Portal da transparência

BEM-VINDO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR

Este portal foi atualizado pela última vez em 02/06/2023

Itens do portal

Portal Covid-19

Geral

Acesso à Informação

Lista de Consórcios Públicos Intermunicipais que o Município integra

Consórcio Paraná Saúde
CONSUD-Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste
CIFRA-Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira do Sudoeste do Estado do Paraná
CIRUSPAR/SAMU-Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná
CIDELPARNA - Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Lindeira ao Parque Nacional do Iguaçu

Contratações Públicas

Cotação online

Cotação Sistema Equiplano
- Cotação de Preços
- Manual para Cotação de Preços

Cotação Sistema Banco de Preços

Pessoal

Atos normativos

Orçamento

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Educação

Saúde

Responsável e legislação

Responsável pelo portal:

Pedro Augusto Gluszewicz Santana
Assistente em Informática
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(46) 3552-1321

Legislação vigente:

Esta ferramenta é baseada na Lei Complementar 131/2009 e Lei 12.527/2011.

Regulamentação municipal: Portaria 8.132/2022

Últimas inclusões do portal

Pesquisa de documentos

FAQ

FAQ - Perguntas e respostas

1 - O que é o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência é um site criado por Entidades Públicas que contém informações acerca das ações governamentais, execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), movimento extraorçamentário, dentre outras informações de interesse do cidadão.

2 - Quem deve divulgar os dados nas páginas de transparência?

Todos os órgão e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus sítios na Internet, Páginas de Transparência Pública, além do Poder Legislativo.

3 - Por que o Portal da Transparência foi criado?

Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência das contas públicas e atendendo à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010, além de promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração direta e indireta. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.

4 - O que o cidadão pode consultar nesse Porta da Transparência?

A consulta dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos. Por meio da pesquisa, é possível, detalhar todos os documentos emitidos pelas unidades gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo no decorrer da execução das suas despesas, inclusive, pela fase em que a despesa está: empenho, liquidação e pagamento.

5 - Quando as informações são atualizadas?

Os dados no Portal são atualizados diariamente por diversos setores da Prefeitura e é comandada pelo responsável nomeado pela administração municipal. Você poderá verificar a data em que cada informação foi postada (tanto da informação como do arquivo referente).

6 - O que fazer quando a informação desejada não for encontrada?

Toda a informação, com raríssimas exceções previstas em Lei são acessíveis por qualquer cidadão. Quando a informação não é encontrada pode ser solicitada formalmente através do serviço Acesso à Informação deste portal. O prazo legal para resposta é de até 20 dias podendo ser prorrogado sob justificativa por mais 10 dias.

7 - O que é Lei de Acesso à Informação?

A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, Câmaras Municipais, empresas públicas, autarquias, RPPS etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

8 - Como a lei funciona na prática?

A lei determina que os órgãos públicos criem centros de atendimento dentro de cada órgão chamados de SICs (Serviços de Informação ao Cidadão). Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos.

9 - É preciso dar razões para o pedido?

Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações.

10 - Há informações que não podem ser fornecidas?

Não serão prestadas aos cidadãos informações consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos, assim como informações pessoais dos agentes públicos ou privados. Nesses casos, o órgão é obrigado a justificar o motivo para não fornecer o dado.

TAC MPPR

Área	Subárea	Item	Descrição	Ítem de menu	Link
Geral		1	Há página Oficial na Internet?	Site institucional do município de Capanema
		2	As Informações estão organizadas em Portal da Transparência?	Site do Portal da Transparência do município de Capanema
		3	Consta organograma administrativo	Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Organograma e registro de competências ➤ Aba Organograma Municipal	link
		4	Constam leis e atos normativos municipais?	Portal da transparência ➤ Atos normativos ➤ Leis Portal da transparência ➤ Atos normativos ➤ Leis ➤ Leis Complementares Portal da transparência ➤ Atos normativos ➤ Leis ➤ Lei Orgânica Portal da transparência ➤ Atos normativos ➤ Leis ➤ Estatuto dos Servidores Públicos Portal da transparência ➤ Atos normativos ➤ Decretos Portal da transparência ➤ Atos normativos ➤ Portarias Portal da transparência ➤ Atos normativos ➤ Sistema Leis Municipais	link link link link link link link
		5	Consta o número de telefone e e-mail para contato?	Rodapé do site institucional e do Portal da Transparência Portal da Transparência ➤ Aba Responsável e legislação do Portal da transparência
		6	Constam os endereços oficiais?	Site institucional ➤ Secretarias Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Endereços oficiais
		7	Constam os horários de atendimento?	Site institucional ➤ Secretarias Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Endereços oficiais
		8	Consta modelo de formulário para pedido de informações?	Site Institucional ➤ Acesso à Informação Portal da Transparência ➤ Geral ➤Acesso à Informação
		9	Consta a data da última atualização de cada conjunto de informações?	Consta a data global da última alteração no início da página do Portal da Transparência e em cada conjunto de informações consta a data da publicação/alteração. Nos arquivos anexos para download consta o dia/hora da inclusão/modificação.
Pessoal		10	Consta o quadro funcional indicando: nome, cargo, local de lotação, forma de investidura(concurso público ou livre nomeação), horário de trabalho e carga horária?	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Quadro funcional Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Quadro funcional comissionados	link link
		11	Constam as informações sobre servidores cedidos por outros órgãos, indicando nome, cargo e órgão de origem?	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Cedidos por outros órgãos
		12	Constam as informações sobre servidores cedidos à outros órgãos, indicando nome, cargo e órgão de destino?	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Cedidos à outros órgãos
		13	Constam informações sobre servidores temporários?	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Servidores temporários
		14	Constam a remuneração de cada um dos agentes públicos?	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Salário de servidores
		15	Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamento de diárias (Relatório contendo, pelo menos: Nome completo, número de matrícula e ou RG do beneficiário;Justificativa para a realização de cada viagem; Datas de início e término das viagens; Destino de cada viagem; Meio de transporte utilizado em casa viagem e seu respectivo custo; Quantidade de diárias pagas em relação a cada viagem; Valor unitário das diárias)?	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Pagamento de diárias
		16	Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamento de ajuda de custo? (informar desde logo se efetuou o ou não o pagamento de ajuda de custo no ano)	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Ajuda de custo
		17	Constam a relação dos valores mensais gastos com pagamento de adiantamento de despesas? (informar desde logo se adota ou não esse procedimento administrativo)	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Adiantamento de despesas
		18	Consta a relação de valores mensais gastos com aquisição de passagens rodoviárias e aéreas (destino e motivo da viagem) ou com verbas relativas a ressarcimentos de combustível?	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Passagens aéreas e rodoviárias
		19	Constam Gastos com cartões corporativos?	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Cartões corporativos
		20	Consta o relatório mensal consolidado referente às verbas de representação e de gabinete, discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente, com indicação dos documentos relativos aos pagamentos?	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Verbas de representação
		21	Consta o Relatório mensal consolidado referente aos reembolsos discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente, com indicação dos documentos relativos aos pagamentos?	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Reembolsos
Administração		22	Constam os avisos e editais de licitação?	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações
		23	Constam os contratos e aditivos?	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações
		24	Constam os convênios?	Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios e Parcerias ➤ Recursos Recebidos Federais Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios e Parcerias ➤ Recursos Recebidos Estaduais Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios e Parcerias ➤ Recursos Repassados
		25	Constam as peças principais dos procedimentos licitatórios (novos) na íntegra, pelo menos os editais, Atas de Reuniões das Comissões de Licitação ou Sessões Públicas (no caso dos pregões) e respectivos atos decisórios incluindo-se Adjudicação e Homologação, Contratos e Aditivos, além de todas as publicações dos atos, quando for o caso, Quando se tratar de obras e serviços, deverão constar seus prazos de execução, com todas suas eventuais alterações.	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações
		26	Constam as licitações abertas, em andamento e já realizadas? (contendo as peças principais na íntegra, como mencionado no item 25, em relação às abertas e em andamento). Com relação às já realizadas, constam a partir de maio de 2013? (nesse caso são aceitos relatórios contendo número do processo licitatório dados do contratante, objeto valor, prazo de vigência, números do contrato e aditivos, e indicação da guarda dos documentos em local específico).	Portal da Transparência ➤ Licitações ➤ Todas as licitações Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ Licitações/Contratos/Compras ➤ Licitações
		27	Constam as principais peças dos procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade de licitações: pelo menos justificativa, ato convocatório, edital, pareceres jurídicos, homologação do resultado de contratos, com suas publicações. Com relação às já realizadas, constam a partir de maio de 2013? (nesse caso são aceitos relatórios contendo número do processo licitatório dados do contratante, objeto valor, prazo de vigência, números de contrato e aditivos, e indicação da guarda dos documentos em local específico).	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Dispensa de licitação Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Inexigibilidade Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Inexigibilidade de chamamento público
		28	Constam as justificativas para contratação direta: Relatórios com indicação pelo menos dos contratos (caso existentes - contratação de serviços, por exemplo) e notas fiscais/ recibos?	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Justificativa para contratação direta
		29	Consta o Relatório de posição bimestral de estoque de suprimentos, informando o item e o saldo em estoque do valor do item? Caso não possua estoque, consta essa informação no portal?	Portal da transparência ➤ Administração ➤ Controle de estoques
		30	Consta a relação de bens patrimoniais? Consta a relação de cessões, permutas e doação de bens?	Portal da transparência ➤ Administração ➤ Bens Patrimoniais Portal da transparência ➤ Administração ➤ Cessões, permutas e doações
Orçamento		31	Constam informações sobre as despesas e receitas de acordo com a Instrução Normativa nº 89/2013 do TCE/PR?	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Execução Orçamentária IN 89/2013 TCE/PR
		32	Constam os números das notas fiscais eletrônicas na Liquidação de Empenhos (Transportar as informações relativas à liquidação dos empenhos de acordo com a Instrução Normativa N° 89/2013 do TCE/PR?	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Notas Fiscais/Outros documentos fiscais
		33	Consta a Lei do Plano Plurianual - PPA?	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ PPA
		34	Consta a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO?	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ LDO
		35	Consta a Lei Orçamentária Anual - LOA?	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ LOA
		36	Consta o Plano de contas do Município? (Reproduzir o que consta no SIM-AM), Com suas alterações (PPA, LDO e LOA)	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Plano de Contas
		37	Consta o Relatório Resumido de Execução Orçamentária?	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ RREO
		38	Consta Relatório de Gestão Fiscal?	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ RGF
		39	Consta Ata das Audiências Públicas de Avaliação de Metas Fiscais (Art. 9°, §4°, LRF), Com a abordagem das seguintes questões: i) demostrativo de aplicação na área de educação; ii)demostrativo de aplicação na área de saúde, iii)demostrativo de aplicação na área social(nesta última hipótese, quando houver)?	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Atas de audiências públicas de avaliação de metas fiscais
		40	Consta a Execução Orçamentária (de acordo com a Instrução Normativa n°89/2013 do TCE/PR)?	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Execução Orçamentária IN 89/2013 TCE/PR
		41	Consta o Relatório de Operações Financeiras de Qualquer Natureza?	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Operações financeiras
		42	Constam os extratos bancários ou relatórios (Razão Contábil de Bancos) de conta única ou das diversas contas (são admitidos os obtidos na rede mundial de computadores), com os respectivos saldos bancários mensais?	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Extratos de contas bancárias
		43	Constam as movimentações dos fundos? (mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item "Movimentação de Fundos")	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Movimentação dos fundos
	Educação	44	Constam os Demonstrativos/Relatórios de Receitas e Despesas, contendo os dados referentes ao percentual mínimo de aplicação das receitas de impostos e transferências em MDE(25%), Conforme art. 212, CR?(Mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item "Aplicação das Receitas e Impostos e Transferências em MDE")	Portal da transparência ➤ Educação ➤ Aplicação das receitas de impostos e transferências em MDE
		45	Constam os Demonstrativos/Relatórios de Receitas e Despesas contendo os dados sobre os valores e a destinação dos recursos do FUNDEB? (mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no Item "Valores e Destinação dos Recursos do FUNDEB")	Portal da transparência ➤ Educação ➤ Recursos do Fundeb
		46	Consta o Relatório contendo as informações sobre recursos oriundos de ações e programas do governo federal, exemplificativamente, o Programa de Alimentação Escolar, O Programa Biblioteca na escola, O Programa Caminho da Escola, O Programa Direito na Escola, o Programa Nacional do Livro Didático, o Proinfância, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2)? (mediante transferência das informações já existentes para o Portal da Transparência no item "Informações sobre Recursos oriundos de Ações e Programas do Governo Federal" ou indicação de um link)	Portal da transparência ➤ Educação ➤ Recursos oriundos de ações e programas do governo federal
	Saúde	47	Consta Relatório contendo dados referente ao percentual mínimo de aplicação das receitas de impostos e transferências na Área da Saúde	Portal da transparência ➤ Saúde ➤ Aplicação das receitas de impostos e transferências
		48	Consta a Relação de Estagiários com informações sobre a Remuneração, Carga horária, Setor de lotação e Entidade concedente? Consta a Relação de Aprendizes com informações sobre a Remuneração, Carga horária (teórica e prática), Setor de lotação e Entidade concedente do curso teórico?	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Estagiários Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Aprendizes

ITP - TCE-PR

Grupo	Subgrupo	Item	Descrição	Ítem de menu	Link
Informações Prioritárias		1.1	O ente possui sítio oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?	Site do Portal da Transparência do Município de Capanema
Informações Prioritárias		1.2	O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?	Portal da Transparência ➤ Aba Pesquisa de documentos Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ Campo "Buscar"
Transparência Ativa	Informações Institucionais	2.1	Registro das competências	Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Organograma e registro de competências ➤ Aba Registro de competências	link
		2.2	Estrutura organizacional	Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Organograma e registro de competências ➤ Aba Organograma Municipal
		2.3	Endereços	Site institucional ➤ Secretarias Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Endereços oficiais
		2.4	Telefones da Unidade	Site institucional ➤ Secretarias Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Endereços oficiais
		2.5	Horário de atendimento	Site institucional ➤ Secretarias Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Endereços oficiais
		2.6	Perguntas e respostas mais frequentes (FAQ)	Portal da Transparência ➤ Aba FAQ Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ FAQ
		2.7	Canal de Comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permite ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica	Site institucional e Portal da Transparência ➤ Fale Conosco
		2.8	Identificação dos responsáveis	Site institucional ➤ Secretarias Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Endereços oficiais
	Receita	3.1	Natureza da receita	Portal da Transparência ➤ Orçamento ➤ Natureza da receita	link
		3.2	Previsão dos valores da receita	Portal da Transparência ➤ Orçamento ➤ Previsão dos valores
		3.3	Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários	Portal da Transparência ➤ Orçamento ➤ Receita arrecadada
		3.4	Ferramenta de pesquisa específica (que permite pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)	Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano
		3.5	Gravação de relatórios em diversos formatos	O portal disponibiliza a extração das informações nos formatos .pdf, .rtf e .xls e ainda, em formato aberto.
		3.6	Existência de informações atualizadas (tempo real)	A data de atualização EM TEMPO REAL foi implementada, tanto na página principal do portal da transparência quanto no sub-portal.
		3.7	Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)	Portal da transparência ➤ Sub-Portal Equiplano
		3.8	Apresenta informações sobre transferências federais, estaduais e municipais:	Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios e Parcerias ➤ Recursos Recebidos Federais Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios e Parcerias ➤ Recursos Recebidos Estaduais Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios e Parcerias ➤ Recursos Repassados
		3.8.1	com indicação do valor recebido
		3.8.2	com indicação da origem dos recursos
		3.8.3	com indicação da data do repasse
	Despesa	4.1	Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento	Portal da Transparência ➤ Orçamento ➤ Despesas ➤ Empenhada Portal da Transparência ➤ Orçamento ➤ Despesas ➤ Liquidada Portal da Transparência ➤ Orçamento ➤ Despesas ➤ Paga Portal da Transparência ➤ Orçamento ➤ Despesas ➤ Empenhada a pagar
		4.2	Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos	Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ Execução Orçamentária ➤ Anexo 07 - Despesas por Função/Subfunção/Programas por Projeto e Atividades
		4.3	Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento	Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ Outras Informações Orçamentária/Financeira ➤ Total de Pagamentos por Fornecedor
		4.4	Procedimento licitatório, bem como sua dispensa ou inexigibilidade	Portal da Transparência ➤ Licitações ➤ Todas as licitações Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ Licitações/Contratos/Compras ➤ Licitações
		4.5	Bem fornecido ou serviço prestado	Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ Outras Informações Orçamentária/Financeira ➤ Despesa Orçamentária
		4.6	Ferramenta de pesquisa especifica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)	Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ Outras Informações Orçamentária/Financeira ➤ Despesa Orçamentária
		4.7	Gravação de relatórios em diversos formatos	O portal disponibiliza a extração das informações nos formatos .pdf, .rtf e .xls e ainda, em formato aberto.
		4.8	Existência de informações atualizadas (tempo real)	A data de atualização EM TEMPO REAL foi implementada, tanto na página principal do portal da transparência quanto no sub-portal.
		4.9	Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)	Portal da transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano
		4.10	Apresenta informações sobre transferências realizadas	Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios e Parcerias ➤ Recursos Repassados
		4.10.1	com indicação de valor concedido
		4.10.2	com indicação de beneficiário
		4.10.3	com indicação da data do repasse
		4.11	Publicação da ordem cronológica de pagamentos das obrigações da entidade	Portal da Transparência ➤ Orçamento ➤ Despesas ➤ Paga
	Recursos Humanos	5.1	Relação dos servidores	Portal da Transparência ➤ Pessoal ➤ Servidores Ativos Portal da Transparência ➤ Pessoal ➤ Servidores Inativos
		5.2	Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor	Portal da Transparência ➤ Pessoal ➤ Quadro de Cargos
		5.3	Indicação da lotação de cada servidor	Portal da Transparência ➤ Pessoal ➤ Quadro Funcional
		5.4	Indicação da remuneração nominal de cada servidor	Portal da Transparência ➤ Pessoal ➤ Salário de servidores
		5.5	Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções	Portal da Transparência ➤ Pessoal ➤ Padrão remuneratório dos cargos e funções
		5.6	Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)	A data de atualização EM TEMPO REAL foi implementada, tanto na página principal do portal da transparência quanto no sub-portal.
		5.7	Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)	Portal da transparência ➤ Sub-Portal Equiplano
		5.8	Há ferramenta de pesquisa por nome de servidor na área dedicada à folha de pagamento?	Portal da Transparência ➤ Pessoal ➤ Salário de servidores
		5.9	Há divulgação atualizada há no máximo 60 dias do nome dos funcionários cedidos e recepcionados?	Portal da Transparência ➤ Pessoal ➤ Cedidos à outros órgãos Portal da Transparência ➤ Pessoal ➤ Cedidos por outros órgãos
	Diárias	6.1	Nome do beneficiário	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Pagamento de diárias
		6.2	Cargo do beneficiário	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Pagamento de diárias
		6.3	Número de diárias usufruídas por afastamento	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Pagamento de diárias
		6.4	Período de afastamento	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Pagamento de diárias
		6.5	Motivo do afastamento	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Pagamento de diárias
		6.6	Local de destino	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Pagamento de diárias
		6.7	Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Pagamento de diárias ➤ Valores das diárias
		6.8	Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Pagamento de diárias
		6.9	Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)	Portal da transparência ➤ Pessoal ➤ Pagamento de diárias
		6.10	Existência de ferramenta de pesquisa que permita a exportação de dados (ex: .xlsx, .csv etc.)	O portal disponibiliza a extração das informações nos formatos .pdf, .rtf, .xls entre outros e ainda, em formato aberto.
	Licitações, Dispensas, Inexigibilidades E Atas De Adesão	7.1	Íntegra dos editais de licitação	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações
		7.2	Íntegra das Dispensas	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Dispensa de licitação
		7.3	Íntegra das Inexigibilidades	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Inexigibilidade Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Inexigibilidade de chamamento público
		7.4	Íntegra da Ata de Adesão - SRP
		7.5	Resultado dos editais: (indica vencedor)	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Resultado de Editais
		7.6	Resultado dos editais: (indica valor)	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Resultado de Editais
		7.7	Ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Resultado de Editais
		7.8	Gravação de relatórios em diversos formatos	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Resultado de Editais
		7.9	Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações
		7.10	Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)	Portal da Transparência ➤ Licitações ➤ Todas as licitações Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ Licitações/Contratos/Compras ➤ Licitações
		7.11	Os editais e anexos estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações
		7.12	O texto no interior do arquivo é pesquisável	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações
7.13		Há divulgação das propostas e dos lances de todos licitantes na íntegra, inclusive anexos	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Propostas e Lances
7.14		A entidade tem dado preferência para a utilização do Pregão Eletrônico em relação ao Pregão Presencial	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Pregão eletrônico Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Pregão presencial
7.15		Inserção de exigência de publicação do processo licitatório na íntegra	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações
7.16		Inserção de avaliação da gravação ou não das sessões de licitação	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Licitações - Transmissão ao vivo
Contratos	8.1	Contratos na íntegra e termos aditivos	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações
	8.2	Indicação do Fiscal do Contrato	Portal da transparência ➤ Administração ➤ Contratos / Atas de registro de preço
	8.3	Existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações Portal da transparência ➤ Administração ➤ Contratos / Atas de registro de preço
	8.4	Existência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)	Portal da transparência ➤ Licitações ➤ Todas as Licitações Portal da transparência ➤ Administração ➤ Contratos / Atas de registro de preço
	8.5	Caso existam, convênios, termos de fomento, de colaboração e de parceria e contratos de gestão são publicados na íntegra, inclusive termos aditivos e planos de trabalho	Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios e Parcerias ➤ Recursos Repassados
	8.6	A administração pública mantém a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento	Portal da transparência ➤ Administração ➤ Convênios e Parcerias ➤ Recursos Repassados
Relatório de gestão fiscal - RGF	9.1	Publica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ RGF
	9.2	Existência de histórico das informações (três anos)	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ RGF
	9.3	Há divulgação de dados gerais para acompanhamento dos resultados de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades?	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ RGF
Transparência Passiva	Serviço de informações ao cidadão - SIC (FÍSICO)	10.1	Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física	Site Institucional ➤ Acesso à Informação Portal da transparência ➤ Geral ➤ Acesso à Informação	link
		10.2	indicação da unidade/setor físico responsável pelo SIC
		10.3	indicação de endereço físico do SIC
		10.4	indicação de telefone do SIC
		10.5	indicação dos horários de funcionamento do SIC
	Serviço de informações ao cidadão - eSIC (ELETRÔNICO)	11.1	Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)	Site Institucional ➤ Acesso à Informação ➤ Abertura de Processos Portal da Transparência ➤ Acesso à Informação ➤ Abertura de Processos	link
		11.2	Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação	Site Institucional ➤ Acesso à Informação ➤ Andamento de Processo Portal da Transparência ➤ Acesso à Informação ➤ Andamento de Processo	link
		11.3	A solicitação por meio do eSIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade. *A exigência de cadastro prévio não configura dificuldade ou impossibilidade de acesso à informação.	Site Institucional ➤ Acesso à Informação ➤ Abertura de Processos Portal da Transparência ➤ Acesso à Informação ➤ Abertura de Processos	link
		11.4	Instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei de Acesso à Informação)	Site Institucional ➤ Acesso à Informação ➤ Leis e Decretos Portal da Transparência ➤ Acesso à Informação ➤ Leis e Decretos	link
		11.5	O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.	Site Institucional ➤ Acesso à Informação ➤ Estatísticas Portal da Transparência ➤ Acesso à Informação ➤ Estatísticas	link
		11.6	Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses	Site Institucional ➤ Acesso à Informação ➤ Rol de informações desclassificadas/classificadas Portal da Transparência ➤ Acesso à Informação ➤ Rol de informações desclassificadas/classificadas	link
		11.7	Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura	Site Institucional ➤ Acesso à Informação ➤ Rol de informações desclassificadas/classificadas Portal da Transparência ➤ Acesso à Informação ➤ Rol de informações desclassificadas/classificadas	link
	Acessibilidade	12.1	Contém símbolo de acessibilidade em destaque	Sim, em todas as páginas é possível ativar as opções de acessibilidade. No lado direito das páginas há um ícone identificado com uma cadeira de rodas que ao clicar mostra o menu Acessibilidade. Já no sub-portal da Equiplano o símbolo de acessibilidade está localizado no menu horizontal superior.	link link
		12.2	Exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário	Sim, o "caminho" está localizado na parte superior das páginas acessadas.	link link
		12.3	Opção de alto contraste	Sim, em todas as páginas é possível ativar as opções de acessibilidade. No lado direito das páginas há um ícone identificado com uma cadeira de rodas que ao clicar mostra o menu Acessibilidade. Já no sub-portal Equiplano o ícone do alto contraste está localizado no menu horizontal superior.	link link
		12.4	Redimensionamento de texto	Sim, em todas as páginas é possível ativar as opções de acessibilidade. No lado direito das páginas há um ícone identificado com uma cadeira de rodas que ao clicar mostra o menu Acessibilidade. Já no sub-portal Equiplano o ícone redimensionamento de texto está localizado no menu horizontal superior.	link link
		12.5	Mapa do site	Portal da Transparência ➤ Aba Mapa Portal da transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ Mapa	link link
		12.6	Teclas de atalho	Sim, em todas as páginas é possível ativar as opções de acessibilidade. No lado direito das páginas há um ícone identificado com uma cadeira de rodas que ao clicar mostra o menu Acessibilidade. Já no sub-portal Equiplano o ícone teclas de atalho está localizado no menu horizontal superior.	link link
		12.7	Existe página contendo respostas a questões mais frequentes (FAQ) no site?	Portal da transparência ➤ Aba FAQ Portal da transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ FAQ	link link
		12.8	Está disponível no site ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o "Acesso à Informação"?	Portal da Transparência ➤ Aba Pesquisa de documentos Portal da Transparência ➤ Geral ➤ Sub-Portal Equiplano ➤ Campo "Buscar"
Boas Práticas	Carta de Serviços ao Usuário	13.1	Participação em redes sociais	Facebook Instagram Youtube (transmissão das sessões de licitação)	link link link
		13.2	Existe Ouvidoria com possibilidade de interação via internet	Site Institucional ➤ Fale Conosco Portal da transparência ➤ Fale Conosco	link
		13.3	Divulga Carta de Serviços ao Usuário	Em construção	-
		13.4	Está disponível a escala dos profissionais da saúde, por unidade	Portal da transparência ➤ Saúde ➤ Escala dos profissionais de saúde	link
		13.5	Constam nome, cargo e horário de atendimento dos profissionais da saúde	Portal da transparência ➤ Saúde ➤ Escala dos profissionais de saúde	link
		13.6	Há divulgação sobre quem compõe o Conselho Municipal de Saúde, onde e quando são realizadas suas reuniões, bem como são disponibilizadas suas atas	Portal da transparência ➤ Administração ➤ Conselhos municipais ➤ Secretaria de Saúde ➤ Conselho Municipal de Saúde	link
		13.7	Está disponível o cardápio da alimentação escolar e pré-escolar (CMEI) pré-estabelecido para o mês vigente	Portal da transparência ➤ Educação ➤ Cardápio da alimentação escolar e pré-escolar	link
		13.8	Está disponível o número de vagas existentes e ocupadas em cada unidade escolar, bem como a lista de espera ordenada	Portal da transparência ➤ Educação ➤ Lista de espera Escolas Municipais Portal da transparência ➤ Educação ➤ Lista de espera CMEI's	link link
		13.9	Há divulgação sobre quem compõe o Conselho Municipal de Educação, onde e quando são realizadas suas reuniões, bem como são disponibilizadas suas atas	Portal da transparência ➤ Administração ➤ Conselhos Municipais ➤ Secretaria de Educação, Cultura e Esportes ➤ Conselho Municipal de Educação	link
Especificidades do Poder Executivo	Instrumentos da gestão fiscal e do planejamento	14.1	Existência de PPA (Lei do Plano Plurianual)	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ PPA	link
		14.2	Existência do Anexo do PPA	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ PPA	link
		14.3	Existência de LDO (Lei do Diretrizes Orçamentárias)	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ LDO	link
		14.4	Existência do Anexo da LDO	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ LDO	link
		14.5	Existência de LOA (Lei Orçamentária Anual)	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ LOA	link
		14.6	Existência do Anexo da LOA	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ LOA	link
		14.7	Parecer prévio do TCE	Portal da transparência ➤ Administração ➤ Prestação de Contas Anual	link
	Relatórios referentes à transparência da gestão fiscal	15.1	A prestação de contas (Relatório Circunstanciado) do ano anterior	Portal da transparência ➤ Administração ➤ Relatório Circunstanciado	link
		15.2	Existência de histórico das informações (três anos)	Portal da transparência ➤ Administração ➤ Relatório Circunstanciado	link
		15.3	Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ RREO	link
		15.4	Existência de histórico das informações (três anos)	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ RREO	link
	Boas práticas	16.1	Divulga informações sobre Renúncias Fiscais	Portal da transparência ➤ Orçamento ➤ Renúncias Fiscais	link
		16.2	Divulga o Plano Municipal de Saúde	Portal da transparência ➤ Saúde ➤ Plano Municipal de Saúde (PMS)	link
		16.3	Divulga o Plano Municipal de Educação	Portal da transparência ➤ Educação ➤ Plano Municipal de Educação (PME)	link
		16.4	Divulga o Relatório de Gestão Municipal de Saúde	Portal da transparência ➤ Saúde ➤ Relatório Anual de Gestão (RAG)	link