Administração Municipal agiliza licitações para atender a população

Sempre cumprindo a legislação, várias sessões públicas serão realizadas nos próximos dias

Conforme determina a lei número 8666 de 1993, categoriza que “As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação”.

Desta forma, ao iniciar os trabalhos da nova gestão, vários setores encontravam-se sem nenhum certame em vigência, como aquisição de medicamentos, exames laboratoriais, aquisição de oxigênio medicinal, material ambulatorial para as unidades de saúde, transporte escolar, material de raio x, sêmen, impressão digital, materiais de expediente, entre outras.

Como a lei só permite que se compre até R$ 8 mil por ano em cada segmento, o trabalho ficou impossibilitado em praticamente todos os setores, pela falta de material para dar condições a isto.

Contudo, são vários trâmites legais até que cada licitação seja realizada, como a elaboração do edital, que deve prever várias situações, dentre especificações do material ou serviço, formas de entrega, documentações necessárias das empresas, dentre outros. Tudo passa também por parecer jurídico e orçamento prévio com pelo menos três empresas. Só depois disso que o edital é publicado e a sessão é marcada.

Já foram realizados alguns dos certames, onde pode-se destacar a economia conseguida em relação aos valores que foram orçados. Lavagem de veículos o valor previsto era de R$ 66.240,00 e foi homologado em R$ 44.038,00. Aquisição de material ambulatorial com uma economia de quase 50%, orçado em R$ 800 mil e homologado em R$ 437 mil. Empresa para laudo de exames de eletrocardiograma, de R$ 20.400,00 para R$ 11.580,00. Outro serviço que a economia será grande é o transporte escolar, saindo de R$ 1.714.295,00 para R$ 1.380.304,64. Também a iluminação pública que há tempos estava sem materiais, foi previsto valor de R$ 407 mil e homologada em R$ 279 mil. Além disso, já foram licitados e homologados os certames de carga de oxigênio medicinal, conjuntos escolares, manutenção de equipamentos odontológicos e também empresa para ministrar aulas de karatê, teatro, arte circense e educação física para as Escolas Tancredo Neves e Janete Katzwinkel. Também foi realizado nesta terça-feira (07/03) pregão para materiais de raio-x.

Estão marcados agora para dia 09 de março pregão para materiais de expediente, dia 10 aquisição de sêmen, dia 13 laboratório para exames e também transporte coletivo, dia 16 aquisição de medicamentos e dia 17 materiais de impressão digital. No dia 20 será para a compra de um servidor de armazenamento de dados para o Centro Municipal de Saúde, e dia 23 aquisição de concreto usinado. Além disso, várias outras licitações ocorrerão nos próximos dias.

Todos os atos podem ser acompanhados no diário oficial eletrônico e todas as dúvidas podem ser sanadas diretamente no setor de licitações da Administração Municipal, pois queremos garantir toda a transparência de gestão necessária para que a população tenha a certeza da boa aplicação do dinheiro público.

Aliás, todas as empresas que cumpram os requisitos dos editais de licitação sintam-se convidadas a participar dos certames, pois a atual gestão será marcada pela inexistência de direcionamento de licitações.