288
Lei Nº 1149/2007 - Altera dispositivos de leis 11/10/2007 287
Lei Nº 1148/2007 - Utilização de som ambulante nas vias públicas 11/10/2007 306
Lei Nº 1147/2007 - Inclui terreno no perímetro urbano 13/09/2007 305
Lei Nº 1146/2007 - Abertura de crédito adicional especial 13/09/2007 292
Lei Nº 1145/2007 - Revoga a Lei nº 167/83 13/09/2007 315
Lei Nº 1144/2007 - Fixa percentual para cálculo de diária 13/09/2007 301
Lei Nº 1143/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 1122/2007 13/09/2007 293
Lei Nº 1142/2007 - Abertura de crédito adicional especial 13/09/2007 286
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