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Data da última atualização: 22/Out/2025 - 08:39:12

Título Data de publicação Acessos
Lei 1.939/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025. 22/10/2025 8
Lei Complementar nº 34/2025 - Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Capanema. 14/10/2025 34
Lei 1.938/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025. 14/10/2025 23
Lei 1.937/2025 - Altera a Lei nº 1.815, de 11 de julho de 2022, para incluir cargos temporários no âmbito da Administração Municipal. 14/10/2025 19
Lei 1.936/2025 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Handebol de Capanema – AHANDCAP. 03/10/2025 34
Lei 1.935/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. 24/09/2025 43
Lei Complementar nº 33/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 850/2000 – Código Tributário do Município de Capanema, relativos à Taxa de Serviço de Coleta de Lixo, e institui normas complementares sobre sua apuração, arrecadação e cobrança. 24/09/2025 166
Lei 1.934/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Capanema, para o período de 2026 a 2029. 22/09/2025 52
Lei Complementar nº 32/2025 - Altera a redação do art. 238 da Lei Complementar nº 14, de 18 de julho de 2022, que institui a Política Municipal de Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local sobre licitações e contratos administrativos. 22/09/2025 167
Lei 1.933/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025. 15/09/2025 47
Lei 1.932/2025 - Atribui a denominação “Egon Paulo Grams” ao Ginásio Municipal de Esportes de Capanema – PR. 15/09/2025 94
Lei 1.931/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025. 01/09/2025 58
Lei Complementar nº 31/2025 - Acrescenta o § 3º ao art. 10 e o Anexo I à Lei Complementar nº 22, de 1º de dezembro de 2023, para dispor sobre a área geográfica de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.350. 20/08/2025 196
Lei 1930/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025. 20/08/2025 69
Lei 1.929/2025 - Altera a Lei nº 1.913, de 2025. 28/07/2025 222
Lei 1.928/2025 - Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.815/2022, para ampliar o número de cargos temporários de Médico Veterinário, e dá outras providências. 28/07/2025 198
Lei 1.927/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Capanema para o exercício de 2025, e dá outras providências. 28/07/2025 199
Lei 1.926/2025 - Autoriza a contratação de profissionais de nível superior e nível técnico, para exercerem cargos em caráter excepcional na Secretaria da Fazenda Pública do Município de Capanema com dispensa de seleção pública por meio de Processo Seletiv 28/07/2025 202
Lei Complementar Nº 30/2025 - Altera a Lei Complementar nº 22, de 1º de dezembro de 2023, para modificar o requisito de escolaridade mínima dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. 28/07/2025 348
Lei 1.925/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doações em pecúnia da Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências. 14/07/2025 198
Lei 1.924/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Capanema a celebrar termo de apoio financeiro com a Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências. 14/07/2025 203
Lei Complementar Nº 29/2025 - Dispõe sobre a Lei Geral do Plano Diretor Municipal de Capanema, Estado do Paraná. 01/07/2025 534
Lei Complementar Nº 28/2025 - Altera a Lei Complementar nº 22/2023 para ampliar o número de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo municipal. 24/06/2025 375
Lei 1.923/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025. 24/06/2025 231
Lei Complementar Nº 27/2025 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 850, de 29 de dezembro de 2000 – Código Tributário Municipal de Capanema, para instituir a Notificação para Autorregularização no procedimento fiscal. 30/05/2025 440
Lei 1.922/2025 - Dispõe sobre o Programa Recupera Capanema, e dá outras providências. 30/05/2025 288
Lei 1.921/2025 - Prorroga o plano municipal de educação regulamentado pela lei nº 1.564, de 17 de junho de 2015. 28/05/2025 271
Lei 1.920/2025 - Institui o Manual de Identidade Visual (MIV) do Município de Capanema/PR 27/05/2025 248
Lei 1.919/2025 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA 13/05/2025 250
Lei Complementar Nº 26/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 877/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema, alteração da Lei Complementar n.º 7, de 13 de novembro de 2014 e dá outras providências. 06/05/2025 440
Lei Complementar Nº 25/2025 - Institui o Programa Especial Retoma Capanema. 06/05/2025 430
Lei 1.918/2025 - Altera o artigo 5º e acrescenta os artigos 18 a 25 à lei nº 1.612, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência de Capanema. 06/05/2025 233
Lei 1.917/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Capanema de Recicláveis (ACAR). 29/04/2025 265
Lei 1.916/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.854, de 28 de março de 2023, para adequá-la à regulamentação da AGEPAR quanto ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental. 29/04/2025 270
Lei 1.915/2025 - Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro. 17/04/2025 321
Lei 1.914/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025. 09/04/2025 268
Lei 1.913/2025 - Define o Perímetro Urbano e a Área de Expansão Urbana do Município de Capanema. 28/03/2025 468
Lei 1.912/2025 - Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos e auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 28/03/2025 291
Lei 1.911/2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos e demais verbas remuneratórias dos servidores públicos municipais de Capanema. 28/03/2025 302
Lei 1.910/2025 - Institui o Conselho Municipal da Cultura e autoriza a criação do Fundo Municipal da Cultura no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC. 28/03/2025 286
Lei 1.909/2025 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei n.º 760/1998, ampliando a composição do COMUTRAN. 28/03/2025 264
Lei Complementar Nº 24/2025 - Altera a Lei Complementar nº 22, de 1º de dezembro de 2023 e dá outras providências. 24/03/2025 453
Lei 1.908/2025 - Autoriza o Poder Executivo municipal a promover adesão à Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná (AGÊNCIA) - IGR, gestora da Instância de Governança Regional da Região Turística Vales do Iguaçu e dá outras providências. 14/03/2025 280
Lei 1.907/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025. 14/03/2025 294
Lei 1.906/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.458/2013, que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio. 20/02/2025 358
Lei 1.905/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025. 03/02/2025 171
Lei 1.904/2025 - Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério, aos Agentes Comunitário de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e estabelece outras providências. 29/01/2025 248
Lei 1.903/2024 - Dispõe sobre a instituição do Programa Mais Turismo do Município de Capanema e estabelece outras providências. 27/12/2024 295
Lei 1.902/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2024. 23/12/2024 201
Lei Complementar Nº 23/2024 - Institui o Programa de Regularização Imobiliária “Regulariza Capanema” e dá outras providências. 05/12/2024 640
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