Este módulo foi atualizado em  16/04/2024
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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei 1.886/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Membros da Câmara Municipal. 28/03/2024 31
Lei 1.885/2024 - Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal e altera a redação do art. 2º, caput, da Lei nº 1.860, de 18 de abril de 2023, para reajustar o valor do auxílio-alimentação. 27/03/2024 32
Lei 1.884/2024 - Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e demais verbas remuneratórias dos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal 27/03/2024 31
Lei 1.883/2024 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 07/03/2024 67
Lei 1.882/2024 - Altera a Lei Municipal no 1.594/2016 e dá outras providências. 02/02/2024 55
Lei 1.881/2024 - Altera a redação da Lei no 1.251/2009, da Lei nº 1.450/2013, da Lei nº 1.815/2022 e dá outras providências 02/02/2024 52
Lei 1.880/2023 - Reconhece os balneários estabelecidos as margens do Rio Iguaçu, no Município de Capanema/PR, como Destinos Turísticos Históricos e Ecológicos. 29/01/2024 139
Lei 1.879/2023 - Complementação Auxílio Alimentação 22/12/2023 264
Lei 1.878/2023 - publicização do Programa Moradia Legal 22/12/2023 261
Lei 1.877/2023 - Altera a Lei Complementar nº 22/2023 - técnico de contratações 22/12/2023 254
Lei 1.876/2023 - Altera a carga horária de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo e reajusta o vencimento do cargo de servente 05/12/2023 249
Lei 1.875/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2024 05/12/2023 243
Lei 1.874/2023 - abre crédito adicional especial - APAE - saúde 05/12/2023 258
Lei Nº 1.873/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para os exercícios de 2023 e 2024. 24/11/2023 154
Lei Nº 1.872/2023 - Acrescenta novas Atividades/Projetos e/ou altera suas nomenclaturas junto ao Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 08/11/2023 163
Lei Nº 1.871/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos - FMDID e dá outras providências. 30/10/2023 165
Lei Nº 1.870/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos da Mulher - FMDM, altera a Lei Municipal nº 1.594/2016 e dá outras providências. 16/10/2023 227
Lei Nº 1.869/2023 - Extingue parte da Rua Maranhão, autoriza a desafetação e a alienação da área desafetada e dá outras providências. 16/10/2023 169
Lei Nº 1.868/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 03/10/2023 188
Lei Nº 1.867/2023 - Dispõe sobre o processo de escolha dos diretores das unidades da rede pública municipal de ensino de Capanema, revoga as Leis Municipais nº 1.457/2013 e nº 1.500/2014 e dá outras providências. 04/09/2023 317
Lei Nº 1.866/2023 - Dispõe sobre a Semana de Conscientização do Autismo no Município de Capanema, Estado do Paraná. 04/09/2023 193
Lei Nº 1.865/2023 - Autoriza a doação de imóvel público Municipal ao Estado do Paraná. 21/08/2023 198
Lei Nº 1.864/2023 - Instituiu o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Município de Capanema - DECAP. 07/08/2023 218
Lei Nº 1.863/2023 - Altera a redação do artigo 3° da Lei Municipal n° 1.452, de 18 de julho de 2013. 25/07/2023 207
Lei Nº 1.862/2023 - Autoriza o Legislativo Municipal a proceder à Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Capanema, para o exercício de 2023. 25/07/2023 207
Lei Nº 1.861/2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a criar dotação orçamentária específica para custear despesas com a APAE, autoriza a inclusão de atividades no Plano Plurianual e dá outras providências. 05/05/2023 199
Lei Nº 1.860/2023 - Institui o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Capanema, Estado do Paraná, e dá outras providências. 05/05/2023 225
Lei Nº 1.859/2023 - Altera a redação das Leis no 1.476/2013 e no 1.280/2010 e dá outras providências. 05/05/2023 239
Lei Nº 1.858/2023 - Autoriza o Município de Capanema a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR e dá outras providências. 13/04/2023 212
Lei Nº 1.857/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria da Família e Assistência Social, altera as Leis 1.280/2010 e 1.438/2013 e dá outras providências. 13/04/2023 266
Lei Nº 1.856/2023 - Autoriza o Município de Capanema a ingressar no Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da região lindeira ao Parque Nacional do Iguaçu - CIDELPARNA, Estado do Paraná, e dá outras providências. 13/04/2023 226
Lei Nº 1.855/2023 - Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 29/03/2023 257
Lei Nº 1.854/2023 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Capanema e dá outras providências. 29/03/2023 471
Lei Nº 1.853/2023 - Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal. 29/03/2023 261
Lei Nº 1.852/2023 - Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Capanema. 29/03/2023 328
Lei Nº 1.851/2023 - Concede revisão geral salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e Servidores ocupantes de cargo em comissão e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal. 29/03/2023 268
Lei Nº 1.850/2023 - Institui o Vale-Alimentação aos servidores ativos estatutários ou celetistas, agentes políticos, cargos em comissão e contratados, bem como conselheiros tutelares no âmbito da Administração Direta e dá outras providências. 29/03/2023 306
Lei Nº 1.849/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Capanema a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata e dá outras providências. 29/03/2023 207
Lei Nº 1.848/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento 22/03/2023 228
Lei Nº 1.847/2023 - Institui e dispõe sobre o regime de tempo integral e dedicação exclusiva (TIDE) e dá outras providências. 22/03/2023 278
Lei Nº 1.846/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.815-2022, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais. 22/03/2023 307
Lei Nº 1.845/2023 - Altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e dá outras providências. 22/03/2023 332
Lei Nº 1.844/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.669-2018 incluindo novas espécies de concessão de incentivos ao Programa Bônus Agrícola 02/02/2023 207
Lei Nº 1.843/2022 - Dispõe sobre a criação de cargos para suprir a demanda do Centro Dia Idoso e dá outras providências 02/02/2023 231
Lei Nº 1.842/2022 - Créditos Especiais e Suplementares 02/02/2023 213
Lei Nº 1.841/2022 - Cria o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora 02/02/2023 289
Lei Nº 1.840/2022 - Lei Orçamentária Anual 2023. 02/02/2023 235
Lei Nº 1.839/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022 30/11/2022 235
Lei Nº 1.838/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.815-2022, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais 30/11/2022 289
Lei Nº 1.837/2022 - Altera o Anexos II e III da Lei 1280 2010 24/11/2022 262
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