Programa compras Capanema

Nesta terça-feira (01/02/2022), foi realizada a 6º reunião que objetivava a explanação e troca de informações a respeito da Política Municipal de Contratações Públicas de Capanema, a qual faz parte do Programa Compras Capanema. Este programa destina medidas de incentivo ao empresariado local, no objetivo do fomento econômico, geração de empregos e crescimento municipal.

As explanações foram conduzidas pelo procurador municipal, Sr. Álvaro Skiba Junior e contaram com a participação de diversos nichos comerciais, representantes legislativos, ACEC, servidores públicos e outros mais interessados em entender e trabalhar com as compras e serviços necessários da administração Municipal.

Confira alguns dos diversos assuntos abordados:

1º ENCONTRO

→ DOCUMENTOS DIGITAIS

→ PROCEDIMENTO DE VISTORIA PRÉVIA

2º ENCONTRO

→ ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (buscar informações junto à iniciativa privada);

→ TERMO DE REFERÊNCIA;

→ PESQUISA DE PREÇOS (requisitos);

→ PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE.

3º ENCONTRO

→ Dispensa de licitação - valores e vantajosidade;

→ Contratações Verbais de pequeno valor.

4º ENCONTRO

 → CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES; → 3 OU 4 LINHAS DE DEFESA;

→ FISCAL DA CONTRATAÇÃO; → DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR;

→ CONFLITO DE INTERESSES; →  ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA;

5º ENCONTRO

→ DIVULGAÇÃO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES  → DURAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES → CONTRATOS DE EFICIÊNCIA (ECONOMIA) E CONTRATOS DE ATRIBUIÇÃO (RETORNO FINANCEIRO). → CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE DURARÃO MAIS DE UM ANO; → ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS → REEQUILÍBRIO DOS PREÇOS E PROCEDIMENTO → RECEBIMENTO DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO → PAGAMENTOS

PONTOS CHAVES:

→ Realização de LICITAÇÕES EXCLUSIVAS para MEs e EPPs sediadas em Capanema. Compras e serviços até R$ 80.000,00 por item ou lote. Obras e serviços de engenharia até R$ 160.000,00;

→ RESERVA DE COTA de até 25% do objeto licitado para a contratação de ME e EPP;

→ MARGEM DE PREFERÊNCIA na contratação de MEs e EPPs sediadas em Capanema até o limite de 10% do melhor preço válido apresentado pelos licitantes;

→ MARGEM DE PREFERÊNCIA e prioridade na celebração de DISPENSAS DE LICITAÇÃO com fornecedores locais >Cotação com três fornecedores locais; >se não houver 3 fornecedores locais, margem de preferência de 10% do melhor preço válido obtido na pesquisa de preços.

→ Seleção e contratação exclusiva de fornecedores LOCAIS, por meio de CREDENCIAMENTO. CONDIÇÕES >Justificativa no processo, com fundamento na natureza do objeto, ou na eficiência administrativa, ou na conveniência para o beneficiário direto da prestação de serviço. >Sede do fornecedor em Capanema for condição mais vantajosa. REGRAS BÁSICAS >usuário do serviço pode escolher a empresa (ex. exames médicos). > consumo proporcional por fornecedor (ex. combustíveis). >definição prévia da quantidade proporcional que será contratada.

→ OBRAS PÚBLICAS MARGEM DE PREFERÊNCIA: até o limite de 10% do melhor preço válido apresentado pelos licitantes para a empresa (local ou de fora) que indicar a SUBCONTRATAÇÃO de MEs e EPPs sediadas em Capanema. OBS: Na hipótese de a empresa vencedora do certame não efetuar a subcontratação, será aplicada multa de 15% sobre o valor total do contrato.

→ OBRAS PÚBLICAS MARGEM DE PREFERÊNCIA: até o limite de 10% do melhor preço válido apresentado pelos licitantes para empresas de engenharia (de qualquer porte) sediadas em Capanema em licitações de obras públicas. CONDIÇÕES 1 - a matriz ou filial deve estar sediada em Capanema há pelo menos um ano. 2 - participar ativamente e voluntariamente da fase interna da licitação, por meio da avaliação e da indicação de melhorias nos anteprojetos ou projetos básicos de engenharia confeccionados pela Secretaria de Planejamento, no âmbito do Comitê Municipal de Obras Públicas.

→ Constitui-se em um CADASTRO MUNICIPAL de pessoas jurídicas que possuam como objeto social a execução de serviços de engenharia e cuja matriz ou filial tenha sede em Capanema.

→ Fomentar a participação voluntária do empresariado local, na fase interna das licitações para melhorar o CONTROLE, TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA no planejamento e na execução de obras públicas pela Administração Municipal

→ As preferências e prioridades de contratação para empresas sediadas em Capanema poderão ser estendidas para o âmbito regional. Essa região será estabelecida em ato do Poder Executivo, exigida a reciprocidade dos Municípios que integrarem essa região. 

Em breve será realizada a votação junto a câmara de vereadores de Capanema.

A profissionalização das relações público -privadas necessitam de cooperação, engajamento, olhos voltados para o interesse coletivo, além de uma espécie de maturidade e de esforço da comunidade para fazer o que é certo.