Decreto 8.091/2026 - Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e determina outras providências.
Categoria: Decretos
Publicado: Sexta, 22 Mai 2026
| Arquivo | Descrição | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 Decreto 8.091-2026 - Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e determina outras providências..PDF | 127 kB | 22/05/2026 08:54 |
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