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Leis

Data da última atualização: 25/Set/2024 - 08:44:11

Título Data de publicação Acessos
Lei Complementar Nº 10/2020 - Altera a Lei no 950, de 12 de dezembro de 2003 (com redação acrescida pela Lei no 1670/2018) – que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, em razão de modificações feitas pela Lei Complementar Fede 14/12/2020 856
Lei Complementar Nº 09/2020 - Recepciona a Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019 que "Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica". 14/12/2020 886
Lei Nº 1759/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2020. 14/12/2020 301
Lei Nº 1758/2020 - Transforma Chácara Urbana em prolongamento de Rua. 09/12/2020 341
Lei Nº 1757/2020 - Denomina de “PAÇO MARCELINO AMPESSAN” o prédio histórico da Câmara Municipal de Capanema, e dá outras providências. 09/12/2020 350
Lei Nº 1756/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2021. 12/11/2020 278
Lei Nº 1755/2020 - Acrescenta novas Ações no PPA e na LDO 22/10/2020 344
Lei Nº 1754/2020 - Autoriza Filiar-se e a contribuir mensalmente com a ACAMSOP. 01/10/2020 317
Lei Nº 1753/2020 - Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente da Câmara 01/10/2020 394
Lei Nº 1752/2020 - Altera a Lei Municipal 1476/2013 01/10/2020 339
Lei Nº 1751/2020 - Abre Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 18/09/2020 308
Lei Nº 1750/2020 - Diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2021 17/09/2020 317
Lei Nº 1749/2020 - Autoriza a prorrogação do mandato de diretores das escolas municipais 15/09/2020 651
Lei Nº 1748/2020 - Política habitacional de interesse social 01/09/2020 335
Lei Nº 1747/2020 - Altera a Lei Municipal 1608/2017 19/08/2020 352
Lei Nº 1746/2020 - Abertura de créditos adicionais especiais e suplementares 19/08/2020 296
Lei Nº 1745/2020 - Institui o Programa “Crescer Capanema” e regulamenta artigo da Lei Orgânica 27/07/2020 386
Lei Nº 1744/2020 - Inclui na Lei 1120/2007 disposições sobre os loteamentos aprovados 17/07/2020 323
Lei Nº 1743/2020 - Institui o Programa Municipal de Incentivo a Saúde Mental e de Prevenção ao Suicídio 17/07/2020 322
Lei Nº 1742/2020 - Inclui lote rural no perímetro urbano 17/07/2020 292
Lei Nº 1741/2020 - Criação do Conselho Municipal do Trabalho 10/07/2020 318
Lei Nº 1740/2020 - Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema-REFISCAP 06/07/2020 322
Lei Nº 1739/2020 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 02/07/2020 658
Lei Nº 1738/2020 - Ratifica extinção de consórcio 23/06/2020 348
Lei Nº 1737/2020 - Abertura de créditos adicionais especiais e suplementares 27/05/2020 279
Lei Nº 1736/2020 - Altera a Lei 1732/2020 21/05/2020 721
Lei Nº 1735/2020 - Altera Lei 1.705/2019 11/05/2020 340
Lei Nº 1734/2020 - Altera a Lei 1.706/2019 11/05/2020 305
Lei Nº 1733/2020 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais 05/05/2020 640
Lei Nº 1732/2020 - Homologa a situação de emergência, declara estado de calamidade pública 06/04/2020 1095
Lei Nº 1731/2020 - Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores 24/03/2020 1617
Lei Nº 1730/2020 - Concede revisão salarial aos Servidores 24/03/2020 544
Lei Nº 1729/2020 - Cessão de imóvel 24/03/2020 447
Lei Nº 1728/2020 - Atualização monetária dos subsídios dos Vereadores 24/03/2020 599
Lei Nº 1727/2020 - Atualização dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito 24/03/2020 505
Lei Nº 1726/2020 - Abertura de créditos adicionais especiais e suplementares 18/02/2020 383
Lei Nº 1725/2020 - Criação de cargos temporários 18/02/2020 510
Lei Nº 1724/2020 - Altera Lei 1706/2019 18/02/2020 451
Lei Nº 1723/2020 - Altera Lei 1608/2017 18/02/2020 443
Lei Complementar n° 04/2012 13/02/2020 1045
Estatuto dos Servidores Públicos 13/02/2020 1824
Lei Orgânica Municipal 13/02/2020 3194
Lei Nº 1722/2019 - Estima a receita e fixa a despesa para 2020 27/11/2019 511
Lei Nº 1721/2019 - Cria e altera atribuições de cargos 27/11/2019 610
Lei Nº 1720/2019 - Abre Créditos Adicionais Especiais 18/11/2019 471
Lei Nº 1719/2019 - Criação do Fundo Municipal de Turismo 18/11/2019 447
Lei Nº 1718/2019 - Abre Créditos Adicionais Especiais 08/11/2019 453
Lei Nº 1717/2019 - Altera anexo da Lei 1134/2007 08/11/2019 559
Lei Nº 1716/2019 - Acrescenta Ações no PPA e na LDO 25/10/2019 487
Lei Nº 1715/2019 - Revoga Lei 1449/2013 25/10/2019 479
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