Este módulo foi atualizado em  26/02/2020
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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1479/2013 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 19/11/2013 111
Lei N° 1478/2013 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 19/11/2013 120
Lei N° 1477/2013 - Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar 19/11/2013 118
Lei N° 1476/2013 - Atribuições das funções de cargos efetivos 19/11/2013 142
Lei N° 1475/2013 - Concessão de reajuste salarial 19/11/2013 95
Lei N° 1474/2013 - Altera a Lei Municipal nº 945/2003 19/11/2013 113
Lei N° 1473/2013 - Institui Bolsa Moradia e Alimentação para Médicos 19/11/2013 100
Lei N° 1472/2013 - Altera Anexo da Lei Municipal nº 1280/2010 17/10/2013 111
Lei N° 1471/2013 - Institui o Conselho Municipal de Assistência Social 17/10/2013 127
Lei N° 1470/2013 - Diretrizes para elaboração do orçamento do Município 16/09/2013 122
Lei N° 1469/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual 16/09/2013 192
Lei N° 1468/2013 - Aquisição de imóvel 12/09/2013 97
Lei N° 1467/2013 - Altera PPA/LDO/LOA para 2013 12/09/2013 104
Lei N° 1466/2013 - Implantação de Projeto de Geração de Renda 12/09/2013 126
Lei N° 1465/2013 - Altera redação de artigo da Lei Municipal nº 1120/2007 12/09/2013 126
Lei N° 1464/2013 - Aquisição de imóvel 12/09/2013 96
Lei N° 1463/2013 - Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 12/09/2013 180
Lei N° 1462/2013 - Desafetação e alienação de bens imóveis 11/09/2013 102
Lei N° 1461/2013 - Ratifica a alteração do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal 29/08/2013 109
Lei N° 1460/2013 - Desafetação e alienação de bens móveis 29/08/2013 108
Lei N° 1459/2013 - Declara órgão oficial do Município 29/08/2013 105
Lei N° 1458/2013 - Dá nova redação a Lei nº 961/2004 29/08/2013 124
Lei N° 1457/2013 - Normas para o processo de escolha de Diretores 15/08/2013 128
Lei N° 1456/2013 - Aquisição de imóvel 01/08/2013 113
Lei N° 1455/2013 - Proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos 18/07/2013 114
Lei N° 1454/2013 - Normas para o funcionamento de bares 18/07/2013 177
Lei N° 1453/2013 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 12/07/2013 117
Lei N° 1452/2013 - Desafetação e alienação de bens móveis 03/07/2013 105
Lei N° 1451/2013 - Denomina o Espaço Educativo Infantil Pró-Infância 14/06/2013 109
Lei N° 1450/2013 - Contratação de pessoal por prazo determinado 14/06/2013 132
Lei N° 1449/2013 - Autoriza a criação e implantação de ZEIS 07/06/2013 114
Lei N° 1448/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 21/05/2013 117
Lei N° 1447/2013 - Altera o número de vagas para estagiários 21/05/2013 126
Lei N° 1446/2013 - Firma convênio e concede isenções fiscais 21/05/2013 112
Lei N° 1445/2013 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1016/2005 21/05/2013 116
Lei N° 1444/2013 - Altera a Lei 1280/2010 21/05/2013 115
Lei N° 1443/2013 - Coleta, transporte e destinação final de resíduos da construção civil 21/05/2013 179
Lei N° 1442/2013 - Altera anexos da Lei Municipal nº 1.358/2011 21/05/2013 112
Lei N° 1441/2013 - Inclusão no calendário oficial a Semana Municipal Antidrogas 21/05/2013 103
Lei N° 1440/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 21/05/2013 122
Lei N° 1439/2013 - Altera Anexos da Lei 1.280/2010 17/04/2013 102
Lei N° 1438/2013 - Reestrutura a organização administrativa 17/04/2013 358
Lei N° 1437/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 1.014/2005 17/04/2013 124
Lei N° 1436/2013 - Altera disposições do quadro de cargos e salários 11/04/2013 131
Lei N° 1435/2013 - Altera PPA/LDO/LOA para 2013 11/04/2013 124
Lei N° 1434/2013 - Inclui chácara no Perímetro Urbano 11/04/2013 113
Lei N° 1433/2013 - Altera Anexo da Lei 1280/2010 11/04/2013 133
Lei N° 1432/2013 - Desafetação e alienação de bens móveis 11/04/2013 105
Lei N° 1431/2013 - Concede Autorização de Uso da área do Parque de Exposições 11/04/2013 115
Lei N° 1430/2013 - Disciplina o valor básico do Anexo II da Lei 1269/2009 11/04/2013 251
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