Decreto N° 5470/2013 - Modifica redação de Artigo do Decreto 5369/2013
Categoria: Decretos
Publicado: Quarta, 17 Julho 2013
| Arquivo | Descrição | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 DECRETO Nº 5470-2013 - Modifica redação do Decreto 5369-2013.pdf | 21 kB | 27/09/2017 16:15 |
Súmula: Modifica a redação do Artigo 1º do Decreto nº 5369/2013 e dá outras providências.
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