Portaria N° 5695/2013 - Termo de Homologação PP 046/2013
Súmula: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CREA, PARA EXECUÇÃO DAS SEGUINTES TAREFAS: APROVAÇÃO DE FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES, DESENVOLVER PROJETOS DE ENGENHARIA CIVIL; ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE OBRAS; PLANEJAR, ORÇAR OBRAS DE ENGENHARIA; COORDENAR A OPERAÇÃO DAS MESMAS; CONTROLAR A QUALIDADE DOS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS COMPRADOS E EXECUTADOS; ELABORAR NORMAS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA; PRESTAR CONSULTORIAS NA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EXECUÇÃO CONTRATADA; ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PARECERES TÉCNICOS DE ENGENHARIA E NA ORIENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS, ATRAVÉS DE ORDEM DE SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.