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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1532/2014 - Inclui chácara no Perímetro Urbano 23/10/2014 245
Lei Nº 1531/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 11/09/2014 250
Lei Nº 1530/2014 - Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município 11/09/2014 213
Lei Nº 1529/2014 - Disciplina o valor básico da Lei 1.280/2010 11/09/2014 257
Lei Nº 1528/2014 - Inclui parte de chácara no Perímetro Urbano 11/09/2014 249
Lei Nº 1527/2014 - Altera redação da Lei Municipal nº 850/2000 11/09/2014 309
Lei Nº 1526/2014 - Contribuição com a entidade de representação das Câmaras Municipais 14/08/2014 231
Lei Nº 1525/2014 - Altera Lei nº 1134/2007 14/08/2014 266
Lei Nº 1524/2014 - Desafetação e alienação de bens móveis 14/08/2014 248
Lei Nº 1523/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 14/08/2014 202
Lei Nº 1522/2014 - Adequação de vencimentos de cargo 17/06/2014 218
Lei Nº 1521/2014 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.488/2013 17/06/2014 266
Lei Nº 1520/2014 - Delimita o perímetro urbano 17/06/2014 265
Lei Nº 1519/2014 - Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar 17/06/2014 308
Lei Nº 1518/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 12/06/2014 193
Lei Nº 1517/2014 - Inclui chácara no Perímetro Urbano 12/06/2014 291
Lei Nº 1516/2014 - Altera artigos da Lei 1.269/2009 12/06/2014 330
Lei Nº 1515/2014 - Criação de cargo 29/05/2014 260
Lei Nº 1514/2014 - Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº 1.438/2013 29/05/2014 550
Lei Nº 1513/2014 - Extinção de Cargos de Provimento em Comissão 29/05/2014 229
Lei Nº 1512/2014 - Institui o programa de Coleta e Reciclagem dos Óleos de Fritura Usados 16/05/2014 241
Lei N° 1511/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/05/2014 246
Lei N° 1510/2014 - Exclui Bens do Patrimônio Público 15/05/2014 240
Lei N° 1509/2014 - Desafetação de bens imóveis e venda em hasta pública 18/04/2014 218
Lei N° 1508/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/04/2014 297
Lei N° 1507/2014 - Inclui chácara no Perímetro Urbano 17/04/2014 202
Lei N° 1506/2014 - Autoriza contratação temporária de médicos 20/03/2014 250
Lei N° 1505/2014 - Criação do Programa de Doação de Sêmen a pecuaristas 20/03/2014 223
Lei N° 1504/2014 - Concessão de aumento salarial 20/03/2014 270
Lei N° 1503/2014 - Convênio para o repasse de contribuições à ACEC 20/03/2014 227
Lei N° 1502/2014 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 20/03/2014 260
Lei N° 1501/2014 - Revoga a Lei Municipal nº 1.236/2009 20/03/2014 255
Lei N° 1500/2014 - Altera redação de artigo da Lei Municipal nº 1457/2013 20/03/2014 248
Lei N° 1499/2014 - Concede reajuste salarial 20/03/2014 215
Lei N° 1498/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 27/02/2014 216
Lei N° 1497/2014 - Aquisição de imóvel 13/02/2014 199
Lei N° 1496/2014 - Desafetação e alienação de bens móveis 13/02/2014 272
Lei N° 1495/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 13/02/2014 197
Lei N° 1494/2014 - Separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares 13/02/2014 261
Lei N° 1493/2014 - Revisão Geral Anual dos Subsídios 22/01/2014 228
Lei N° 1492/2014 - Concede Reajuste nos subsídios 22/01/2014 215
Lei N° 1491/2013 - Estima a receita e fixa a despesa 12/12/2013 256
Lei N° 1490/2013 - Extingue cargo de Assessor de Imprensa 12/12/2013 227
Lei N° 1489/2013 - Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base 12/12/2013 241
Lei N° 1488/2013 - Programa Municipal de Fomento a Indústria, Comércio Atacadista, Prestação de Serviços e Turismo 12/12/2013 209
Lei N° 1487/2013 - Criação do “Programa da Porteira para Dentro” 12/12/2013 223
Lei N° 1486/2013 - Firma convênio e concede isenções fiscais 12/12/2013 222
Lei N° 1485/2013 - Doa área de terra ao FAR 12/12/2013 245
Lei N° 1484/2013 - Inclui chácaras no Perímetro Urbano 12/12/2013 244
Lei N° 1483/2013 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 28/11/2013 230
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