Decreto N° 5851/2014 - Ratifica disposições do Decreto 5266/2012

Arquivos para download

Arquivo	Descrição	Tamanho do Arquivo	Modificado em
Decreto nº 5851-2014 RATIFICA DECRETO 5622-2012.pdf		18 kB	29/09/2017 14:58

Súmula: Ratifica as disposições do Decreto nº 5266/2012, de 12 de dezembro de 2012, que aprova o Projeto de Loteamento e autoriza subdivisão de imóvel de propriedade de COHABE – COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DE CAPANEMA e dá outras providências.