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Leis

Data da última atualização: 19/Jul/2024 - 09:55:36

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1399/2012 - Reconhece a Entidade ASSEBEN 20/08/2012 347
Lei N° 1398/2012 - Reconhece a Associação Intermunicipal de Produtores de Leite 20/08/2012 396
Lei N° 1397/2012 - Cria a Biblioteca Cidadã 12/07/2012 449
Lei N° 1396/2012 - Declara a Kerbfest evento oficial 12/07/2012 541
Lei N° 1395/2012 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 28/06/2012 460
Lei N° 1394/2012 - Convênio para o repasse de contribuições à ACEC 28/06/2012 397
Lei N° 1393/2012 - Concede Título de Cidadão Honorário 14/06/2012 444
Lei N° 1392/2012 - Fixa os Subsídios 14/06/2012 403
Lei N° 1391/2012 - Vende parte de Imóvel Público 14/06/2012 451
Lei N° 1390/2012 - Altera Anexo da Lei 1280/2010 14/06/2012 732
Lei N° 1389/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 25/05/2012 383
Lei N° 1388/2012 - Altera Anexo da Lei 1280/2010 25/05/2012 470
Lei N° 1387/2012 - Contrato de rateio de custeio das despesas do consórcio público intermunicipal 18/04/2012 413
Lei N° 1386/2012 - Altera PPA/LDO/LOA para 2012 12/04/2012 354
Lei N° 1385/2012 - Fixa os vencimentos de Cargos Comissionados 09/04/2012 345
Lei N° 1384/2012 - Cria cargo em comissão 09/04/2012 424
Lei N° 1383/2012 - Cria vaga de Diretor de Departamento 09/04/2012 395
Lei N° 1382/2012 - Concessão de reajuste e abono ao funcionalismo público 15/03/2012 421
Lei N° 1381/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 15/03/2012 531
Lei N° 1380/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 15/03/2012 373
Lei N° 1379/2012 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/03/2012 509
Lei N° 1378/2012 - Altera PPA/LDO/LOA para 2012 15/03/2012 438
Lei N° 1377/2012 - Convênio para o repasse de subvenção social à APAE 15/03/2012 410
Lei N° 1376/2012 - Dá nova redação a Artigo da Lei nº 1358/2011 05/03/2012 486
Lei N° 1375/2012 - Convênio para o repasse de subvenção social à Casa Familiar Rural 16/02/2012 440
Lei N° 1374/2012 - Institui o Diário Oficial Eletrônico 16/02/2012 428
Lei N° 1373/2012 - Altera PPA/LDO/LOA para 2012 08/02/2012 418
Lei N° 1372/2012 - Declara órgão oficial 08/02/2012 550
Lei N° 1371/2012 - Extingue condomínio e doa Lote Urbano 08/02/2012 456
Lei N° 1370/2012 - Altera dispositivos da Lei Nº 882/2001 24/01/2012 552
Lei N° 1369/2012 - Jornada do ensino fundamental 24/01/2012 497
Lei N° 1368/2011 - Cria cargo em comissão 15/12/2011 337
Lei N° 1367/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 15/12/2011 324
Lei N° 1366/2011 - Altera PPA/LDO/LOA para 2011 15/12/2011 388
Lei N° 1365/2011 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços 15/12/2011 545
Lei N° 1364/2011 - Ratifica termos do Protocolo de Intenções Substitutivo 07/12/2011 333
Lei N° 1363/2011 - Prêmio da campanha da decoração natalina 24/11/2011 361
Lei N° 1362/2011 - Altera Anexo da Lei nº 1.134/2007 24/11/2011 417
Lei N° 1361/2011 - Altera Anexo da Lei 1.280/2010 24/11/2011 368
Lei N° 1360/2011 - Contribuição com as Entidades de Representação 24/11/2011 348
Lei N° 1359/2011 - Transforma Chácaras Urbanas em prolongamento de Rua e Avenida 24/11/2011 378
Lei N° 1358/2011 - Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho 24/11/2011 422
Lei N° 1357/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 10/11/2011 328
Lei N° 1356/2011 - Acrescenta nova Ação na LDO 10/11/2011 362
Lei N° 1355/2011 - Acrescenta nova Ação no PPA 10/11/2011 315
Lei N° 1354/2011 - Obrigatoriedade do envio dos Processos Licitatórios 14/10/2011 360
Lei N° 1353/2011 - Estima a receita e fixa a despesa 14/10/2011 324
Lei N° 1352/2011 - Acrescenta e altera Ações na LDO 14/10/2011 370
Lei N° 1351/2011 - Acrescenta e altera Ações no PPA 14/10/2011 366
Lei N° 1350/2011 - Exclui bens do Patrimônio Público 14/10/2011 363
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