Decreto 7.996/2025 - Altera o Decreto nº 7.311, de 6 de novembro de 2023, que regulamenta a concessão de Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE), prevista nos artigos 70-B e 70-E da Lei Municipal nº 877, de 2001, que dispõe sobre o Re
Categoria: Decretos
Publicado: Terça, 23 Dezembro 2025

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