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Leis

Data da última atualização: 17/Abr/2025 - 10:07:11

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1777/2021 - Altera a Lei Municipal n° 1.608/2017, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais. 24/08/2021 371
Lei Nº 1776/2021 - Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Capanema/PR, a adquirir a título oneroso o imóvel rural descrito como parcela de 1.500m2, que será destacado do Lote Rural no 76 e 72-A da Gleba no 119-CP, do Núcleo Capanema, Colôni 14/07/2021 381
Lei Complementar Nº 12/2021 - Altera a Lei Municipal n° 1.732/2020 e dá outras providências. 25/06/2021 946
Lei Nº 1775/2021 - Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de imóvel público. 25/06/2021 395
Lei Nº 1774/2021 - Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Capanema/PR, a adquirir a título oneroso o imóvel rural registrado sobre Matrícula Imobiliária no 4.083 no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Capanema/PR e dá outras providên 18/06/2021 392
Lei Nº 1773/2021 - Revoga a Lei Municipal N° 1.625 de 22 de setembro de 2017, que altera a denominação da Rua Guarany para Rua Walter Luiz Moro. 18/06/2021 328
Lei Complementar Nº 11/2021 - Altera o Anexo II - Mapa 2 - do Zoneamento Urbano da Lei nº 1.134/2007, altera a Lei Municipal nº 1.134/2007 e dá outras providências 01/06/2021 1054
Lei Nº 1772/2021 - Extingue a Rua nº 05 localizada no Distrito de São Luiz e dá outras providências 01/06/2021 349
Lei Nº 1771/2021 - Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. 19/05/2021 380
Lei Nº 1770/2021 - Concede recomposição das perdas inflacioná- rias nas remunerações dos Servidores Públi- cos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e Servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo Municipal. 19/05/2021 401
Lei Nº 1769/2021 - Ratifica a Alteração do Estatuto e do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná – CIFRA. 27/04/2021 737
Lei Nº 1768/2021 - Altera a Lei Municipal n° 1.608/2017, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais. 20/04/2021 397
Lei Nº 1767/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2021. 20/04/2021 304
Lei Nº 1766/2021 - Altera a Lei Municipal n° 1.706/2019, alterada pela Lei Municipal no 1.734/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente Agentes de Combate às Endemias. 07/04/2021 383
Lei Nº 1765/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 17/03/2021 738
Lei Nº 1764/2021 - Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 17/03/2021 523
Lei Nº 1763/2021 - Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema-REFISCAP, mediante parcelamento de débitos junto à Fazenda Municipal, com dispensa de juros e multas moratórias na forma que especifica e dá outras providências. 17/03/2021 512
Lei Nº 1762/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, e dá outras providências. 26/02/2021 399
Lei Nº 1761/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município 12/02/2021 312
Lei Nº 1760/2021 - Altera a Lei no 1.320/2011, que instituiu o Programa Municipal de Aprendizagem. 12/02/2021 339
Lei Complementar Nº 10/2020 - Altera a Lei no 950, de 12 de dezembro de 2003 (com redação acrescida pela Lei no 1670/2018) – que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, em razão de modificações feitas pela Lei Complementar Fede 14/12/2020 969
Lei Complementar Nº 09/2020 - Recepciona a Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019 que "Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica". 14/12/2020 1002
Lei Nº 1759/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2020. 14/12/2020 343
Lei Nº 1758/2020 - Transforma Chácara Urbana em prolongamento de Rua. 09/12/2020 380
Lei Nº 1757/2020 - Denomina de “PAÇO MARCELINO AMPESSAN” o prédio histórico da Câmara Municipal de Capanema, e dá outras providências. 09/12/2020 391
Lei Nº 1756/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2021. 12/11/2020 313
Lei Nº 1755/2020 - Acrescenta novas Ações no PPA e na LDO 22/10/2020 382
Lei Nº 1754/2020 - Autoriza Filiar-se e a contribuir mensalmente com a ACAMSOP. 01/10/2020 356
Lei Nº 1753/2020 - Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente da Câmara 01/10/2020 439
Lei Nº 1752/2020 - Altera a Lei Municipal 1476/2013 01/10/2020 380
Lei Nº 1751/2020 - Abre Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 18/09/2020 348
Lei Nº 1750/2020 - Diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2021 17/09/2020 363
Lei Nº 1749/2020 - Autoriza a prorrogação do mandato de diretores das escolas municipais 15/09/2020 783
Lei Nº 1748/2020 - Política habitacional de interesse social 01/09/2020 375
Lei Nº 1747/2020 - Altera a Lei Municipal 1608/2017 19/08/2020 393
Lei Nº 1746/2020 - Abertura de créditos adicionais especiais e suplementares 19/08/2020 333
Lei Nº 1745/2020 - Institui o Programa “Crescer Capanema” e regulamenta artigo da Lei Orgânica 27/07/2020 457
Lei Nº 1744/2020 - Inclui na Lei 1120/2007 disposições sobre os loteamentos aprovados 17/07/2020 374
Lei Nº 1743/2020 - Institui o Programa Municipal de Incentivo a Saúde Mental e de Prevenção ao Suicídio 17/07/2020 364
Lei Nº 1742/2020 - Inclui lote rural no perímetro urbano 17/07/2020 333
Lei Nº 1741/2020 - Criação do Conselho Municipal do Trabalho 10/07/2020 361
Lei Nº 1740/2020 - Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema-REFISCAP 06/07/2020 361
Lei Nº 1739/2020 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 02/07/2020 790
Lei Nº 1738/2020 - Ratifica extinção de consórcio 23/06/2020 398
Lei Nº 1737/2020 - Abertura de créditos adicionais especiais e suplementares 27/05/2020 316
Lei Nº 1736/2020 - Altera a Lei 1732/2020 21/05/2020 849
Lei Nº 1735/2020 - Altera Lei 1.705/2019 11/05/2020 392
Lei Nº 1734/2020 - Altera a Lei 1.706/2019 11/05/2020 341
Lei Nº 1733/2020 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais 05/05/2020 771
Lei Nº 1732/2020 - Homologa a situação de emergência, declara estado de calamidade pública 06/04/2020 1236
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