Este módulo foi atualizado em 26/04/2024
Verifique a data da publicação de cada ítem
Decreto N° 6404/2017 - Declara a vacância de cargo público
Categoria: Decretos
Publicado: Terça, 01 Agosto 2017
Súmula: Declara a vacância de cargo público em decorrência de aposentadoria.