Município de Capanema - Paraná - COVID19-Legislação

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Decreto n° 6962/2021 - Dispõe sobre as medidas restritivas de caráter obrigatório e enfrentamento de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Capanema, adequando-se ao Decreto Estadual n° 8.178, de 30 de julho de 2021, e	10 Setembro 2021
Decreto Estadual nº 8178, de 30 de Julho de 2021 - Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.	10 Setembro 2021
Decreto n° 6924/2021 - Estabelece medidas restritivas destinadas ao combate ao contágio pelo Novo Coronavírus, a serem observadas a partir das 18 horas do dia 11 de junho de 2021.	11 Junho 2021
Decreto Estadual nº 7893, de 11 de Junho de 2021 - Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 30 de junho de 2021 e adota outras providências.	11 Junho 2021
Decreto n° 6921/2021 - Estabelece medidas restritivas destinadas ao combate ao contágio pelo Novo Coronavírus, a serem observadas a partir das 18 horas do dia 26 de maio de 2021 até às 5 horas do dia 11 de junho de 2021.	27 Mai 2021
Decreto Estadual n° 7716/2021, de 25 de Maio de 2021 - Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 9 de junho de 2021 e adota outras providências.	27 Mai 2021
Decreto n° 6917/2021 - Estabelece medidas restritivas destinadas ao combate ao contágio pelo Novo Coronavírus, a serem observadas a partir das 18 horas do dia 17 de maio de 2021 até às 5 horas do dia 28 de maio de 2021.	17 Mai 2021
Decreto Estadual nº 7672/2021, 17 de Maio de 2021 - Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021, prorroga a vigência dos dispositivos que especifica até o dia 31 de maio de 2021 e adota outras providências.	17 Mai 2021
Decreto n° 6913/2021 - Estabelece medidas restritivas destinadas ao combate ao contágio pelo Novo Coronavírus, a serem observadas a partir das 5 horas do dia 30 de abril de 2021.	03 Mai 2021
Decreto Estadual nº 7506, de 30 de Abril de 2021 - Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021 e adota outras providências.	03 Mai 2021
Decreto n° 6908/2021 - Estabelece medidas restritivas destinadas ao combate ao contágio pelo Novo Coronavírus, a serem observadas a partir das 5 horas do dia 15 de abril de 2021 até às 5 horas do dia 30 de abril de 2021.	15 Abril 2021
Decreto Estadual nº 7320, de 13 de abril de 2021 - Promove alterações do Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021.	15 Abril 2021
Decreto n° 6905/2021 - Estabelece medidas restritivas destinadas ao combate ao contágio pelo Novo Coronavírus, a serem observadas a partir das 5 horas do dia 01 de abril de 2021 até às 5 horas do dia 15 de abril de 2021.	01 Abril 2021
Decreto Estadual nº 7230, de 31 de março de 2021 - Prorroga até as 5 horas do dia 15 de abril de 2021 a vigência das medidas que especifica, previstas no Decreto nº 7.020, de 05 de março de 2021 e adota outras providências.	01 Abril 2021
Decreto n° 6901/2021 - Estabelece medidas restritivas destinadas ao combate ao contágio pelo Novo Coronavírus, a serem observadas a partir das 5 horas do dia 17 de março de 2021 até às 5 horas do dia 01 de abril de 2021.	17 Março 2021
Lei Nº 1765/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.	17 Março 2021
Decreto Estadual nº 7122, de 16 de Março de 2021 - Prorroga até as 5 horas do dia 1º de abril de 2021 a vigência das medidas que especifica, previstas no Decreto nº 7.020, de 05 de março de 2021 e adota outras providências.	17 Março 2021
Decreto n° 6898/2021 - Estabelece medidas restritivas destinadas ao combate ao contágio pelo Novo Coronavírus, a serem observadas a partir das 5 horas do dia 10 de março de 2021 até às 5 horas do dia 17 de março de 2021.	10 Março 2021
Decreto nº 6896/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas de caráter obrigatório e enfrentamento de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Capanema, adequando-se ao Decreto Estadual no 6.983, de 26 de fe	08 Março 2021
Decreto Estadual nº 7.020, de 05 de Março de 2021 - Prorroga até as 5 horas do dia 10 de março de 2021 a vigência do Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021 e adota outras providências.	08 Março 2021
Decreto nº 6894/2021 - Cria o COMITÊ MUNICIPAL DE MORTALIDADE COVID-19 E CAUSAS SENSÍVEIS À ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - APS.	03 Março 2021
Decreto Estadual 6.983 - 26 de Fevereiro de 2021 - Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.	26 Fevereiro 2021
Decreto nº 6886/2021 - Dispõe sobre as medidas restritivas de caráter obrigatório e enfrentamento de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Capanema, adequando-se ao Decreto Estadual no 6.983, de 26 de fevereiro de 2021	26 Fevereiro 2021
Sugestões de encaminhamentos para Controle da Disseminação do Coronavírus (COVID-19) - Amsop	26 Fevereiro 2021
Decreto Estadual nº 6828/2021, de 10 de Fevereiro de 2021 - Prorroga até o dia 28 de fevereiro de 2021 a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020	11 Fevereiro 2021
Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19	05 Fevereiro 2021
Lei Nº 1749/2020 - Autoriza a prorrogação do mandato de diretores das escolas municipais	15 Setembro 2020
Decreto nº 6815/2020 - Regulamenta a Lei Federal no 14.017/2020, sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural	15 Setembro 2020
Decreto nº 6814/2020 - Regulamenta Lei 1732/2020 e define regras sanitárias contra o COVID19	02 Setembro 2020
Decreto nº 6808/2020 - Nomeação dos membros para compor a Comissão Municipal de gerenciamento da Covid 19 na Educação	30 Julho 2020
Decreto nº 6805/2020 - Altera o Decreto Municipal 6.764/2020	22 Julho 2020
Decreto nº 6803/2020 - Altera o Decreto Municipal 6764/2020	17 Julho 2020
Decreto nº 6798/2020 - Altera Decreto 6.751/2020	07 Julho 2020
Lei Nº 1739/2020 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares	02 Julho 2020
Decreto nº 6795/2020 - Abre Créditos Adicionais Especiais e Suplementares	02 Julho 2020
Decreto nº 6794/2020 - Institui a Comissão do Auxílio Cultural	02 Julho 2020
Decreto nº 6793/2020 - Altera o Decreto 6764/2020	02 Julho 2020
Resolução N° 05/2020 - Regras para reabertura de atividades comerciais	05 Junho 2020
Resolução N° 04/2020 - Medidas de prevenção contra o Coronavírus	05 Junho 2020
Resolução N° 03/2020 - Medidas de prevenção contra o Coronavírus	05 Junho 2020
Resolução N° 02/2020 - Medidas de prevenção contra o Coronavírus	05 Junho 2020
Resolução N° 01/2020 - Medidas de prevenção contra o Coronavírus	05 Junho 2020
Lei Nº 1736/2020 - Altera a Lei 1732/2020	21 Mai 2020
Decreto nº 6773/2020 - Altera o Decreto Municipal 6.764/2020	06 Mai 2020
Decreto nº 6769/2020 - Altera o Decreto Municipal 6.764/2020	06 Mai 2020
Decreto nº 6768/2020 - Decreta situação de calamidade pública	06 Mai 2020
Lei Nº 1733/2020 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais	05 Mai 2020
Decreto nº 6764/2020 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.732/2020, define regras sanitárias para a prevenção e combate ao COVID-19	13 Abril 2020
Lei Nº 1732/2020 - Homologa a situação de emergência, declara estado de calamidade pública	06 Abril 2020
Decreto nº 6758/2020 - Regras para reabertura comercial	30 Março 2020

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