Este módulo foi atualizado em 20/05/2024
Verifique a data da publicação de cada ítem
Portaria N° 5488/2013 - Revoga Portaria 5462/2012
Categoria: Portarias
Publicado: Quinta, 10 Janeiro 2013
Súmula: Revoga a Portaria nº 5462/2012.