Este módulo foi atualizado em 18/07/2024
Verifique a data da publicação de cada ítem
Lei Nº 16/1969 - Contrai empréstimo financeiro
Categoria: Leis
Publicado: Quinta, 04 Setembro 1969
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo financeiro.
Acessos: 324