Página inicial   Portal da transparência   Atos normativos   Leis

Leis

Data da última atualização: 16/Out/2024 - 10:08:35

Título Data de publicação Acessos
Lei 1.897/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 25/09/2024 28
Lei 1.896/2024 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de rateio com o Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná - CIFRA e dá outras providências. 19/07/2024 70
Lei 1.895/2024 - Autoriza o Poder Executivo municipal a promover a inclusão do Município como ente associado e integrante da Associação dos Municípios do Paraná - AMP, e dá outras providências. 27/06/2024 70
Lei 1.894/2024 - Concede incentivo em atendimento ao Parágrafo Único, artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.488/2013, em complementação ao incentivo já concedido por força da Lei nº 1.669/2018 e da Lei nº 1.834/2022. 26/06/2024 83
Lei 1.893/2024 - Autoriza a doação de imóvel público municipal à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná - Polícia Civil. 20/06/2024 70
Lei 1.892/2024 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.870, de 5 de outubro de 2023. 14/06/2024 43
Lei 1.891/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2024. 24/05/2024 87
Lei 1.890/2024 - Autoriza o Poder Executivo municipal a promover a inclusão do Município como ente associado e integrante da Associação dos Municípios do Paraná - AMP, e dá outras providências. 20/05/2024 82
Lei 1.889/2024 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. 10/05/2024 109
Lei 1.888/2024 - Ratifica a 3ª (terceira) alteração e consolidação do protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal para desenvolvimento sustentável da região lindeira ao Parque Nacional do Iguaçu – CIDELPARNA, Estado do Paraná, e dá outras p 03/05/2024 99
Lei 1.887/2024 - Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio. 03/05/2024 103
Lei 1.886/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Membros da Câmara Municipal. 28/03/2024 169
Lei 1.885/2024 - Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal e altera a redação do art. 2º, caput, da Lei nº 1.860, de 18 de abril de 2023, para reajustar o valor do auxílio-alimentação. 27/03/2024 152
Lei 1.884/2024 - Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e demais verbas remuneratórias dos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal 27/03/2024 153
Lei 1.883/2024 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 07/03/2024 158
Lei 1.882/2024 - Altera a Lei Municipal no 1.594/2016 e dá outras providências. 02/02/2024 155
Lei 1.881/2024 - Altera a redação da Lei no 1.251/2009, da Lei nº 1.450/2013, da Lei nº 1.815/2022 e dá outras providências 02/02/2024 141
Lei 1.880/2023 - Reconhece os balneários estabelecidos as margens do Rio Iguaçu, no Município de Capanema/PR, como Destinos Turísticos Históricos e Ecológicos. 29/01/2024 234
Lei 1.879/2023 - Complementação Auxílio Alimentação 22/12/2023 350
Lei 1.878/2023 - publicização do Programa Moradia Legal 22/12/2023 344
Lei 1.877/2023 - Altera a Lei Complementar nº 22/2023 - técnico de contratações 22/12/2023 342
Lei Complementar 22/2023 - Regulamentação Geral de Gestão de Pessoas 08/12/2023 411
Lei Complementar 21/2023 - Estrutura Administrativa do Poder Executivo municipal 08/12/2023 312
Lei 1.876/2023 - Altera a carga horária de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo e reajusta o vencimento do cargo de servente 05/12/2023 329
Lei 1.875/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2024 05/12/2023 334
Lei 1.874/2023 - abre crédito adicional especial - APAE - saúde 05/12/2023 342
Lei Nº 1.873/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para os exercícios de 2023 e 2024. 24/11/2023 236
Lei Nº 1.872/2023 - Acrescenta novas Atividades/Projetos e/ou altera suas nomenclaturas junto ao Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 08/11/2023 243
Lei Nº 1.871/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos - FMDID e dá outras providências. 30/10/2023 252
Lei Nº 1.870/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos da Mulher - FMDM, altera a Lei Municipal nº 1.594/2016 e dá outras providências. 16/10/2023 317
Lei Nº 1.869/2023 - Extingue parte da Rua Maranhão, autoriza a desafetação e a alienação da área desafetada e dá outras providências. 16/10/2023 264
Lei Nº 1.868/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 03/10/2023 274
Lei Nº 1.867/2023 - Dispõe sobre o processo de escolha dos diretores das unidades da rede pública municipal de ensino de Capanema, revoga as Leis Municipais nº 1.457/2013 e nº 1.500/2014 e dá outras providências. 04/09/2023 407
Lei Nº 1.866/2023 - Dispõe sobre a Semana de Conscientização do Autismo no Município de Capanema, Estado do Paraná. 04/09/2023 281
Lei Nº 1.865/2023 - Autoriza a doação de imóvel público Municipal ao Estado do Paraná. 21/08/2023 291
Lei Nº 1.864/2023 - Instituiu o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Município de Capanema - DECAP. 07/08/2023 317
Lei Complementar Nº 20/2023 - Altera a redação da Lei n° 877/2001, a Lei Municipal n° 1.421/2013, a Lei Complementar n° 07/2014 e dá outras providências. 02/08/2023 894
Lei Complementar Nº 19/2023 - Altera o Anexo II - Mapa 2 - do Zoneamento Urbano da Lei n° 1.134/2007 e dá outras providências. 01/08/2023 631
Lei Nº 1.863/2023 - Altera a redação do artigo 3° da Lei Municipal n° 1.452, de 18 de julho de 2013. 25/07/2023 292
Lei Nº 1.862/2023 - Autoriza o Legislativo Municipal a proceder à Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Capanema, para o exercício de 2023. 25/07/2023 281
Lei Nº 1.861/2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a criar dotação orçamentária específica para custear despesas com a APAE, autoriza a inclusão de atividades no Plano Plurianual e dá outras providências. 05/05/2023 295
Lei Nº 1.860/2023 - Institui o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Capanema, Estado do Paraná, e dá outras providências. 05/05/2023 309
Lei Nº 1.859/2023 - Altera a redação das Leis no 1.476/2013 e no 1.280/2010 e dá outras providências. 05/05/2023 323
Lei Nº 1.858/2023 - Autoriza o Município de Capanema a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR e dá outras providências. 13/04/2023 285
Lei Nº 1.857/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria da Família e Assistência Social, altera as Leis 1.280/2010 e 1.438/2013 e dá outras providências. 13/04/2023 338
Lei Nº 1.856/2023 - Autoriza o Município de Capanema a ingressar no Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da região lindeira ao Parque Nacional do Iguaçu - CIDELPARNA, Estado do Paraná, e dá outras providências. 13/04/2023 312
Lei Nº 1.855/2023 - Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 29/03/2023 336
Lei Nº 1.854/2023 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Capanema e dá outras providências. 29/03/2023 677
Lei Nº 1.853/2023 - Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal. 29/03/2023 346
Lei Nº 1.852/2023 - Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Capanema. 29/03/2023 416
Filtrar:
Exibir # 

Subcategorias

Governo Municipal

 

Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080
Centro
85760-000 - Capanema-PR

Horário de atendimento:
7h45 às 11h30
13h15 às 17h30

(46) 3552 - 1321

Governo Estadual

Governo Federal