Este módulo foi atualizado em 19/04/2024
Verifique a data da publicação de cada ítem
Lei Nº 1072/2006 - Exclui do patrimônio público, bens inservíveis e desaparecidos
Categoria: Leis
Publicado: Segunda, 19 Junho 2006
| Arquivo | Descrição | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
|---|---|---|---|
 Lei 1072-2006.pdf | 4251 kB | 27/09/2017 10:08 |
Súmula: Autoriza o executivo municipal a exclui do patrimônio público, bens inservíveis e desaparecidos.
Acessos: 278
Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080