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Leis

Data da última atualização: 02/Dez/2025 - 16:38:02

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1581/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 10/03/2016 446
Lei Nº 1580/2016 - Desafetação de bens imóveis e venda em hasta pública 03/03/2016 474
Lei Nº 1579/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 04/02/2016 472
Lei Nº 1578/2016 - Abertura de crédito adicional suplementar 04/02/2016 486
Lei Nº 1577/2016 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 27/01/2016 469
Lei Nº 1576/2015 - Estima a receita e fixa a despesa 18/12/2015 469
Lei Nº 1575/2015 - Altera Lei Municipal nº 1.280/2010 17/12/2015 488
Lei Nº 1574/2015 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 17/12/2015 463
Lei Nº 1573/2015 - Acrescenta Ações no PPA e na LDO 27/11/2015 519
Lei Nº 1572/2015 - Altera a Lei nº 1.476/2013 08/10/2015 534
Lei Nº 1571/2015 - Cria cargos de Coletor de Materiais Recicláveis 30/09/2015 455
Lei Nº 1570/2015 - Altera a Lei 1.568/2015 28/09/2015 519
Lei Nº 1569/2015 - Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município 23/09/2015 446
Lei Nº 1568/2015 - Cria cargos de agente de combate a endemias 26/08/2015 748
Lei Nº 1567/2015 - Altera a redação da Lei 164/82 25/08/2015 517
Lei Nº 1566/2015 - Ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida 28/06/2015 609
Lei Nº 1565/2015 - Altera Lei Municipal nº 1.473/2013 28/06/2015 462
Lei Nº 1564/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação 17/06/2015 470
Lei Nº 1563/2015 - Prorroga o prazo da Lei Municipal nº 1.466/13 10/06/2015 504
Lei Nº 1562/2015 - Altera Lei Municipal nº 1.280/10 10/06/2015 501
Lei Nº 1561/2015 - Altera PPA, LDO e LOA de 2015 20/05/2015 526
Lei Nº 1560/2015 - Define o Perímetro Urbano e a Área de Expansão Urbana 20/05/2015 712
Lei Nº 1559/2015 - Contrato de comodato com a empresa OI/SA 20/05/2015 577
Lei Nº 1558/2015 - Desafetação e redução da largura de passeio público 20/05/2015 480
Lei Nº 1557/2015 - Política municipal de resíduos sólidos 20/05/2015 629
Lei Nº 1556/2015 - Desafetação e alienação de imóvel público 20/05/2015 483
Lei Nº 1555/2015 - Revisão geral anual e reajuste a servidores 05/05/2015 490
Lei Nº 1554/2015 - Convênio para o repasse de contribuições à ACEC 16/04/2015 490
Lei Nº 1553/2015 - Altera a redação da Lei 1542/2015 16/04/2015 482
Lei Nº 1552/2015 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 16/04/2015 512
Lei Nº 1551/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/04/2015 467
Lei Nº 1550/2015 - Altera a redação da Lei 1.392/2012 16/04/2015 513
Lei Nº 1549/2015 - Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná 08/04/2015 462
Lei Nº 1548/2015 - Outorga onerosa de potencial construtivo 08/04/2015 582
Lei Nº 1547/2015 - Altera Lei Municipal nº 1.473/2013 25/02/2015 481
Lei Nº 1546/2015 - Revisão e reajuste salarial a servidores 25/02/2015 454
Lei Nº 1545/2015 - Atualização dos subsídios 13/02/2015 468
Lei Nº 1544/2015 - Atualização monetária dos subsídios dos Vereadores 13/02/2015 534
Lei Nº 1543/2015 - Inclusão de chácara no Perímetro Urbano 13/02/2015 554
Lei Nº 1542/2015 - Firma Termo de Cooperação Técnica com Sindicado Rural 13/02/2015 472
Lei Nº 1541/2015 - Programa de incentivo à emissão de nota fiscal 13/02/2015 481
Lei Nº 1540/2014 - Estima a receita e fixa a despesa 11/12/2014 505
Lei Nº 1539/2014 - Desafetação e alienação de bens móveis 11/12/2014 481
Lei Nº 1538/2014 - Doação de Imóvel para edificação da sede Legislativa 11/12/2014 536
Lei Nº 1537/2014 - Denomina Escola Municipal 13/11/2014 530
Lei Nº 1536/2014 - Criação e denominação do distrito industrial 13/11/2014 544
Lei Complementar Nº 07/2014 - Sistema de avaliação especial de desempenho 13/11/2014 1636
Lei Nº 1535/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/10/2014 540
Lei Nº 1534/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/10/2014 526
Lei Nº 1533/2014 - Acrescenta Ações no PPA e na LDO 23/10/2014 558
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