Dispensa de Licitação Nº 018/2013 - MERENDA DAS CRECHES

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Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, EM CONFORMIDADE COM LEI FEDERAL N.0 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009; RESOLUÇÃO CD/FNDE N.0 38, DE 16/07/2009; LEI FEDERAL No 8.666/93 E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS.