Data da última atualização: 03/Jul/2023 - 16:14:42

A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de Capanema - REMUME, objetiva padronizar as medicações distribuídas no município. A seleção do elenco consolida critérios como: comprovada eficácia, segurança, conveniência posológica, disponibilidade no mercado e menor custo, buscando atender as necessidades epidemiológicas prevalentes no município, a organização dos serviços e a complexidade do atendimento oferecido.

O levantamento das medicações tem como base a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, por conseguinte a Relação Regional de Medicamentos Essenciais – REREME, onde englobam-se:

1) Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF):

  Inclui medicamentos que tratam os principais problemas e condições de saúde da população na Atenção Primária à Saúde. São financiados pelos recursos municipal, estadual e federal.

O acesso aos medicamentos do CBAF se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante a apresentação de receituário.

2) Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF):

Inclui medicamentos para tratamento de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, com alto impacto financeiro, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde. São financiados pelos recursos federal, estadual e municipal, conforme grupos definidos pela Portaria GM/MS nº 1.554, de 30 de julho de 2013.

O acesso aos medicamentos do CEAF se dá através da Farmácia da 8ª Regional de Saúde e/ou pela Farmácia Especial do município (em anexo a Farmácia Central). O usuário deve solicitar a medicação mediante a cadastramento, com documentações específicas ao CID-10 contemplado, as quais são fornecidas pela instituição ou pelo profissional médico prescritor. As documentações são encaminhadas para fins de avaliação e autorização local (Farmácia da 8ª Regional) ou central (Farmácia do Paraná). Após o deferimento da solicitação, o usuário passará a receber mensalmente as medicações, pelo período de seis (6 meses), devendo retornar a consulta médica para continuidade do tratamento.

3) Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF):

Inclui um conjunto de medicamentos utilizados para o tratamento e controle de doenças com potencial impacto endêmico que configuram problemas de saúde pública, estando incluídos em Programas Estratégicos do Ministério da Saúde, que seguem protocolos e normas específicas. Responsabilidade financeira federal.

O acesso aos medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), via de regra, se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante a prescrição médica.

Considerando o perfil epidemiológico populacional, sazonalidade, entre outros fatores, através da equipe multiprofissional que compõe a Comissão de Farmácia e Terapêutica Municipal, elencou-se também, uma lista de medicamentos complementares - Componente Complementar da Assistência Farmacêutica – CCAF, que não fazem parte do rol de medicamentos da RENAME e REREME, objetivando suplementar e reforçar as necessidades populacionais, os quais são financiados exclusivamente pelo município, contemplando-se assim a REMUME. O acesso aos medicamentos do CCAF se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município, mediante a apresentação de receituário.

A REMUME deve ser atualizada a cada dois anos ou quando necessário, necessita ser aprovada pelo Concelho Municipal de Saúde e não deve ser vista como uma “simples” Relação de Medicamentos, pois tende a incrementar a qualidade da prescrição e favorecer o processo de escolha do medicamento e da dispensação, além de facilitar o abastecimento dos sistemas, inclusive o armazenamento e a distribuição, tornando-os mais regulares e eficientes, com economia e racionalização. Essa relação de medicamentos estará contida na Política da Assistência Farmacêutica do município, que por sua vez, consta na Política de Saúde que norteia todas as ações de cuidados à saúde da população capanemense.

Para a consulta das medicações que compõe REMUME, basta clicar na publicação abaixo.