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Este módulo foi atualizado em  02/06/2023
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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1614/2017 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais 26/04/2017 356
Lei Nº 1613/2017 - Institui o auxílio transporte de estudantes 27/03/2017 320
Lei Nº 1612/2017 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 23/03/2017 375
Lei Nº 1611/2017 - Revisão geral anual e reajuste a servidores 23/03/2017 314
Lei Nº 1610/2017 - Gratuidade de transporte de idosos, de aposentados e de pessoas com deficiência 23/03/2017 312
Lei Nº 1609/2017 - Revisão geral anual e reajuste a servidores 23/03/2017 343
Lei Nº 1608/2017 - Contratação temporária de profissionais 18/03/2017 324
Lei Nº 1607/2017 - Altera a redação da Lei 1.450/2013 16/02/2017 351
Lei Nº 1606/2016 - Estima a receita e fixa a despesa 09/12/2016 291
Lei Nº 1605/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 29/11/2016 273
Lei Nº 1604/2016 - Acrescenta Ações no PPA e na LDO 22/11/2016 265
Lei Nº 1603/2016 - Concessões de título de Utilidade Pública 18/11/2016 314
Lei Nº 1602/2016 - Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município 26/09/2016 295
Lei Nº 1601/2016 - Extinção de parte da Rua Ceará 14/09/2016 295
Lei Nº 1600/2016 - Fixa Subsídios 01/09/2016 306
Lei Nº 1599/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 31/08/2016 273
Lei Nº 1598/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 27/07/2016 283
Lei Nº 1597/2016 - Denomina de “Martinho Lutero” o Centro de Eventos 13/07/2016 386
Lei Nº 1596/2016 - Contratação temporária de profissionais 13/07/2016 269
Lei Nº 1595/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 28/06/2016 260
Lei Nº 1594/2016 - Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 28/06/2016 268
Lei Nº 1593/2016 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.438/2013 28/06/2016 554
Lei Nº 1592/2016 - Transforma Chácara Urbana em prolongamento de Rua 21/06/2016 278
Lei Nº 1591/2016 - Convênio para o repasse de contribuições à ACEC 24/05/2016 257
Lei Nº 1590/2016 - Transforma Chácara Urbana em prolongamento de Rua 17/05/2016 258
Lei Nº 1589/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 17/05/2016 282
Lei Nº 1588/2016 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 03/05/2016 257
Lei Nº 1587/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 06/04/2016 245
Lei Nº 1586/2016 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.473/2013 05/04/2016 285
Lei Nº 1585/2016 - Revisão geral anual aos servidores 04/04/2016 256
Lei Nº 1584/2016 - Revisão e recomposição salarial a servidores 04/04/2016 272
Lei Nº 1583/2016 - Cessão de Uso de imóvel 24/03/2016 331
Lei Nº 1582/2016 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1358/2011 21/03/2016 296
Lei Nº 1581/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 10/03/2016 241
Lei Nº 1580/2016 - Desafetação de bens imóveis e venda em hasta pública 03/03/2016 266
Lei Nº 1579/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 04/02/2016 270
Lei Nº 1578/2016 - Abertura de crédito adicional suplementar 04/02/2016 261
Lei Nº 1577/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 27/01/2016 259
Lei Nº 1576/2015 - Estima a receita e fixa a despesa 18/12/2015 248
Lei Nº 1575/2015 - Altera Lei Municipal nº 1.280/2010 17/12/2015 291
Lei Nº 1574/2015 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 17/12/2015 263
Lei Nº 1573/2015 - Acrescenta Ações no PPA e na LDO 27/11/2015 270
Lei Nº 1572/2015 - Altera a Lei nº 1.476/2013 08/10/2015 324
Lei Nº 1571/2015 - Cria cargos de Coletor de Materiais Recicláveis 30/09/2015 242
Lei Nº 1570/2015 - Altera a Lei 1.568/2015 28/09/2015 307
Lei Nº 1569/2015 - Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município 23/09/2015 235
Lei Nº 1568/2015 - Cria cargos de agente de combate a endemias 26/08/2015 489
Lei Nº 1567/2015 - Altera a redação da Lei 164/82 25/08/2015 286
Lei Nº 1566/2015 - Ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida 28/06/2015 364
Lei Nº 1565/2015 - Altera Lei Municipal nº 1.473/2013 28/06/2015 260
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