Dispensa de Licitação Nº 017/2013 - MERENDA DAS ESCOLAS

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Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, MUNICÍPIO DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM LEI FEDERAL N.0 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009; RESOLUÇÃO CD/FNDE N.0 38, DE 16/07/2009; LEI FEDERAL No 8.666/93 E DEMAIS DISPOSIÇOES LEGAIS.