Página inicial   Portal da transparência   Atos normativos   Leis

Leis

Data da última atualização: 16/Dez/2024 - 17:18:52

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1423/2013 - Altera dispositivos da Lei nº. 1006/2005 e Lei nº. 1358/2011 14/03/2013 420
Lei N° 1422/2013 - Convênio para o repasse de contribuições à ACEC 21/02/2013 428
Lei N° 1421/2013 - Fixa percentual para cálculo de diária 21/02/2013 392
Lei N° 1420/2013 - Convênio com a Copel Distribuição S/A 21/02/2013 391
Lei N° 1419/2013 - Autoriza a criação e implantação de ZEIS 21/02/2013 409
Lei N° 1418/2013 - Altera redação de artigo da Lei Municipal nº 1134/2007 21/02/2013 414
Lei N° 1417/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 1297/2010 21/02/2013 362
Lei N° 1416/2013 - Fixa ressarcimento a funcionários 21/02/2013 409
Lei N° 1415/2013 - Contratação de servidor por tempo determinado 18/02/2013 423
Lei N° 1414/2012 - Convênio com o Estado do Paraná 13/12/2012 474
Lei N° 1413/2012 - Cria a Taxa de Combate a Incêndio 13/12/2012 440
Lei N° 1412/2012 - Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 13/12/2012 445
Lei N° 1411/2012 - Exclui bens do Patrimônio Público 13/12/2012 473
Lei N° 1410/2012 - Prêmio do Concurso de Decoração Natalina 13/12/2012 419
Lei N° 1409/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 13/12/2012 415
Lei N° 1408/2012 - Estima a receita e fixa a despesa 26/11/2012 434
Lei N° 1407/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 18/10/2012 437
Lei N° 1406/2012 - Acrescenta e altera Ações na LDO 17/10/2012 438
Lei N° 1405/2012 - Acrescenta e altera Ações no PPA 16/10/2012 409
Lei N° 1404/2012 - Concede Servidão de Passagem 16/10/2012 495
Lei N° 1403/2012 - Altera redação de artigo da Lei nº 1120/2007 16/10/2012 514
Lei N° 1402/2012 - Altera tracejado da Rua dos Esportes 24/09/2012 391
Lei N° 1401/2012 - Diretrizes para elaboração do orçamento do município 12/09/2012 405
Lei N° 1400/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 12/09/2012 496
Lei N° 1399/2012 - Reconhece a Entidade ASSEBEN 20/08/2012 368
Lei N° 1398/2012 - Reconhece a Associação Intermunicipal de Produtores de Leite 20/08/2012 411
Lei N° 1397/2012 - Cria a Biblioteca Cidadã 12/07/2012 477
Lei N° 1396/2012 - Declara a Kerbfest evento oficial 12/07/2012 575
Lei N° 1395/2012 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 28/06/2012 483
Lei N° 1394/2012 - Convênio para o repasse de contribuições à ACEC 28/06/2012 416
Lei N° 1393/2012 - Concede Título de Cidadão Honorário 14/06/2012 464
Lei N° 1392/2012 - Fixa os Subsídios 14/06/2012 420
Lei N° 1391/2012 - Vende parte de Imóvel Público 14/06/2012 468
Lei N° 1390/2012 - Altera Anexo da Lei 1280/2010 14/06/2012 750
Lei N° 1389/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 25/05/2012 401
Lei N° 1388/2012 - Altera Anexo da Lei 1280/2010 25/05/2012 487
Lei N° 1387/2012 - Contrato de rateio de custeio das despesas do consórcio público intermunicipal 18/04/2012 433
Lei N° 1386/2012 - Altera PPA/LDO/LOA para 2012 12/04/2012 370
Lei Complementar Nº 04/2012 - Altera dispositivos da Lei n° 877/2001 09/04/2012 1192
Lei N° 1385/2012 - Fixa os vencimentos de Cargos Comissionados 09/04/2012 366
Lei N° 1384/2012 - Cria cargo em comissão 09/04/2012 440
Lei N° 1383/2012 - Cria vaga de Diretor de Departamento 09/04/2012 413
Lei N° 1382/2012 - Concessão de reajuste e abono ao funcionalismo público 15/03/2012 438
Lei N° 1381/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 15/03/2012 548
Lei N° 1380/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 15/03/2012 389
Lei N° 1379/2012 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/03/2012 525
Lei N° 1378/2012 - Altera PPA/LDO/LOA para 2012 15/03/2012 455
Lei N° 1377/2012 - Convênio para o repasse de subvenção social à APAE 15/03/2012 428
Lei N° 1376/2012 - Dá nova redação a Artigo da Lei nº 1358/2011 05/03/2012 524
Lei N° 1375/2012 - Convênio para o repasse de subvenção social à Casa Familiar Rural 16/02/2012 461
Filtrar:
Exibir # 

Subcategorias

Governo Municipal

 

Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080
Centro
85760-000 - Capanema-PR

Horário de atendimento:
7h45 às 11h30
13h15 às 17h30

(46) 3552 - 1321

Governo Estadual

Governo Federal