Decreto 8.030/2026 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição de servidão administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR
Categoria: Decretos
Publicado: Sexta, 13 Fevereiro 2026
| Arquivo | Descrição | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 Decreto 8.030-2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PELA.PDF | 242 kB | 20/02/2026 10:38 |
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