Decreto N° 5868/2014 - Retifica disposições do Decreto 5278/12

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Decreto nº 5868-2014 - Retifica as disposições do Decreto nº 5278-12.pdf		64 kB	29/09/2017 15:10

Súmula: Retifica as disposições do Decreto nº 5278/12, de 19 de dezembro de 2012, que aprova Projeto de Loteamento e autoriza subdivisão de imóvel de propriedade de COHABECOOPERATIVA DE HABITAÇÃO DE CAPANEMA e á Outras providências.