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Lei Nº 1512/2014 - Institui o programa de Coleta e Reciclagem dos Óleos de Fritura Usados
Categoria: Leis
Publicado: Sexta, 16 Mai 2014
| Arquivo | Descrição | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
|---|---|---|---|
 lei 1512.2014.pdf | 214 kB | 30/08/2017 15:11 |
Súmula: Dispõe sobre a destinação dos Óleos de Fritura Usados (OFU), de origem vegetal e animal, resultantes da culinária doméstica, comercial ou industrial e institui o programa de Coleta e Reciclagem dos OFU no âmbito do Município de Capanema e dá outras providências.
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