Este módulo foi atualizado em 25/04/2024
Verifique a data da publicação de cada ítem
Lei Nº 1240/2009 - Altera a redação de artigo da Lei Municipal nº 1134/2007
Categoria: Leis
Publicado: Quinta, 16 Julho 2009
| Arquivo | Descrição | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
|---|---|---|---|
 Lei 1240-2009.pdf | 106 kB | 26/09/2017 10:29 |
Súmula: Altera a redação do artigo 78 da Lei Municipal nº 1134 de 16 de agosto de 2007 - Lei de Uso e ocupação do solo urbano e rural e dá outras providências.
Acessos: 342
Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080