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Leis

Data da última atualização: 17/Abr/2025 - 10:07:11

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1.869/2023 - Extingue parte da Rua Maranhão, autoriza a desafetação e a alienação da área desafetada e dá outras providências. 16/10/2023 355
Lei Nº 1.868/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 03/10/2023 353
Lei Nº 1.867/2023 - Dispõe sobre o processo de escolha dos diretores das unidades da rede pública municipal de ensino de Capanema, revoga as Leis Municipais nº 1.457/2013 e nº 1.500/2014 e dá outras providências. 04/09/2023 507
Lei Nº 1.866/2023 - Dispõe sobre a Semana de Conscientização do Autismo no Município de Capanema, Estado do Paraná. 04/09/2023 386
Lei Nº 1.865/2023 - Autoriza a doação de imóvel público Municipal ao Estado do Paraná. 21/08/2023 388
Lei Nº 1.864/2023 - Instituiu o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Município de Capanema - DECAP. 07/08/2023 421
Lei Complementar Nº 20/2023 - Altera a redação da Lei n° 877/2001, a Lei Municipal n° 1.421/2013, a Lei Complementar n° 07/2014 e dá outras providências. 02/08/2023 1099
Lei Complementar Nº 19/2023 - Altera o Anexo II - Mapa 2 - do Zoneamento Urbano da Lei n° 1.134/2007 e dá outras providências. 01/08/2023 844
Lei Nº 1.863/2023 - Altera a redação do artigo 3° da Lei Municipal n° 1.452, de 18 de julho de 2013. 25/07/2023 374
Lei Nº 1.862/2023 - Autoriza o Legislativo Municipal a proceder à Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, do Município de Capanema, para o exercício de 2023. 25/07/2023 354
Lei Nº 1.861/2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a criar dotação orçamentária específica para custear despesas com a APAE, autoriza a inclusão de atividades no Plano Plurianual e dá outras providências. 05/05/2023 396
Lei Nº 1.860/2023 - Institui o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Capanema, Estado do Paraná, e dá outras providências. 05/05/2023 400
Lei Nº 1.859/2023 - Altera a redação das Leis no 1.476/2013 e no 1.280/2010 e dá outras providências. 05/05/2023 401
Lei Nº 1.858/2023 - Autoriza o Município de Capanema a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR e dá outras providências. 13/04/2023 344
Lei Nº 1.857/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria da Família e Assistência Social, altera as Leis 1.280/2010 e 1.438/2013 e dá outras providências. 13/04/2023 415
Lei Nº 1.856/2023 - Autoriza o Município de Capanema a ingressar no Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da região lindeira ao Parque Nacional do Iguaçu - CIDELPARNA, Estado do Paraná, e dá outras providências. 13/04/2023 386
Lei Nº 1.855/2023 - Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 29/03/2023 406
Lei Nº 1.854/2023 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Capanema e dá outras providências. 29/03/2023 807
Lei Nº 1.853/2023 - Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal. 29/03/2023 419
Lei Nº 1.852/2023 - Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Capanema. 29/03/2023 484
Lei Nº 1.851/2023 - Concede revisão geral salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e Servidores ocupantes de cargo em comissão e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal. 29/03/2023 405
Lei Nº 1.850/2023 - Institui o Vale-Alimentação aos servidores ativos estatutários ou celetistas, agentes políticos, cargos em comissão e contratados, bem como conselheiros tutelares no âmbito da Administração Direta e dá outras providências. 29/03/2023 569
Lei Nº 1.849/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Capanema a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata e dá outras providências. 29/03/2023 314
Lei Complementar Nº 18/2023 - Altera a Lei Complementar nº 14-2022 e dá outras providências. 29/03/2023 839
Lei Complementar Nº 17/2022 - Altera a Lei Municipal no 877/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capanema e dá outras providências. 29/03/2023 862
Lei Nº 1.848/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento 22/03/2023 325
Lei Nº 1.847/2023 - Institui e dispõe sobre o regime de tempo integral e dedicação exclusiva (TIDE) e dá outras providências. 22/03/2023 414
Lei Nº 1.846/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1.815-2022, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais. 22/03/2023 417
Lei Nº 1.845/2023 - Altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e dá outras providências. 22/03/2023 487
Lei Nº 1.844/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.669-2018 incluindo novas espécies de concessão de incentivos ao Programa Bônus Agrícola 02/02/2023 300
Lei Nº 1.843/2022 - Dispõe sobre a criação de cargos para suprir a demanda do Centro Dia Idoso e dá outras providências 02/02/2023 358
Lei Nº 1.842/2022 - Créditos Especiais e Suplementares 02/02/2023 307
Lei Nº 1.841/2022 - Cria o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora 02/02/2023 415
Lei Nº 1.840/2022 - Lei Orçamentária Anual 2023. 02/02/2023 306
Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera a LC 14-2022. 01/12/2022 811
Lei Complementar Nº 15/2022 - Altera a LC que Institui a Política Municipal de Contratações Públicas 01/12/2022 815
Lei Nº 1.839/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022 30/11/2022 326
Lei Nº 1.838/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.815-2022, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais 30/11/2022 379
Lei Nº 1.837/2022 - Altera o Anexos II e III da Lei 1280 2010 24/11/2022 358
Lei Nº 1.836/2022 - Institui o Domicílio Eletrônico Tributário - DE 22/11/2022 354
Lei Nº 1.835/2022 - Créditos Especiais e Suplementares 04/11/2022 356
Lei Nº 1.834/2022 - Concede incentivo para instalação de matrizeiros ovos férteis a Dacla Avícola 04/11/2022 402
Lei Nº 1.833/2022 - Altera PPA e LDO 2023 01/11/2022 387
Lei Nº 1.832/2022 - Autoriza Município a aderir a AMOP 28-09-22 01/11/2022 362
Lei Nº 1.831/2022 - Autoriza Poder Executivo Firmar convenio SESP e DEPEN 01/11/2022 419
Lei Nº 1.830/2022 - Altera a Lei nº 1.745-2020, autoriza o fomento à indústria e dá outras providências 11/10/2022 285
Lei Nº 1.829/2022 - Altera a Lei nº 1.725-2020 e dá outras providências 22/09/2022 294
Lei Nº 1.828/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 22/09/2022 328
Lei Nº 1.827/2022 - Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias 22/09/2022 301
Lei Nº 1.826/2022 - Declara de Utilidade Pública a Associação Capanema Futsal - ACAF 22/09/2022 336
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