SICAF — Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores

O Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores – SICAF é um sistema desenvolvido em plataforma web, completamente gratuito, sendo acessado pelo endereço www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET), através do link: SICAF, o qual viabiliza o cadastramento de fornecedores de materiais e serviços para os órgãos/entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, possibilitando às empresas participarem dos processos licitatórios na modalidade Pregão Eletrônico realizadas no Município de Capanema, e em todos os demais órgãos/entidades integrantes do SISG, em todo o Território Nacional.

Onde e como se cadastrar

Os fornecedores já cadastrados no SICAF e os que desejam se cadastrar, a partir do dia 25/06/2018, deverão se preparar para as mudanças nas regras de funcionamento do sistema.

Para acessar o sistema, será necessário o cadastro no Portal Brasil Cidadão e a utilização de certificado digital válido (e-CPF, padrão ICP-Brasil).

Caso não saiba quem é a atual pessoa física (CPF) responsável pelo cadastro da empresa (CNPJ) no SICAF, o fornecedor pode obter essa informação logando no SICAF (consulta cadastro – nível I) ou na unidade cadastradora (UASG) vinculada ao seu cadastro atualmente, ou pela Central de Atendimento ao Usuário (0800 978 9001). Fornecedores do tipo "pessoa física" são responsáveis por seu cadastro no SICAF.

Para saber se seu CPF consta como responsável ou sócio de CNPJ, o usuário deverá consultar a informação junto à Receita Federal do Brasil.

Em caso de dúvidas relacionadas ao SICAF, ligue para 0800 978 9001 ou acesse: http://portaldeservicos.planejamento.gov.br

Assista aos vídeos do SICAF:

• Promocional
• Novas Regras

Perguntas e Respostas

• Perguntas e Respostas – IN nº 3, de 2018
• Perguntas e Respostas – SICAF 100% Digital
• Novos serviços digitais disponíveis na Plataforma de Cidadania Digital

Principais perguntas e respostas

01) Quem deve possuir o certificado digital?
Qualquer sócio (conforme os dados obtidos da Receita Federal) ou o Responsável pelo cadastro no SICAF (atual CPF cadastrado no SICAF) ou o Responsável pela Pessoa Jurídica na Receita Federal do CNPJ informado.

02) Quem pode alterar/acessar o cadastro do fornecedor?
Somente o CPF responsável pelo cadastro do SICAF (A) poderá acessar/alterar o cadastro do fornecedor (incluir informações e arquivos). No caso de Fornecedor Pessoa Física, o próprio usuário logado é o responsável pelo Cadastro no SICAF, não sendo possível a alteração deste CPF. No caso de Fornecedor Pessoa Jurídica, qualquer um dos seguintes usuários (CPFs) poderá alterar o responsável pelo cadastro:

(B) – qualquer sócio pessoa física (conforme dados obtidos da Receita Federal); e

(C) – responsável pela PJ na Receita Federal (CPF vinculado a CNPJ).

Atenção! "B" ou "C" poderão indicar qualquer CPF para assumir a função de "A". Contudo, "A" somente pode delegar sua função para "B" ou "C".

03) Qual o tipo de certificado digital exigido para o SICAF?
O SICAF aceita, por enquanto, certificados do tipo A (assinatura de documentos e transações eletrônicas), padrão ICP-BRASIL, e-CPF. Caso o usuário ainda não disponha de certificado, a Autoridade Certificadora (AC) informará o usuário sobre os equipamentos necessários e procedimentos de instalação do token/cartão e atualização dos navegadores, se for o caso.

04) Como será o acesso?
A autenticação será feita pelo Portal Brasil Cidadão, para usuários fornecedores, e não mudará para usuários do governo (perfil cadastrado no senha-rede).

05) O que é o Portal Brasil Cidadão?
A Plataforma de Autenticação do Governo Federal. É um mecanismo de acesso digital único do usuário aos serviços públicos. Por meio de um barramento de autenticação que padroniza o acesso a vários serviços e sistemas independentemente do órgão, a solução garante a identificação única de cada cidadão que acessa os serviços digitais do Governo Federal, eliminando a necessidade de cada órgão criar seu próprio instrumento de acesso.

06) Por que devo ter certificado digital?
É uma premissa do novo sistema para que se mantenha a segurança das informações confidenciais e sigilosas dos fornecedores.

Além disso, o uso do certificado digital apresenta os seguintes benefícios: redução de despesas com deslocamentos, cópias e autenticações, mobilidade, autenticidade, validade jurídica, integridade, confiabilidade e não-repúdio, entre outras.

07) Onde encontro informações sobre o certificado digital (o que é, onde comprar, como funciona etc.)?
No endereço http://www.iti.gov.br/certificado-digital.

08) A senha de acesso ao Portal de Compras Governamentais é a mesma do SICAF (para o fornecedor)?
Não. A senha do SICAF é atribuída ao e-mail indicado no registro do CPF do responsável pelos dados cadastrais da empresa. Caso ainda não possua cadastro/login no ComprasNet, a senha pode ser obtida clicando aqui.

Locais que fazem Certificado Digital

Associação Comercial Empresarial de Francisco Beltrão – ACEFB. Telefone: (46) 3905-1460.
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná – SESCAP-PR. Telefone: (46) 3527-1940.
Sindicato dos Contabilistas de Francisco Beltrão – SINCOBEL. Telefone: (46) 3523-3047.
ACEC – Associação Comercial e Empresarial de Capanema. Av. Espírito Santo, 1053 – Centro, Capanema-PR, 85760-000. Telefone: (46) 3552-1786.

Informações complementares

Prefeitura Municipal de Capanema
Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080 – Centro
Capanema-PR – 85760-000
(46) 3552-1321
Segunda-feira à sexta-feira das 07h45 às 11h30 e das 13h15 às 17h30
Com Rosélia Kriger Becker Pagani