Portaria N° 5675/2013 - Termo de Homologação PP 041/2013

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Súmula: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUE COMPÕE AS CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMILIAS DE TRABALHADORES QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E QUE PARTICIPEM DO PROGRAMA CIDADE LIMPA, FAMÍLIAS QUE POSSUEM CRIANÇAS EM ESTADO DE RISCO E DESNUTRIÇÃO, IDOSOS EM SITUAÇÃO DE DOENÇA E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E FAMILIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE MOMENTANEAMENTE ENFRENTAM NECESSIDADES BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO.