Lei Nº 1749/2020 - Autoriza a prorrogação do mandato de diretores das escolas municipais 15 Setembro 2020
Decreto nº 6815/2020 - Regulamenta a Lei Federal no 14.017/2020, sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural 15 Setembro 2020
Decreto nº 6814/2020 - Regulamenta Lei 1732/2020 e define regras sanitárias contra o COVID19 02 Setembro 2020
Decreto nº 6808/2020 - Nomeação dos membros para compor a Comissão Municipal de gerenciamento da Covid 19 na Educação 30 Julho 2020
Decreto nº 6805/2020 - Altera o Decreto Municipal 6.764/2020 22 Julho 2020
Decreto nº 6803/2020 - Altera o Decreto Municipal 6764/2020 17 Julho 2020
Decreto nº 6798/2020 - Altera Decreto 6.751/2020 07 Julho 2020
Lei Nº 1739/2020 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 02 Julho 2020
Decreto nº 6795/2020 - Abre Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 02 Julho 2020
Decreto nº 6794/2020 - Institui a Comissão do Auxílio Cultural 02 Julho 2020
Decreto nº 6793/2020 - Altera o Decreto 6764/2020 02 Julho 2020
Resolução N° 05/2020 - Regras para reabertura de atividades comerciais 05 Junho 2020
Resolução N° 04/2020 - Medidas de prevenção contra o Coronavírus 05 Junho 2020
Resolução N° 03/2020 - Medidas de prevenção contra o Coronavírus 05 Junho 2020
Resolução N° 02/2020 - Medidas de prevenção contra o Coronavírus 05 Junho 2020
Resolução N° 01/2020 - Medidas de prevenção contra o Coronavírus 05 Junho 2020
Lei Nº 1736/2020 - Altera a Lei 1732/2020 21 Mai 2020
Decreto nº 6773/2020 - Altera o Decreto Municipal 6.764/2020 06 Mai 2020
Decreto nº 6769/2020 - Altera o Decreto Municipal 6.764/2020 06 Mai 2020
Decreto nº 6768/2020 - Decreta situação de calamidade pública 06 Mai 2020
Lei Nº 1733/2020 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais 05 Mai 2020
Decreto nº 6764/2020 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.732/2020, define regras sanitárias para a prevenção e combate ao COVID-19 13 Abril 2020
Lei Nº 1732/2020 - Homologa a situação de emergência, declara estado de calamidade pública 06 Abril 2020
Decreto nº 6758/2020 - Regras para reabertura comercial 30 Março 2020
Decreto nº 6757/2020 - Regras e medidas de enfrentamento ao COVID-19 30 Março 2020
Decreto nº 6751/2020 - Medidas para enfrentamento de emergência devido ao COVID-19 24 Março 2020

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