Este módulo foi atualizado em  04/02/2023
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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1.844/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.669-2018 incluindo novas espécies de concessão de incentivos ao Programa Bônus Agrícola 02/02/2023 3
Lei Nº 1.843/2022 - Dispõe sobre a criação de cargos para suprir a demanda do Centro Dia Idoso e dá outras providências 02/02/2023 3
Lei Nº 1.842/2022 - Créditos Especiais e Suplementares 02/02/2023 3
Lei Nº 1.841/2022 - Cria o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora 02/02/2023 4
Lei Nº 1.840/2022 - Lei Orçamentária Anual 2023. 02/02/2023 5
Lei Nº 1.839/2022 - Altoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022 30/11/2022 36
Lei Nº 1.838/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.815-2022, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais 30/11/2022 47
Lei Nº 1.837/2022 - Altera o Anexos II e III da Lei 1280 2010 24/11/2022 35
Lei Nº 1.836/2022 - Institui o Domicílio Eletrônico Tributário - DE 22/11/2022 37
Lei Nº 1.835/2022 - Créditos Especiais e Suplementares 04/11/2022 42
Lei Nº 1.834/2022 - Concede incentivo para instalação de matrizeiros ovos férteis a Dacla Avícola 04/11/2022 45
Lei Nº 1.833/2022 - Altera PPA e LDO 2023 01/11/2022 62
Lei Nº 1.832/2022 - Autoriza Município a aderir a AMOP 28-09-22 01/11/2022 52
Lei Nº 1.831/2022 - Autoriza Poder Executivo Firmar convenio SESP e DEPEN 01/11/2022 58
Lei Nº 1.830/2022 - Altera a Lei nº 1.745-2020, autoriza o fomento à indústria e dá outras providências 11/10/2022 65
Lei Nº 1.829/2022 - Altera a Lei nº 1.725-2020 e dá outras providências 22/09/2022 82
Lei Nº 1.828/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 22/09/2022 91
Lei Nº 1.827/2022 - Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias 22/09/2022 70
Lei Nº 1.826/2022 - Declara de Utilidade Pública a Associação Capanema Futsal - ACAF 22/09/2022 75
Lei Nº 1.825/2022 - Créditos Especiais e Suplementares 15/09/2022 82
Lei Nº 1.824/2022 - Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema-REFISCAP, mediante parcelamento de débitos junto à Fazenda Municipal, com dispensa de juros e multas moratória 15/09/2022 83
Lei Nº 1.823/2022 - Altera a Lei 1762-2021 incluindo cargos para contratação por prazo determinado de pessoal para a Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos do Município de Capanema 15/09/2022 71
Lei Nº 1.822/2022 - Atualiza as atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, do quadro de provimento efetivo da Administração Direta do Município de Capanema 15/09/2022 77
Lei Nº 1.821/2022 - Altera as leis 1.2802010 e 1.4762013, e dá outras providências 24/08/2022 95
Lei Nº 1.820/2022 - Concessão de direito real de uso de imóvel 24/08/2022 109
Lei Nº 1.819/2022 - Cria FG - Agencia Correios Comunitária 24/08/2022 93
Lei Nº 1.818/2022 - Créditos Especiais Cargos 01/08/2022 108
Lei Nº 1.817/2022 - Créditos Especiais e Suplementares 01/08/2022 96
Lei Nº 1.816/2022 - Altera as leis 1.280-2010, 1.438-2013, 1.476-2013, 1.721-2019 e dá outras providências 01/08/2022 131
Lei Nº 1.815/2022 - Autoriza a contratação de profissionais de nível superior e nível técnico, para exercerem cargos em caráter excepcional na Administração Municipal 01/08/2022 94
Lei Nº 1.814/2022 - Institui o DECAP sem criação de Fundo 29/06/2022 160
Lei Nº 1.813/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares, para o exercício de 2022 20/05/2022 123
Lei Nº 1.812/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.669 de 19 de dezembro de 2018 e dá outras providências. 28/04/2022 182
Lei Nº 1.811/2022 - Altera a redação da Lei 1.251-2009 28/04/2022 153
Lei Nº 1.810/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022 28/04/2022 120
Lei Nº 1809/2022 - Altera a Lei Municipal n.º 1.608-2017, que dispõe sobe a contratação temporária de profissionais 28/04/2022 154
Lei Nº 1808/2022 - Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso no âmbito do Município de Capanema/PR e dá outras providências. 30/03/2022 132
Lei Nº 1807/2022 - Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal 21/03/2022 176
Lei Nº 1806/2022 - Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Capanema. 21/03/2022 166
Lei Nº 1805/2022 - Concede revisão geral salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e Servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo Municipal. 21/03/2022 152
Lei Nº 1804/2022 - Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, fixados pela Lei Municipal n° 1.753, de 30 de setembro de 2020. 21/03/2022 134
Lei Nº 1803/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022. 21/03/2022 130
Lei Nº 1802/2022 - Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de imóveis públicos. 21/03/2022 189
Lei Nº 1801/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022. 21/03/2022 125
Lei Nº 1800/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar 02 (dois) novos cargos de Agente de Combate às Endemias, altera o Anexo II da Lei Municipal n° 1.280/2010 e dá outras providências. 21/03/2022 136
Lei Nº 1799/2022 - Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do CONSUD – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, e dá outras providências. 21/03/2022 172
Lei Nº 1798/2022 - Autoriza o Município de Capanema a efetuar permuta, com o Tribunal de Justiça do Esta- do do Paraná, do imóvel que especifica. 21/03/2022 134
Lei Nº 1797/2022 - Abre ao Orçamento Geral do Município de Capanema crédito adicional suplementar, para o exercício de 2022. 21/03/2022 123
Lei Nº 1796/2022 - Altera a redação da Lei 1.450/2013. 21/03/2022 166
Lei Nº 1795/2021 - Institui o Programa de Incentivo ao Esporte de Capanema e dá outras providências. 11/01/2022 218
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