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BEM-VINDO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
Este portal foi atualizado pela última vez em 27/09/2023
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- Responsável e legislação
- Últimas inclusões do portal
- Pesquisa de documentos
- Mapa do site
- FAQ
- TAC MPPR
Itens do portal
Responsável e legislação
| Responsável pelo portal: |
Pedro Augusto Gluszewicz Santana |
| Legislação vigente: |
Esta ferramenta é baseada na Lei Complementar 131/2009 e Lei 12.527/2011. Regulamentação municipal: Portaria 8443/2023 |
Últimas inclusões do portal
- Decreto Nº 7.294/2023 - Exonera, o servidor Alcebiades Pereira Machado, em decorrência de aposentadoria por tempo de contribuição e declara a vacância do cargo de Pedreiro.
- Decreto Nº 7.293/2023 - Exonera, o servidor Marcos Cezar Filber, em decorrência de aposentadoria por tempo de contribuição e declara a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I.
- Decreto Nº 7.292/2023 - Altera o Decreto Municipal nº 7.289/2023.
- Portaria N° 8.506/2023 - Converte Licença Especial de Servidor Público Efetivo em verba indenizatória.
- Portaria N° 8.505/2023 - Converte Licença Especial de Servidor Público Efetivo em verba indenizatória.
- Portaria N° 8.504/2023 - Regulamenta e concede a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) para servidores da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos (SEMOB).
- Portaria N° 8.503/2023 - Dispõe Sobre Nomeação da Gestora do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Capanema/PR.
- Portaria N° 8.502/2023 - Concede Licença Especial a servidora pública efetiva Roseli Lipstein.
- Portaria N° 8.501/2023 - Concede Licença Especial a servidora pública efetiva Eliane dos Santos Salvalaggio.
- Portaria N° 8.500/2023 - Designa Equipe Técnica Municipal para acompanhamento dos serviços técnicos da FUNPAR e dá outras providências.
- Portaria N° 8.498/2023 - Termo de Homologação e Ato Adjudicatório Tomada de Preços 7/2023.
- Portaria N° 8.497/2023 - Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 34/2023.
- Portaria N° 8.496/2023 - Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
- Portaria N° 8.495/2023 - Concede Licença Maternidade a Funcionária Pública Tamiles Taciara Viana Schneider Londero.
- Portaria N° 8.494/2023 - Concede Licença Maternidade a Funcionária Pública Angelica Caroline Bonacina Mohr.
- Portaria N° 8.493/2023 - Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 32/2023.
- Resolução 14/2023 - Dispõe sobre a prestação de contas do período de 01/07/2022 áte 31/12/2022 do Incentivo Crianças e Adolescentes que sofreram impactos pelo COVID do município de Capanema - Paraná.
- Resolução 13/2023 - Dispõe sobre a prestação de contas do pagamento ate 30/06/2022 Incentivo Crianças e Adolescentes que sofreram impactos pelo COVID do município de Capanema - Paraná.
- LEILÃO 01/2023- Chácara nº 77-A (Setenta e seto-A), do Setor N.E. (Nordeste), da Planta Geral da cidade de Capanema, Estado do Paraná, com área de 8.071,54m²
- Portaria N° 8.492/2023 - Concede Licença Maternidade a Funcionária Pública Camila Gabriela Pagani.
- Portaria N° 8.491/2023 - Concede Licença Maternidade a Funcionária Pública Efetiva Aline Denise Cataneo.
- Portaria N° 8.490/2023 - Concede Licença Especial ao servidor público efetivo Leandro Antonio Schuck.
- Portaria N° 8.489/2023 - Regulamenta e concede a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) para servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SAÚDE).
- Portaria N° 8.488/2023 - Concede Licença Especial a servidora pública efetiva Ana Claudia Dotto.
- Portaria N° 8.487/2023 - Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 36/2023.
- Portaria N° 8.486/2023 - Concede Licença Maternidade a Funcionária Pública Maiara Zanon Carniel.
- Decreto Nº 7.291/2023 - Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Capanema.
- Decreto Nº 7.289/2023 - Regulamenta a concessão de Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SAÚDE) e da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos (SEMOB).
- Decreto Nº 7.288/2023 - Estabelece ponto facultativo nos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal.
- Decreto Nº 7.287/2023 - Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 3.787.830,00.
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- Demonstrativo de estimativa de receita
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- Demonstrativo por programa de governo - Avaliação
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- Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
- Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
- Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção Intra-Orçamentária
- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - RCL
- Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
- Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal - modelo a partir de 2018
- Demonstrativo do Resultado Nominal - modelo até 2017
- Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
- Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
- Demonstrativo das Receitas de Operações de Créditos e Despesas de Capital
- Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência
- Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
- Demonstrativo da Receita e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Demonstrativo da Receita e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
- Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
- Demonstrativo da Despesa com Pessoal
- Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - DCL
- Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
- Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - modelo a partir de 2015
- Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
- Demonstrativo dos Restos a Pagar - modelo até 2014
- Demonstrativo das Operações de Créditos
- Balanço Orçamentário Receita
- Relatório Resumido de Execução Orçamentária
- Balanço Orçamentário Receita
- Balanço Orçamentário Receita Intra-Orçamentária
- Balanço Orçamentário Despesa
- Balanço Orçamentário Despesa Intra-Orçamentária
- Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
- Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
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- Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - DCL
- Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
- Demonstrativo das Operações de Créditos
- Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - modelo a partir de 2015
- Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - modelo até 2014
- Demonstrativo dos Restos a Pagar - modelo até 2014
- Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
- Atas de audiências públicas de avaliação de metas fiscais
- Renúncias Fiscais
- Extratos de contas bancárias
- Execução Orçamentária IN 89/2013 TCE/PR
- Anexo 01 - Receitas e Despesas por Categoria Econômica
- Anexo 02 - Receitas por Categoria
- Anexo 02 - Despesas por Categoria
- Anexo 04-Despesas por Categoria - Consolidação
- Anexo 05-Despesas por Função-Consolidação
- Anexo 06 - Despesas por Função
- Anexo 07 - Despesas por Função/Subfunção/Programas por Projeto e Atividades
- Anexo 08 - Despesas Programa de Trabalho de Governo
- Anexo 09 - Despesas por Órgão e Função
- Anexo 10 - Comparativo da Receita Prevista com Arrecadada
- Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
- Anexo 12 - Balanço Orçamentário
- Anexo 13 - Balanço Financeiro
- Anexo 14 - Balanço Patrimonial
- Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais
- Anexo 16 - Demonstração da Dívida Fundada Interna
- Anexo 17 - Demonstração da Dívida Flutuante
- Anexo 18 - Demonstração do Fluxo de Caixa
- Movimentação dos fundos
- Operações Financeiras
- Notas fiscais eletrônicas/Outros documentos fiscais
- Extrato por fornecedor
- Administração
- Contratos e Atas de registro de preços
- Licitações
- Compra direta
- Fornecedores
- Conselhos municipais
- Concursos
- Editais
- Convênios
- Cessões, permutas e doações
- Relatório circunstanciado
- Controle de estoque
- Relações de bens patrimoniais
- Recomendações Administrativas MPPR
- Atos COVID-19
- Prestação de Contas Anual
- Atos normativos
- Diário Oficial de Capanema-PR
- Notícias
- Turismo
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FAQ
FAQ - Perguntas e respostas
1 - O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é um site criado por Entidades Públicas que contém informações acerca das ações governamentais, execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), movimento extraorçamentário, dentre outras informações de interesse do cidadão.
2 - Quem deve divulgar os dados nas páginas de transparência?
Todos os órgão e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus sítios na Internet, Páginas de Transparência Pública, além do Poder Legislativo.
3 - Por que o Portal da Transparência foi criado?
Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência das contas públicas e atendendo à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010, além de promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração direta e indireta. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.
4 - O que o cidadão pode consultar nesse Porta da Transparência?
A consulta dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos. Por meio da pesquisa, é possível, detalhar todos os documentos emitidos pelas unidades gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo no decorrer da execução das suas despesas, inclusive, pela fase em que a despesa está: empenho, liquidação e pagamento.
5 - Quando as informações são atualizadas?
Os dados no Portal são atualizados diariamente por diversos setores da Prefeitura e é comandada pelo responsável nomeado pela administração municipal. Você poderá verificar a data em que cada informação foi postada (tanto da informação como do arquivo referente).
6 - O que fazer quando a informação desejada não for encontrada?
Toda a informação, com raríssimas exceções previstas em Lei são acessíveis por qualquer cidadão. Quando a informação não é encontrada pode ser solicitada formalmente através do serviço Acesso à Informação deste portal. O prazo legal para resposta é de até 20 dias podendo ser prorrogado sob justificativa por mais 10 dias.
7 - O que é Lei de Acesso à Informação?
A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, Câmaras Municipais, empresas públicas, autarquias, RPPS etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
8 - Como a lei funciona na prática?
A lei determina que os órgãos públicos criem centros de atendimento dentro de cada órgão chamados de SICs (Serviços de Informação ao Cidadão). Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos.
9 - É preciso dar razões para o pedido?
Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações.
10 - Há informações que não podem ser fornecidas?
Não serão prestadas aos cidadãos informações consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos, assim como informações pessoais dos agentes públicos ou privados. Nesses casos, o órgão é obrigado a justificar o motivo para não fornecer o dado.
TAC MPPR
| Área | Subárea | Item | Descrição | Ítem de menu | Link |
|---|---|---|---|---|---|
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Geral |
1 | Há página Oficial na Internet? | Site institucional do município de Capanema | link | |
| 2 | As Informações estão organizadas em Portal da Transparência? | Site do Portal da Transparência do município de Capanema | link | ||
| 3 | Consta organograma administrativo | Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Organograma e registro de competências ➤ Aba Organograma Municipal | link | ||
| 4 | Constam leis e atos normativos municipais? |
Portal da transparência ➤ Atos normativos ➤ Leis Portal da transparência ➤ Atos normativos ➤ Leis ➤ Leis Complementares Portal da transparência ➤ Atos normativos ➤ Leis ➤ Lei Orgânica Portal da transparência ➤ Atos normativos ➤ Leis ➤ Estatuto dos Servidores Públicos Portal da transparência ➤ Atos normativos ➤ Decretos Portal da transparência ➤ Atos normativos ➤ Portarias Portal da transparência ➤ Atos normativos ➤ Sistema Leis Municipais |
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| 5 | Consta o número de telefone e e-mail para contato? | Rodapé do site institucional e do Portal da Transparência Portal da Transparência ➤ Aba Responsável e legislação do Portal da transparência |
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| 6 | Constam os endereços oficiais? |
Site institucional ➤ Secretarias Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Endereços oficiais |
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| 7 | Constam os horários de atendimento? |
Site institucional ➤ Secretarias Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Endereços oficiais |
link link |
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| 8 | Consta modelo de formulário para pedido de informações? | Site Institucional ➤ Acesso à Informação Portal da Transparência ➤ Geral ➤Acesso à Informação |
link | ||
| 9 | Consta a data da última atualização de cada conjunto de informações? | Consta a data global da última alteração no início da página do Portal da Transparência e em cada conjunto de informações consta a data da publicação/alteração. Nos arquivos anexos para download consta o dia/hora da inclusão/modificação. | |||
|
Pessoal |
10 | Consta o quadro funcional indicando: nome, cargo, local de lotação, forma de investidura(concurso público ou livre nomeação), horário de trabalho e carga horária? |
Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Quadro funcional Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Quadro funcional comissionados |
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| 11 | Constam as informações sobre servidores cedidos por outros órgãos, indicando nome, cargo e órgão de origem? | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Cedidos por outros órgãos | link | ||
| 12 | Constam as informações sobre servidores cedidos à outros órgãos, indicando nome, cargo e órgão de destino? | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Cedidos à outros órgãos | link | ||
| 13 | Constam informações sobre servidores temporários? | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Servidores temporários | link | ||
| 14 | Constam a remuneração de cada um dos agentes públicos? | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Salário de servidores | link | ||
| 15 | Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamento de diárias (Relatório contendo, pelo menos: Nome completo, número de matrícula e ou RG do beneficiário;Justificativa para a realização de cada viagem; Datas de início e término das viagens; Destino de cada viagem; Meio de transporte utilizado em casa viagem e seu respectivo custo; Quantidade de diárias pagas em relação a cada viagem; Valor unitário das diárias)? | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Pagamento de diárias | link | ||
| 16 | Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamento de ajuda de custo? (informar desde logo se efetuou o ou não o pagamento de ajuda de custo no ano) | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Ajuda de custo | link | ||
| 17 | Constam a relação dos valores mensais gastos com pagamento de adiantamento de despesas? (informar desde logo se adota ou não esse procedimento administrativo) | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Adiantamento de despesas | link | ||
| 18 | Consta a relação de valores mensais gastos com aquisição de passagens rodoviárias e aéreas (destino e motivo da viagem) ou com verbas relativas a ressarcimentos de combustível? | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Passagens aéreas e rodoviárias | link | ||
| 19 | Constam Gastos com cartões corporativos? | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Cartões corporativos | link | ||
| 20 | Consta o relatório mensal consolidado referente às verbas de representação e de gabinete, discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente, com indicação dos documentos relativos aos pagamentos? | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Verbas de representação | link | ||
| 21 | Consta o Relatório mensal consolidado referente aos reembolsos discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente, com indicação dos documentos relativos aos pagamentos? | Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Reembolsos | link | ||
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Administração |
22 | Constam os avisos e editais de licitação? | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações | link | |
| 23 | Constam os contratos e aditivos? | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações | link | ||
| 24 | Constam os convênios? | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios e Parcerias ➤ Recursos Recebidos Federais Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios e Parcerias ➤ Recursos Recebidos Estaduais Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios e Parcerias ➤ Recursos Repassados |
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| 25 | Constam as peças principais dos procedimentos licitatórios (novos) na íntegra, pelo menos os editais, Atas de Reuniões das Comissões de Licitação ou Sessões Públicas (no caso dos pregões) e respectivos atos decisórios incluindo-se Adjudicação e Homologação, Contratos e Aditivos, além de todas as publicações dos atos, quando for o caso, Quando se tratar de obras e serviços, deverão constar seus prazos de execução, com todas suas eventuais alterações. | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações | link | ||
| 26 | Constam as licitações abertas, em andamento e já realizadas? (contendo as peças principais na íntegra, como mencionado no item 25, em relação às abertas e em andamento). Com relação às já realizadas, constam a partir de maio de 2013? (nesse caso são aceitos relatórios contendo número do processo licitatório dados do contratante, objeto valor, prazo de vigência, números do contrato e aditivos, e indicação da guarda dos documentos em local específico). |
Portal da Transparência ➤ Licitações ➤ Todas as licitações Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ Licitações/Contratos/Compras ➤ Licitações |
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| 27 | Constam as principais peças dos procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade de licitações: pelo menos justificativa, ato convocatório, edital, pareceres jurídicos, homologação do resultado de contratos, com suas publicações. Com relação às já realizadas, constam a partir de maio de 2013? (nesse caso são aceitos relatórios contendo número do processo licitatório dados do contratante, objeto valor, prazo de vigência, números de contrato e aditivos, e indicação da guarda dos documentos em local específico). |
Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Dispensa de licitação Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Inexigibilidade Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Inexigibilidade de chamamento público |
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| 28 | Constam as justificativas para contratação direta: Relatórios com indicação pelo menos dos contratos (caso existentes - contratação de serviços, por exemplo) e notas fiscais/ recibos? | Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Justificativa para contratação direta | link | ||
| 29 | Consta o Relatório de posição bimestral de estoque de suprimentos, informando o item e o saldo em estoque do valor do item? Caso não possua estoque, consta essa informação no portal? | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Controle de estoques | link | ||
| 30 | Consta a relação de bens patrimoniais? Consta a relação de cessões, permutas e doação de bens? | Portal da transparência ➤ Administração ➤ Bens Patrimoniais Portal da transparência ➤ Administração ➤ Cessões, permutas e doações |
link link |
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Orçamento |
31 | Constam informações sobre as despesas e receitas de acordo com a Instrução Normativa nº 89/2013 do TCE/PR? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Execução Orçamentária IN 89/2013 TCE/PR | link | |
| 32 | Constam os números das notas fiscais eletrônicas na Liquidação de Empenhos (Transportar as informações relativas à liquidação dos empenhos de acordo com a Instrução Normativa N° 89/2013 do TCE/PR? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Notas Fiscais/Outros documentos fiscais | link | ||
| 33 | Consta a Lei do Plano Plurianual - PPA? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ PPA | link | ||
| 34 | Consta a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ LDO | link | ||
| 35 | Consta a Lei Orçamentária Anual - LOA? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ LOA | link | ||
| 36 | Consta o Plano de contas do Município? (Reproduzir o que consta no SIM-AM), Com suas alterações (PPA, LDO e LOA) | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Plano de Contas | link | ||
| 37 | Consta o Relatório Resumido de Execução Orçamentária? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ RREO | link | ||
| 38 | Consta Relatório de Gestão Fiscal? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ RGF | link | ||
| 39 | Consta Ata das Audiências Públicas de Avaliação de Metas Fiscais (Art. 9°, §4°, LRF), Com a abordagem das seguintes questões: i) demostrativo de aplicação na área de educação; ii)demostrativo de aplicação na área de saúde, iii)demostrativo de aplicação na área social(nesta última hipótese, quando houver)? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Atas de audiências públicas de avaliação de metas fiscais | link | ||
| 40 | Consta a Execução Orçamentária (de acordo com a Instrução Normativa n°89/2013 do TCE/PR)? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Execução Orçamentária IN 89/2013 TCE/PR | link | ||
| 41 | Consta o Relatório de Operações Financeiras de Qualquer Natureza? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Operações financeiras | link | ||
| 42 | Constam os extratos bancários ou relatórios (Razão Contábil de Bancos) de conta única ou das diversas contas (são admitidos os obtidos na rede mundial de computadores), com os respectivos saldos bancários mensais? | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Extratos de contas bancárias | link | ||
| 43 | Constam as movimentações dos fundos? (mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item "Movimentação de Fundos") | Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Movimentação dos fundos | link | ||
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Educação |
44 | Constam os Demonstrativos/Relatórios de Receitas e Despesas, contendo os dados referentes ao percentual mínimo de aplicação das receitas de impostos e transferências em MDE(25%), Conforme art. 212, CR?(Mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item "Aplicação das Receitas e Impostos e Transferências em MDE") | Portal da transparência ➤ Educação ➤ Aplicação das receitas de impostos e transferências em MDE | link | |
| 45 | Constam os Demonstrativos/Relatórios de Receitas e Despesas contendo os dados sobre os valores e a destinação dos recursos do FUNDEB? (mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no Item "Valores e Destinação dos Recursos do FUNDEB") | Portal da transparência ➤ Educação ➤ Recursos do Fundeb | link | ||
| 46 | Consta o Relatório contendo as informações sobre recursos oriundos de ações e programas do governo federal, exemplificativamente, o Programa de Alimentação Escolar, O Programa Biblioteca na escola, O Programa Caminho da Escola, O Programa Direito na Escola, o Programa Nacional do Livro Didático, o Proinfância, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2)? (mediante transferência das informações já existentes para o Portal da Transparência no item "Informações sobre Recursos oriundos de Ações e Programas do Governo Federal" ou indicação de um link) | Portal da transparência ➤ Educação ➤ Recursos oriundos de ações e programas do governo federal | link | ||
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Saúde |
47 | Consta Relatório contendo dados referente ao percentual mínimo de aplicação das receitas de impostos e transferências na Área da Saúde | Portal da transparência ➤ Saúde ➤ Aplicação das receitas de impostos e transferências | link | |
| 48 | Consta a Relação de Estagiários com informações sobre a Remuneração, Carga horária, Setor de lotação e Entidade concedente? Consta a Relação de Aprendizes com informações sobre a Remuneração, Carga horária (teórica e prática), Setor de lotação e Entidade concedente do curso teórico? |
Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Estagiários Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Aprendizes |
link |
Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080