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Data da última atualização: 23/Mar/2026 - 08:16:10

Título Data de publicação Acessos
Decreto N° 6733/2020 - Vacância de cargo público 27/01/2020 1162
Decreto N° 6731/2020 - Prorroga disposição funcional de servidor 27/01/2020 403
Decreto N° 6730/2020 - Prorroga validade de PSS 27/01/2020 402
Decreto N° 6729/2019 - Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 14/01/2020 435
Decreto N° 6728/2019 - Inutilização de bens públicos municipais 14/01/2020 378
Decreto N° 6727/2019 - Normas para cálculo do valor venal de imóveis 14/01/2020 499
Decreto N° 6726/2019 - Estabelece o valor da UFM 14/01/2020 582
Decreto N° 6725/2019 - Escala de revezamento do Plantão das Farmácias 14/01/2020 2821
Decreto N° 6724/2019 - Medidas de racionalização de vagas nos CMEIS 14/01/2020 388
Decreto N° 6723/2019 - Decreta Recesso e Ponto Facultativo 14/01/2020 400
Decreto N° 6722/2019 - Abre Créditos Adicionais Suplementares 14/01/2020 406
Decreto N° 6721/2019 - Retifica o Decreto 6719/2019 05/12/2019 394
Decreto N° 6720/2019 - Prorrogação de disposição funcional de servidor 27/11/2019 482
Decreto N° 6719/2019 - Exonera servidor 27/11/2019 424
Decreto N° 6718/2019 - Exonera servidor 27/11/2019 437
Decreto N° 6717/2019 - Exonera servidora 27/11/2019 399
Decreto N° 6716/2019 - Aprova projeto de loteamento 27/11/2019 573
Decreto N° 6715/2019 - Abre Créditos Adicionais Suplementares 27/11/2019 372
Decreto N° 6714/2019 - Fixa reajuste COSIP 27/11/2019 469
Decreto N° 6713/2019 - Abre Créditos Adicionais Especiais 18/11/2019 386
Decreto N° 6712/2019 - Institui e nomeia Equipe Técnica Municipal 18/11/2019 387
Decreto N° 6710/2019 - Abre Créditos Adicionais Suplementares 08/11/2019 349
Decreto N° 6711/2019 - Abre Créditos Adicionais Especiais 08/11/2019 430
Decreto N° 6708/2019 - Abre Créditos Adicionais Suplementares 25/10/2019 450
Decreto N° 6709/2019 - Substitui membro de Comissão Desportiva 25/10/2019 413
Decreto N° 6707/2019 - Abre Créditos Adicionais Suplementares 25/10/2019 424
Decreto N° 6706/2019 - Nomeia o Comitê Municipal do Transporte Escolar 14/10/2019 454
Decreto N° 6704/2019 - Decreta Ponto Facultativo 03/10/2019 394
Decreto N° 6705/2019 - Constitui a Comissão do Concurso Público 03/10/2019 496
Decreto N° 6703/2019 - Nomeia a COMPDEC 03/10/2019 474
Decreto N° 6702/2019 - Constitui a Comissão do Concurso Público 03/10/2019 484
Decreto N° 6701/2019 - Cancela a pensão da Senhora Olinda Fabro Pagani 03/10/2019 456
Decreto N° 6700/2019 - Exonera Luiz Carlos Wunsch 03/10/2019 464
Decreto N° 6699/2019 - Altera o Decreto 6585/2018 03/10/2019 467
Decreto N° 6698/2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar 03/10/2019 465
Decreto N° 6697/2019 - Abre Crédito Adicional Especial 03/10/2019 446
Decreto N° 6695/2019 - Abre Créditos Adicionais Suplementares 03/10/2019 468
Decreto N° 6696/2019 - Regulamenta a Lei 1705/2019 03/10/2019 493
Decreto N° 6694/2019 - Nomeia junta médica oficial 20/09/2019 455
Decreto N° 6693/2019 - Nomeia Carlos Eduardo Kaiser 11/09/2019 505
Decreto N° 6692/2019 - Exonera Deise Hickmann Lima dos Santos 11/09/2019 457
Decreto N° 6691/2019 - Exonera Marilucia Pontim Haas 11/09/2019 452
Decreto N° 6689/2019 - Abre Créditos Adicionais Suplementares 11/09/2019 421
Decreto N° 6690/2019 - Exonera Eliane Cristina de Sales Quevedo 11/09/2019 448
Decreto N° 6688/2019 - Abre Créditos Adicionais Suplementares 11/09/2019 422
Decreto N° 6687/2019 - Exonera servidora 28/08/2019 526
Decreto N° 6686/2019 - Nomeia Conselho Municipal da Assistência Social 28/08/2019 492
Decreto N° 6685/2019 - Declara vacância de cargo público 28/08/2019 505
Decreto N° 6684/2019 - Declara Luto Oficial 28/08/2019 469
Decreto N° 6683/2019 - Substitui membros da Comissão de Gestão do Plano de Cargos 28/08/2019 433
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