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Secretaria da Família e Desenvolvimento Social

Data da última atualização: 15/Maio/2026 - 13:57:58

Título Data de publicação Acessos
Decreto 6.569-2018 - Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social 26/02/2019 - 12:30 1134
Decreto 6.572-2018 - Dispõe sobre a alteração de representantes e substituião de membros do CMDCA 26/02/2019 - 12:27 799
Lei nº 1.471-2013 - Instutui o Conselho, o Fundo e a Conferência Municipal de Assistência Social 08/10/2018 - 10:41 739
Decreto nº 6.398-2017 - Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social 08/10/2018 - 10:40 723
Lei nº 1.090-2006 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 08/10/2018 - 10:39 1172
Decreto nº 6.431-2017 - Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 08/10/2018 - 10:38 1137
Lei nº 1.612-2017 - Criação do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência 08/10/2018 - 10:37 1028
Decreto nº 6.411-2017 - Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 08/10/2018 - 10:36 1098
Lei nº 1.594-2016 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 08/10/2018 - 10:35 1051
Decreto nº 6.297-2017 - Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 08/10/2018 - 10:34 1037
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