Este módulo foi atualizado em  03/12/2021
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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1594/2016 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 28/06/2016 162
Lei Nº 1593/2016 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.438/2013 28/06/2016 440
Lei Nº 1592/2016 - Transforma Chácara Urbana em prolongamento de Rua 21/06/2016 173
Lei Nº 1591/2016 - Convênio para o repasse de contribuições à ACEC 24/05/2016 151
Lei Nº 1590/2016 - Transforma Chácara Urbana em prolongamento de Rua 17/05/2016 168
Lei Nº 1589/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 17/05/2016 173
Lei Nº 1588/2016 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 03/05/2016 156
Lei Nº 1587/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 06/04/2016 140
Lei Nº 1586/2016 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.473/2013 05/04/2016 174
Lei Nº 1585/2016 - Revisão geral anual aos servidores 04/04/2016 156
Lei Nº 1584/2016 - Revisão e recomposição salarial a servidores 04/04/2016 166
Lei Nº 1583/2016 - Cessão de Uso de imóvel 24/03/2016 224
Lei Nº 1582/2016 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1358/2011 21/03/2016 190
Lei Nº 1581/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 10/03/2016 139
Lei Nº 1580/2016 - Desafetação de bens imóveis e venda em hasta pública 03/03/2016 164
Lei Nº 1579/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 04/02/2016 164
Lei Nº 1578/2016 - Abertura de crédito adicional suplementar 04/02/2016 160
Lei Nº 1577/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 27/01/2016 162
Lei Nº 1576/2015 - Estima a receita e fixa a despesa 18/12/2015 149
Lei Nº 1575/2015 - Altera Lei Municipal nº 1.280/2010 17/12/2015 196
Lei Nº 1574/2015 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 17/12/2015 165
Lei Nº 1573/2015 - Acrescenta Ações no PPA e na LDO 27/11/2015 156
Lei Nº 1572/2015 - Altera a Lei nº 1.476/2013 08/10/2015 218
Lei Nº 1571/2015 - Cria cargos de Coletor de Materiais Recicláveis 30/09/2015 138
Lei Nº 1570/2015 - Altera a Lei 1.568/2015 28/09/2015 196
Lei Nº 1569/2015 - Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município 23/09/2015 132
Lei Nº 1568/2015 - Cria cargos de agente de combate a endemias 26/08/2015 308
Lei Nº 1567/2015 - Altera a redação da Lei 164/82 25/08/2015 170
Lei Nº 1566/2015 - Ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida 28/06/2015 243
Lei Nº 1565/2015 - Altera Lei Municipal nº 1.473/2013 28/06/2015 148
Lei Nº 1564/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação 17/06/2015 141
Lei Nº 1563/2015 - Prorroga o prazo da Lei Municipal nº 1.466/13 10/06/2015 195
Lei Nº 1562/2015 - Altera Lei Municipal nº 1.280/10 10/06/2015 160
Lei Nº 1561/2015 - Altera PPA, LDO e LOA de 2015 20/05/2015 142
Lei Nº 1560/2015 - Define o Perímetro Urbano e a Área de Expansão Urbana 20/05/2015 246
Lei Nº 1559/2015 - Contrato de comodato com a empresa OI/SA 20/05/2015 157
Lei Nº 1558/2015 - Desafetação e redução da largura de passeio público 20/05/2015 142
Lei Nº 1557/2015 - Política municipal de resíduos sólidos 20/05/2015 205
Lei Nº 1556/2015 - Desafetação e alienação de imóvel público 20/05/2015 162
Lei Nº 1555/2015 - Revisão geral anual e reajuste a servidores 05/05/2015 137
Lei Nº 1554/2015 - Convênio para o repasse de contribuições à ACEC 16/04/2015 158
Lei Nº 1553/2015 - Altera a redação da Lei 1542/2015 16/04/2015 139
Lei Nº 1552/2015 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 16/04/2015 166
Lei Nº 1551/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/04/2015 133
Lei Nº 1550/2015 - Altera a redação da Lei 1.392/2012 16/04/2015 201
Lei Nº 1549/2015 - Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná 08/04/2015 150
Lei Nº 1548/2015 - Outorga onerosa de potencial construtivo 08/04/2015 210
Lei Nº 1547/2015 - Altera Lei Municipal nº 1.473/2013 25/02/2015 142
Lei Nº 1546/2015 - Revisão e reajuste salarial a servidores 25/02/2015 129
Lei Nº 1545/2015 - Atualização dos subsídios 13/02/2015 156
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