Lei Complementar Nº 08/2019 - Alteração da Lei n° 850/2000
Categoria: Leis Complementares
Publicado: Sexta, 15 Março 2019
| Arquivo | Descrição | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 Lei Complementar 8-2019.pdf | 402 kB | 16/12/2024 17:18 |
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- Orçamento
- Receitas
- Receita prevista x arrecadada
- Despesas
- Saúde
- Aplicação das receitas de impostos e transferências
- Escala dos profissionais da saúde
- Plano Municipal de Saúde
- Relatório Anual de Gestão
- Programação Anual de Saúde (PAS)
- Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME
- Guia Prático de Visita Domiciliar na Atenção Primária à Saúde
- Procedimentos Operacionais Padrão (POP’S)
- Delimitação do território de atuação da Atenção Básica.
- Plano de Segurança do Paciente
- Planejamento e Projetos
- Educação
- Aplicação das receitas de impostos e transf. em MDE
- Recursos do FUNDEB
- Recursos do Governo Federal
- Cardápio da alimentação escolar e pré-escolar
- Plano Municipal de Educação
- Listagem de vagas Integral
- Listagem de vagas geral
- Regulamento para Concessão de Vagas
- Regulamento do Processo de Consulta para Diretores Municipais
- Relatório de Monitoramento
- Instruções Normativas
- CMEIS
- Escolas
- Demandas Atendidas na Educação Infantil
- Projetos
- Propostas Pedagógicas (Matriz Curricular)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Renúncias fiscais para incentivos culturais
- Lei Plano Plurianual
- Lei Orçamentária Anual
- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Relatório Resumido de Execução Orçamentária
- Balanço Orçamentário Receita
- Balanço Orçamentário Receita Intra-Orçamentária
- Balanço Orçamentário Despesa
- Balanço Orçamentário Despesa Intra-Orçamentária
- Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
- Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
- Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção Intra-Orçamentária
- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - RCL
- Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
- Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal - modelo a partir de 2018
- Demonstrativo do Resultado Primário - modelo até 2017
- Demonstrativo do Resultado Nominal - modelo até 2017
- Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
- Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
- Demonstrativo das Receitas de Operações de Créditos e Despesas de Capital
- Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência
- Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
- Demonstrativo da Receita e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
- Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
- Plano de contas
- Relatório de Gestão Fiscal
- Demonstrativo da Despesa com Pessoal
- Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - DCL
- Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
- Demonstrativo das Operações de Créditos
- Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - modelo a partir de 2015
- Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - modelo até 2014
- Demonstrativo dos Restos a Pagar - modelo até 2014
- Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
- Atas de audiências públicas de avaliação de metas fiscais
- Renúncias Fiscais e Gastos Tributários
- Extratos de contas bancárias
- Execução Orçamentária IN 89/2013 TCE/PR
- Anexo 01 - Receitas e Despesas por Categoria Econômica
- Anexo 02 - Receitas por Categoria
- Anexo 02 - Despesas por Categoria
- Anexo 04-Despesas por Categoria - Consolidação
- Anexo 05-Despesas por Função-Consolidação
- Anexo 06 - Despesas por Função
- Anexo 07 - Despesas por Função/Subfunção/Programas por Projeto e Atividades
- Anexo 08 - Despesas Programa de Trabalho de Governo
- Anexo 09 - Despesas por Órgão e Função
- Anexo 10 - Comparativo da Receita Prevista com Arrecadada
- Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
- Anexo 12 - Balanço Orçamentário
- Anexo 13 - Balanço Financeiro
- Anexo 14 - Balanço Patrimonial
- Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais
- Anexo 16 - Demonstração da Dívida Fundada Interna
- Anexo 17 - Demonstração da Dívida Flutuante
- Anexo 18 - Demonstração do Fluxo de Caixa
- Movimentação dos fundos
- Operações Financeiras
- Notas fiscais eletrônicas/Outros documentos fiscais
- Extrato por fornecedor
- Relatório das contratações verbais de pequeno valor
- Pessoal
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- Funcionários cedidos e recebidos
- Cedidos à outros órgãos
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- Remuneração agentes públicos
- Padrão remuneratório dos cargos e funções
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