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Leis

Data da última atualização: 01/Ago/2025 - 09:55:20

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1655/2018 - Denomina ruas sem nome 09/08/2018 581
Lei Nº 1654/2018 - Afetação de chácara 06/07/2018 576
Lei Nº 1653/2018 - Ratifica a 4ª alteração do contrato de consórcio 02/07/2018 609
Lei Nº 1652/2018 - Cria o cargo de Mãe Social 30/05/2018 562
Lei Nº 1651/2018 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 11/05/2018 515
Lei Nº 1650/2018 - Atualização monetária dos subsídios dos Vereadores 24/04/2018 527
Lei Nº 1649/2018 - Extingue parte da Avenida Rio Grande do Sul 24/04/2018 560
Lei Nº 1648/2018 - Institui o Diário Oficial Eletrônico 21/03/2018 608
Lei Nº 1647/2018 - Revisão geral anual e reajuste a servidores 21/03/2018 522
Lei Nº 1646/2018 - Firma convênio para o repasse de subvenção 21/03/2018 502
Lei Nº 1645/2018 - Revisão e reajuste salarial a servidores 21/03/2018 536
Lei Nº 1644/2018 - Abre Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 13/03/2018 512
Lei Nº 1643/2018 - Abertura de Créditos adicionais Especiais e Suplementares 13/03/2018 476
Lei Nº 1642/2018 - Declara Associação Gebana Brasil Solidária 08/03/2018 573
Lei Nº 1641/2018 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 07/03/2018 490
Lei Nº 1640/2018 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 05/03/2018 481
Lei Nº 1639/2018 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais 05/03/2018 487
Lei Nº 1638/2018 - Afeta imóvel público 28/02/2018 587
Lei Nº 1637/2018 - Altera a Lei Municipal nº 1.608/2017 28/02/2018 555
Lei Nº 1636/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/02/2018 493
Lei Nº 1635/2018 - Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública 03/01/2018 531
Lei Nº 1634/2017 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais 08/12/2017 484
Lei Nº 1633/2017 - Estima a receita e fixa a despesa 23/11/2017 499
Lei Nº 1632/2017 - Acrescenta Ações no PPA e na LDO 22/11/2017 501
Lei Nº 1631/2017 - Proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo 11/11/2017 531
Lei Nº 1630/2017 - Altera Lei Nº 1134/2007 07/11/2017 572
Lei Nº 1629/2017 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais 10/10/2017 511
Lei Nº 1628/2017 - Extingue parte da Avenida Rio Grande do Sul 28/09/2017 721
Lei Nº 1627/2017 - Institui o “DIA MUNICIPAL DO DIREITO À VIDA” 28/09/2017 510
Lei Nº 1626/2017 - Cria o Programa Família Acolhedora 28/09/2017 706
Lei Nº 1625/2017 - Altera denominação de Rua 22/09/2017 634
Lei Nº 1624/2017 - Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município 21/09/2017 527
Lei Nº 1623/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual 25/08/2017 545
Lei Nº 1622/2017 - Altera a Lei 1.463/2013 20/06/2017 551
Lei Nº 1621/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 20/06/2017 497
Lei Nº 1620/2017 - Criação de Centro Municipal de Educação Infantil 20/06/2017 511
Lei Nº 1619/2017 - Declara o Jornal “Novo Tempo” como Órgão Oficial 20/06/2017 530
Lei Nº 1618/2017 - Cessão de Servidores Públicos entre órgãos da Administração Direta 19/06/2017 569
Lei Nº 1617/2017 - Declara a Associação de proteção aos Animais 19/06/2017 746
Lei Nº 1616/2017 - Cria o Programa Caminhos da Produção 09/06/2017 525
Lei Nº 1615/2017 - Convênio para o repasse de subvenção à ACEC 17/05/2017 512
Lei Nº 1614/2017 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais 26/04/2017 531
Lei Nº 1613/2017 - Institui o auxílio transporte de estudantes 27/03/2017 560
Lei Nº 1612/2017 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 23/03/2017 567
Lei Nº 1611/2017 - Revisão geral anual e reajuste a servidores 23/03/2017 521
Lei Nº 1610/2017 - Gratuidade de transporte de idosos, de aposentados e de pessoas com deficiência 23/03/2017 510
Lei Nº 1609/2017 - Revisão geral anual e reajuste a servidores 23/03/2017 533
Lei Nº 1608/2017 - Contratação temporária de profissionais 18/03/2017 500
Lei Nº 1607/2017 - Altera a redação da Lei 1.450/2013 16/02/2017 541
Lei Nº 1606/2016 - Estima a receita e fixa a despesa 09/12/2016 468
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