Lei Nº 426/1990 - Revoga artigo da Lei 355/1989
Categoria: Leis
Publicado: Segunda, 17 Setembro 1990
| Arquivo | Descrição | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 426-1990 - Revoga o § 2° Artigo 133 da Lei 355-89.pdf | 63 kB | 18/09/2019 08:46 |
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- Aplicação das receitas de impostos e transferências
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- Programação Anual de Saúde (PAS)
- Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME
- Guia Prático de Visita Domiciliar na Atenção Primária à Saúde
- Procedimentos Operacionais Padrão (POP’S)
- Delimitação do território de atuação da Atenção Básica.
- Plano de Segurança do Paciente
- Planejamento e Projetos
- Educação
- Aplicação das receitas de impostos e transf. em MDE
- Recursos do FUNDEB
- Recursos do Governo Federal
- Cardápio da alimentação escolar e pré-escolar
- Plano Municipal de Educação
- Listagem de vagas Integral
- Listagem de vagas geral
- Regulamento para Concessão de Vagas
- Regulamento do Processo de Consulta para Diretores Municipais
- Relatório de Monitoramento
- Instruções Normativas
- CMEIS
- Escolas
- Demandas Atendidas na Educação Infantil
- Projetos
- Propostas Pedagógicas (Matriz Curricular)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Renúncias fiscais para incentivos culturais
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- Relatório Resumido de Execução Orçamentária
- Balanço Orçamentário Receita
- Balanço Orçamentário Receita Intra-Orçamentária
- Balanço Orçamentário Despesa
- Balanço Orçamentário Despesa Intra-Orçamentária
- Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
- Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
- Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção Intra-Orçamentária
- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - RCL
- Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
- Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal - modelo a partir de 2018
- Demonstrativo do Resultado Primário - modelo até 2017
- Demonstrativo do Resultado Nominal - modelo até 2017
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- Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
- Demonstrativo das Receitas de Operações de Créditos e Despesas de Capital
- Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência
- Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
- Demonstrativo da Receita e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
- Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
- Plano de contas
- Relatório de Gestão Fiscal
- Demonstrativo da Despesa com Pessoal
- Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - DCL
- Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
- Demonstrativo das Operações de Créditos
- Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - modelo a partir de 2015
- Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - modelo até 2014
- Demonstrativo dos Restos a Pagar - modelo até 2014
- Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
- Atas de audiências públicas de avaliação de metas fiscais
- Renúncias Fiscais e Gastos Tributários
- Extratos de contas bancárias
- Execução Orçamentária IN 89/2013 TCE/PR
- Anexo 01 - Receitas e Despesas por Categoria Econômica
- Anexo 02 - Receitas por Categoria
- Anexo 02 - Despesas por Categoria
- Anexo 04-Despesas por Categoria - Consolidação
- Anexo 05-Despesas por Função-Consolidação
- Anexo 06 - Despesas por Função
- Anexo 07 - Despesas por Função/Subfunção/Programas por Projeto e Atividades
- Anexo 08 - Despesas Programa de Trabalho de Governo
- Anexo 09 - Despesas por Órgão e Função
- Anexo 10 - Comparativo da Receita Prevista com Arrecadada
- Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
- Anexo 12 - Balanço Orçamentário
- Anexo 13 - Balanço Financeiro
- Anexo 14 - Balanço Patrimonial
- Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais
- Anexo 16 - Demonstração da Dívida Fundada Interna
- Anexo 17 - Demonstração da Dívida Flutuante
- Anexo 18 - Demonstração do Fluxo de Caixa
- Movimentação dos fundos
- Operações Financeiras
- Notas fiscais eletrônicas/Outros documentos fiscais
- Extrato por fornecedor
- Relatório das contratações verbais de pequeno valor
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- Funcionários cedidos e recebidos
- Cedidos à outros órgãos
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