Este módulo foi atualizado em 24/04/2024
Verifique a data da publicação de cada ítem
Decreto N° 6306/2017 - Competência para expedição de atos
Categoria: Decretos
Publicado: Terça, 21 Fevereiro 2017
Súmula: Dispõe sobre a competência para expedição de atos referentes á situação funcional dos servidores públicos municipais.