Este módulo foi atualizado em 19/04/2024
Verifique a data da publicação de cada ítem
Lei Nº 1558/2015 - Desafetação e redução da largura de passeio público
Categoria: Leis
Publicado: Quarta, 20 Mai 2015
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação, a redução da largura do passeio público da Quadra 42 do Setor S.E e a alienação da área desafetada.
Acessos: 315