Decreto N° 5850/2014 - Ratifica disposições do Decreto 4924/2011

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Decreto nº 5850-2014 RATIFICA DECRETO 4924-2011.pdf		18 kB	29/09/2017 14:58

Súmula: Ratifica as disposições do Decreto nº 4924/2011, de 29 de agosto de 2011, que aprova Projeto de Loteamento e autoriza subdivisão de imóvel de propriedade de COHABE – COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DE CAPANEMA e dá outras providências.