Este módulo foi atualizado em  18/05/2022
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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1.812/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.669 de 19 de dezembro de 2018 e dá outras providências. 28/04/2022 31
Lei Nº 1.811/2022 - Altera a redação da Lei 1.251-2009 28/04/2022 19
Lei Nº 1.810/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022 28/04/2022 13
Lei Nº 1809/2022 - Altera a Lei Municipal n.º 1.608-2017, que dispõe sobe a contratação temporária de profissionais 28/04/2022 23
Lei Nº 1808/2022 - Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso no âmbito do Município de Capanema/PR e dá outras providências. 30/03/2022 17
Lei Nº 1807/2022 - Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal 21/03/2022 35
Lei Nº 1806/2022 - Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Capanema. 21/03/2022 34
Lei Nº 1805/2022 - Concede revisão geral salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e Servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo Municipal. 21/03/2022 33
Lei Nº 1804/2022 - Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, fixados pela Lei Municipal n° 1.753, de 30 de setembro de 2020. 21/03/2022 25
Lei Nº 1803/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022. 21/03/2022 22
Lei Nº 1802/2022 - Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de imóveis públicos. 21/03/2022 39
Lei Nº 1801/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022. 21/03/2022 23
Lei Nº 1800/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar 02 (dois) novos cargos de Agente de Combate às Endemias, altera o Anexo II da Lei Municipal n° 1.280/2010 e dá outras providências. 21/03/2022 28
Lei Nº 1799/2022 - Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do CONSUD – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, e dá outras providências. 21/03/2022 22
Lei Nº 1798/2022 - Autoriza o Município de Capanema a efetuar permuta, com o Tribunal de Justiça do Esta- do do Paraná, do imóvel que especifica. 21/03/2022 26
Lei Nº 1797/2022 - Abre ao Orçamento Geral do Município de Capanema crédito adicional suplementar, para o exercício de 2022. 21/03/2022 19
Lei Nº 1796/2022 - Altera a redação da Lei 1.450/2013. 21/03/2022 38
Lei Nº 1795/2021 - Institui o Programa de Incentivo ao Esporte de Capanema e dá outras providências. 11/01/2022 71
Lei Nº 1794/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2021. 11/01/2022 27
Lei Nº 1793/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2021. 11/01/2022 31
Lei Nº 1792/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Capanema a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata e dá outras providências. 11/01/2022 27
Lei Nº 1791/2021 - Altera a Lei Municipal n° 1.762/2021, que dispõe sobre a contratação temporária de Auxiliares de Serviços Gerais por meio de Processo Seletivo Simplificado. 19/11/2021 31
Lei Nº 1790/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2022. 19/11/2021 39
Lei Nº 1789/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2021. 05/11/2021 18
Lei Nº 1788/2021 - Dispõe sobre a suspensão da Lei Municipal n° 1771, de 18 de maio de 2021, que concedeu a reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. 26/10/2021 45
Lei Nº 1786/2021 - Acrescenta novas Ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 26/10/2021 30
Lei Nº 1785/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à Associação de Turismo Doce Iguassu. 26/10/2021 50
Lei Nº 1784/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 26/10/2021 37
Lei Nº 1783/2021 - Anexo das ações do Plano Plurianual 26/10/2021 38
Lei Nº 1782/2021 - Dispõe sobre autorização de parcelamento de débitos do Município de Capanema com o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP. 26/10/2021 29
Lei Nº 1787/2021 - Dispõe em suspender os efeitos financeiros até 31/12/2021 da Lei n° 1.770/2021, de 18 de maio de 2021, que versa sobre conceder recomposição das perdas inflacionárias nas remunerações dos Servidores Públicos Ativos, Inativos. 22/10/2021 43
Lei Nº 1781/2021 - Altera a Lei Municipal n° 1.626/2017 e dá outras providências. 13/09/2021 82
Lei Nº 1780/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2021. 24/08/2021 43
Lei Nº 1779/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir mensalmente, através de convênio, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da Instância de Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales d 24/08/2021 77
Lei Nº 1778/2021 - Denomina rua sem nome do Município de Capanema como Rua Edemir Zandomenico. 24/08/2021 57
Lei Nº 1777/2021 - Altera a Lei Municipal n° 1.608/2017, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais. 24/08/2021 75
Lei Nº 1776/2021 - Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Capanema/PR, a adquirir a título oneroso o imóvel rural descrito como parcela de 1.500m2, que será destacado do Lote Rural no 76 e 72-A da Gleba no 119-CP, do Núcleo Capanema, Colôni 14/07/2021 48
Lei Nº 1775/2021 - Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de imóvel público. 25/06/2021 75
Lei Nº 1774/2021 - Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Capanema/PR, a adquirir a título oneroso o imóvel rural registrado sobre Matrícula Imobiliária no 4.083 no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Capanema/PR e dá outras providên 18/06/2021 70
Lei Nº 1773/2021 - Revoga a Lei Municipal N° 1.625 de 22 de setembro de 2017, que altera a denominação da Rua Guarany para Rua Walter Luiz Moro. 18/06/2021 82
Lei Nº 1772/2021 - Extingue a Rua nº 05 localizada no Distrito de São Luiz e dá outras providências 01/06/2021 84
Lei Nº 1771/2021 - Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. 19/05/2021 122
Lei Nº 1770/2021 - Concede recomposição das perdas inflacioná- rias nas remunerações dos Servidores Públi- cos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e Servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo Municipal. 19/05/2021 143
Lei Nº 1769/2021 - Ratifica a Alteração do Estatuto e do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná – CIFRA. 27/04/2021 68
Lei Nº 1768/2021 - Altera a Lei Municipal n° 1.608/2017, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais. 20/04/2021 114
Lei Nº 1767/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2021. 20/04/2021 53
Lei Nº 1766/2021 - Altera a Lei Municipal n° 1.706/2019, alterada pela Lei Municipal no 1.734/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente Agentes de Combate às Endemias. 07/04/2021 117
Lei Nº 1765/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 17/03/2021 239
Lei Nº 1764/2021 - Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 17/03/2021 232
Lei Nº 1763/2021 - Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema-REFISCAP, mediante parcelamento de débitos junto à Fazenda Municipal, com dispensa de juros e multas moratórias na forma que especifica e dá outras providências. 17/03/2021 236
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