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Este módulo foi atualizado em  30/06/2024
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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1648/2018 - Institui o Diário Oficial Eletrônico 21/03/2018 520
Lei Nº 1647/2018 - Revisão geral anual e reajuste a servidores 21/03/2018 424
Lei Nº 1646/2018 - Firma convênio para o repasse de subvenção 21/03/2018 404
Lei Nº 1645/2018 - Revisão e reajuste salarial a servidores 21/03/2018 446
Lei Nº 1644/2018 - Abre Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 13/03/2018 431
Lei Nº 1643/2018 - Abertura de Créditos adicionais Especiais e Suplementares 13/03/2018 380
Lei Nº 1642/2018 - Declara Associação Gebana Brasil Solidária 08/03/2018 475
Lei Nº 1641/2018 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 07/03/2018 400
Lei Nº 1640/2018 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 05/03/2018 401
Lei Nº 1639/2018 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais 05/03/2018 402
Lei Nº 1638/2018 - Afeta imóvel público 28/02/2018 482
Lei Nº 1637/2018 - Altera a Lei Municipal nº 1.608/2017 28/02/2018 465
Lei Nº 1636/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/02/2018 397
Lei Nº 1635/2018 - Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública 03/01/2018 446
Lei Nº 1634/2017 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais 08/12/2017 395
Lei Nº 1633/2017 - Estima a receita e fixa a despesa 23/11/2017 417
Lei Nº 1632/2017 - Acrescenta Ações no PPA e na LDO 22/11/2017 418
Lei Nº 1631/2017 - Proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo 11/11/2017 431
Lei Nº 1630/2017 - Altera Lei Nº 1134/2007 07/11/2017 484
Lei Nº 1629/2017 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais 10/10/2017 415
Lei Nº 1628/2017 - Extingue parte da Avenida Rio Grande do Sul 28/09/2017 615
Lei Nº 1627/2017 - Institui o “DIA MUNICIPAL DO DIREITO À VIDA” 28/09/2017 434
Lei Nº 1626/2017 - Cria o Programa Família Acolhedora 28/09/2017 586
Lei Nº 1625/2017 - Altera denominação de Rua 22/09/2017 538
Lei Nº 1624/2017 - Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município 21/09/2017 443
Lei Nº 1623/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual 25/08/2017 457
Lei Nº 1622/2017 - Altera a Lei 1.463/2013 20/06/2017 455
Lei Nº 1621/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 20/06/2017 410
Lei Nº 1620/2017 - Criação de Centro Municipal de Educação Infantil 20/06/2017 426
Lei Nº 1619/2017 - Declara o Jornal “Novo Tempo” como Órgão Oficial 20/06/2017 439
Lei Nº 1618/2017 - Cessão de Servidores Públicos entre órgãos da Administração Direta 19/06/2017 464
Lei Nº 1617/2017 - Declara a Associação de proteção aos Animais 19/06/2017 626
Lei Nº 1616/2017 - Cria o Programa Caminhos da Produção 09/06/2017 429
Lei Nº 1615/2017 - Convênio para o repasse de subvenção à ACEC 17/05/2017 419
Lei Nº 1614/2017 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais 26/04/2017 445
Lei Nº 1613/2017 - Institui o auxílio transporte de estudantes 27/03/2017 420
Lei Nº 1612/2017 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 23/03/2017 465
Lei Nº 1611/2017 - Revisão geral anual e reajuste a servidores 23/03/2017 424
Lei Nº 1610/2017 - Gratuidade de transporte de idosos, de aposentados e de pessoas com deficiência 23/03/2017 414
Lei Nº 1609/2017 - Revisão geral anual e reajuste a servidores 23/03/2017 437
Lei Nº 1608/2017 - Contratação temporária de profissionais 18/03/2017 414
Lei Nº 1607/2017 - Altera a redação da Lei 1.450/2013 16/02/2017 446
Lei Nº 1606/2016 - Estima a receita e fixa a despesa 09/12/2016 379
Lei Nº 1605/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 29/11/2016 362
Lei Nº 1604/2016 - Acrescenta Ações no PPA e na LDO 22/11/2016 361
Lei Nº 1603/2016 - Concessões de título de Utilidade Pública 18/11/2016 406
Lei Nº 1602/2016 - Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município 26/09/2016 386
Lei Nº 1601/2016 - Extinção de parte da Rua Ceará 14/09/2016 405
Lei Nº 1600/2016 - Fixa Subsídios 01/09/2016 396
Lei Nº 1599/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 31/08/2016 356
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