Este módulo foi atualizado em  18/05/2022
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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1365/2011 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços 15/12/2011 345
Lei N° 1364/2011 - Ratifica termos do Protocolo de Intenções Substitutivo 07/12/2011 165
Lei N° 1363/2011 - Prêmio da campanha da decoração natalina 24/11/2011 197
Lei N° 1362/2011 - Altera Anexo da Lei nº 1.134/2007 24/11/2011 202
Lei N° 1361/2011 - Altera Anexo da Lei 1.280/2010 24/11/2011 199
Lei N° 1360/2011 - Contribuição com as Entidades de Representação 24/11/2011 181
Lei N° 1359/2011 - Transforma Chácaras Urbanas em prolongamento de Rua e Avenida 24/11/2011 210
Lei N° 1358/2011 - Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho 24/11/2011 241
Lei N° 1357/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 10/11/2011 160
Lei N° 1356/2011 - Acrescenta nova Ação na LDO 10/11/2011 197
Lei N° 1355/2011 - Acrescenta nova Ação no PPA 10/11/2011 156
Lei N° 1354/2011 - Obrigatoriedade do envio dos Processos Licitatórios 14/10/2011 196
Lei N° 1353/2011 - Estima a receita e fixa a despesa 14/10/2011 160
Lei N° 1352/2011 - Acrescenta e altera Ações na LDO 14/10/2011 170
Lei N° 1351/2011 - Acrescenta e altera Ações no PPA 14/10/2011 203
Lei N° 1350/2011 - Exclui bens do Patrimônio Público 14/10/2011 196
Lei N° 1349/2011 - Inclui lote no Perímetro Urbano 14/10/2011 177
Lei N° 1348/2011 - Inclui Chácara no Perímetro Urbano 14/10/2011 153
Lei N° 1347/2011 - Denomina Biblioteca Cidadã 15/09/2011 249
Lei N° 1346/2011 - Cria cargo Assessor de Imprensa 15/09/2011 188
Lei N° 1345/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 15/09/2011 190
Lei N° 1344/2011 - Firma convênios e concede isenções fiscais 15/09/2011 154
Lei N° 1343/2011 - Devolve imóvel suburbano, recebido em doação 15/09/2011 203
Lei N° 1342/2011 - Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município 15/09/2011 155
Lei N° 1341/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial 11/08/2011 190
Lei N° 1340/2011 - Acrescenta nova Ação na LDO 11/08/2011 183
Lei N° 1339/2011 - Acrescenta nova Ação no PPA 11/08/2011 235
Lei N° 1338/2011 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 11/08/2011 194
Lei N° 1337/2011 - Ratifica participação no CIRUSPAR 04/08/2011 193
Lei N° 1336/2011 - Cria vaga de Diretor de Departamento 19/07/2011 157
Lei N° 1335/2011 - Inclui chácaras no Perímetro Urbano 16/06/2011 187
Lei N° 1334/2011 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado para Constituir o CPIDDACC 16/06/2011 186
Lei N° 1333/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 16/06/2011 148
Lei N° 1332/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial 16/06/2011 147
Lei N° 1331/2011 - Acrescenta novas Ações na LDO 16/06/2011 163
Lei N° 1330/2011 - Acrescenta novas Ações no PPA 16/06/2011 209
Lei N° 1329/2011 - Aquisição de imóvel rural 16/06/2011 153
Lei N° 1328/2011 - Denomina de Loreno Lagemann a atual Rua Guaranis 12/05/2011 200
Lei N° 1327/2011 - Altera Anexo da Lei nº 1.134/2007 12/05/2011 162
Lei N° 1326/2011 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 12/05/2011 173
Lei N° 1325/2011 - Aditivo ao Convênio firmado com a APAE 12/05/2011 200
Lei N° 1324/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 12/05/2011 148
Lei N° 1323/2011 - Extingue parte da Rua Ubirajaras 14/04/2011 159
Lei N° 1322/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 14/04/2011 272
Lei N° 1321/2011 - Aquisição de imóvel rural 14/04/2011 158
Lei N° 1320/2011 - Institui o Programa Municipal de Aprendizagem 14/04/2011 185
Lei N° 1319/2011 - Institui o Programa Social Municipal de Aprendizagem 14/04/2011 156
Lei N° 1318/2011 - Inclui chácara no Perímetro Urbano 14/04/2011 140
Lei N° 1317/2011 - Da nova redação ao artigo 74, da Lei nº 950/2003 17/03/2011 206
Lei N° 1316/2011 - Concessão de reajuste ao funcionalismo municipal 17/03/2011 145
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