Este módulo foi atualizado em 18/04/2024
Verifique a data da publicação de cada ítem
Lei N° 1489/2013 - Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base
Categoria: Leis
Publicado: Quinta, 12 Dezembro 2013
| Arquivo | Descrição | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
|---|---|---|---|
 lei 1489.2013.pdf | 347 kB | 30/08/2017 13:15 |
Súmula: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
Acessos: 355
Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080