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Leis

Data da última atualização: 16/Dez/2024 - 17:18:52

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1570/2015 - Altera a Lei 1.568/2015 28/09/2015 424
Lei Nº 1569/2015 - Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município 23/09/2015 357
Lei Nº 1568/2015 - Cria cargos de agente de combate a endemias 26/08/2015 646
Lei Nº 1567/2015 - Altera a redação da Lei 164/82 25/08/2015 418
Lei Nº 1566/2015 - Ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida 28/06/2015 490
Lei Nº 1565/2015 - Altera Lei Municipal nº 1.473/2013 28/06/2015 379
Lei Nº 1564/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação 17/06/2015 374
Lei Nº 1563/2015 - Prorroga o prazo da Lei Municipal nº 1.466/13 10/06/2015 417
Lei Nº 1562/2015 - Altera Lei Municipal nº 1.280/10 10/06/2015 388
Lei Nº 1561/2015 - Altera PPA, LDO e LOA de 2015 20/05/2015 383
Lei Nº 1560/2015 - Define o Perímetro Urbano e a Área de Expansão Urbana 20/05/2015 540
Lei Nº 1559/2015 - Contrato de comodato com a empresa OI/SA 20/05/2015 414
Lei Nº 1558/2015 - Desafetação e redução da largura de passeio público 20/05/2015 375
Lei Nº 1557/2015 - Política municipal de resíduos sólidos 20/05/2015 475
Lei Nº 1556/2015 - Desafetação e alienação de imóvel público 20/05/2015 391
Lei Nº 1555/2015 - Revisão geral anual e reajuste a servidores 05/05/2015 368
Lei Nº 1554/2015 - Convênio para o repasse de contribuições à ACEC 16/04/2015 377
Lei Nº 1553/2015 - Altera a redação da Lei 1542/2015 16/04/2015 367
Lei Nº 1552/2015 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 16/04/2015 383
Lei Nº 1551/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/04/2015 350
Lei Nº 1550/2015 - Altera a redação da Lei 1.392/2012 16/04/2015 417
Lei Nº 1549/2015 - Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná 08/04/2015 370
Lei Nº 1548/2015 - Outorga onerosa de potencial construtivo 08/04/2015 485
Lei Nº 1547/2015 - Altera Lei Municipal nº 1.473/2013 25/02/2015 364
Lei Nº 1546/2015 - Revisão e reajuste salarial a servidores 25/02/2015 358
Lei Nº 1545/2015 - Atualização dos subsídios 13/02/2015 374
Lei Nº 1544/2015 - Atualização monetária dos subsídios dos Vereadores 13/02/2015 440
Lei Nº 1543/2015 - Inclusão de chácara no Perímetro Urbano 13/02/2015 415
Lei Nº 1542/2015 - Firma Termo de Cooperação Técnica com Sindicado Rural 13/02/2015 384
Lei Nº 1541/2015 - Programa de incentivo à emissão de nota fiscal 13/02/2015 387
Lei Nº 1540/2014 - Estima a receita e fixa a despesa 11/12/2014 384
Lei Nº 1539/2014 - Desafetação e alienação de bens móveis 11/12/2014 387
Lei Nº 1538/2014 - Doação de Imóvel para edificação da sede Legislativa 11/12/2014 437
Lei Nº 1537/2014 - Denomina Escola Municipal 13/11/2014 415
Lei Nº 1536/2014 - Criação e denominação do distrito industrial 13/11/2014 423
Lei Complementar Nº 07/2014 - Sistema de avaliação especial de desempenho 13/11/2014 1045
Lei Nº 1535/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/10/2014 449
Lei Nº 1534/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/10/2014 402
Lei Nº 1533/2014 - Acrescenta Ações no PPA e na LDO 23/10/2014 447
Lei Nº 1532/2014 - Inclui chácara no Perímetro Urbano 23/10/2014 423
Lei Nº 1531/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 11/09/2014 410
Lei Nº 1530/2014 - Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município 11/09/2014 389
Lei Nº 1529/2014 - Disciplina o valor básico da Lei 1.280/2010 11/09/2014 421
Lei Nº 1528/2014 - Inclui parte de chácara no Perímetro Urbano 11/09/2014 413
Lei Nº 1527/2014 - Altera redação da Lei Municipal nº 850/2000 11/09/2014 515
Lei Nº 1526/2014 - Contribuição com a entidade de representação das Câmaras Municipais 14/08/2014 393
Lei Nº 1525/2014 - Altera Lei nº 1134/2007 14/08/2014 431
Lei Nº 1524/2014 - Desafetação e alienação de bens móveis 14/08/2014 409
Lei Nº 1523/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 14/08/2014 369
Lei Nº 1522/2014 - Adequação de vencimentos de cargo 17/06/2014 394
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