Lei Nº 277/1987 - Permuta terreno
Categoria: Leis
Publicado: Quinta, 17 Setembro 1987
| Arquivo | Descrição | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 277-1987 - Autoriza o Executivo a permutar terreno.pdf | 83 kB | 17/09/2019 16:17 |
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- Aplicação das receitas de impostos e transf. em MDE
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- Lei de Diretrizes Orçamentárias
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- Balanço Orçamentário Receita
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- Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
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- Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção Intra-Orçamentária
- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - RCL
- Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
- Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal - modelo a partir de 2018
- Demonstrativo do Resultado Primário - modelo até 2017
- Demonstrativo do Resultado Nominal - modelo até 2017
- Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
- Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
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- Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
- Demonstrativo da Receita e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
- Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
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- Relatório de Gestão Fiscal
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- Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
- Demonstrativo das Operações de Créditos
- Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - modelo a partir de 2015
- Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - modelo até 2014
- Demonstrativo dos Restos a Pagar - modelo até 2014
- Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
- Atas de audiências públicas de avaliação de metas fiscais
- Renúncias Fiscais e Gastos Tributários
- Extratos de contas bancárias
- Execução Orçamentária IN 89/2013 TCE/PR
- Anexo 01 - Receitas e Despesas por Categoria Econômica
- Anexo 02 - Receitas por Categoria
- Anexo 02 - Despesas por Categoria
- Anexo 04-Despesas por Categoria - Consolidação
- Anexo 05-Despesas por Função-Consolidação
- Anexo 06 - Despesas por Função
- Anexo 07 - Despesas por Função/Subfunção/Programas por Projeto e Atividades
- Anexo 08 - Despesas Programa de Trabalho de Governo
- Anexo 09 - Despesas por Órgão e Função
- Anexo 10 - Comparativo da Receita Prevista com Arrecadada
- Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
- Anexo 12 - Balanço Orçamentário
- Anexo 13 - Balanço Financeiro
- Anexo 14 - Balanço Patrimonial
- Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais
- Anexo 16 - Demonstração da Dívida Fundada Interna
- Anexo 17 - Demonstração da Dívida Flutuante
- Anexo 18 - Demonstração do Fluxo de Caixa
- Movimentação dos fundos
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- Relatório das contratações verbais de pequeno valor
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