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Leis

Data da última atualização: 17/Abr/2025 - 10:07:11

Título Data de publicação Acessos
Lei Complementar Nº 07/2014 - Sistema de avaliação especial de desempenho 13/11/2014 1134
Lei Nº 1535/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/10/2014 480
Lei Nº 1534/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/10/2014 435
Lei Nº 1533/2014 - Acrescenta Ações no PPA e na LDO 23/10/2014 476
Lei Nº 1532/2014 - Inclui chácara no Perímetro Urbano 23/10/2014 458
Lei Nº 1531/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 11/09/2014 440
Lei Nº 1530/2014 - Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município 11/09/2014 420
Lei Nº 1529/2014 - Disciplina o valor básico da Lei 1.280/2010 11/09/2014 451
Lei Nº 1528/2014 - Inclui parte de chácara no Perímetro Urbano 11/09/2014 445
Lei Nº 1527/2014 - Altera redação da Lei Municipal nº 850/2000 11/09/2014 553
Lei Nº 1526/2014 - Contribuição com a entidade de representação das Câmaras Municipais 14/08/2014 421
Lei Nº 1525/2014 - Altera Lei nº 1134/2007 14/08/2014 463
Lei Nº 1524/2014 - Desafetação e alienação de bens móveis 14/08/2014 439
Lei Nº 1523/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 14/08/2014 403
Lei Nº 1522/2014 - Adequação de vencimentos de cargo 17/06/2014 427
Lei Nº 1521/2014 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.488/2013 17/06/2014 457
Lei Nº 1520/2014 - Delimita o perímetro urbano 17/06/2014 477
Lei Nº 1519/2014 - Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar 17/06/2014 526
Lei Nº 1518/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 12/06/2014 381
Lei Nº 1517/2014 - Inclui chácara no Perímetro Urbano 12/06/2014 479
Lei Nº 1516/2014 - Altera artigos da Lei 1.269/2009 12/06/2014 525
Lei Nº 1515/2014 - Criação de cargo 29/05/2014 447
Lei Nº 1514/2014 - Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº 1.438/2013 29/05/2014 772
Lei Nº 1513/2014 - Extinção de Cargos de Provimento em Comissão 29/05/2014 413
Lei Nº 1512/2014 - Institui o programa de Coleta e Reciclagem dos Óleos de Fritura Usados 16/05/2014 432
Lei N° 1511/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/05/2014 437
Lei N° 1510/2014 - Exclui Bens do Patrimônio Público 15/05/2014 432
Lei N° 1509/2014 - Desafetação de bens imóveis e venda em hasta pública 18/04/2014 423
Lei N° 1508/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/04/2014 492
Lei N° 1507/2014 - Inclui chácara no Perímetro Urbano 17/04/2014 391
Lei N° 1506/2014 - Autoriza contratação temporária de médicos 20/03/2014 448
Lei N° 1505/2014 - Criação do Programa de Doação de Sêmen a pecuaristas 20/03/2014 412
Lei N° 1504/2014 - Concessão de aumento salarial 20/03/2014 467
Lei N° 1503/2014 - Convênio para o repasse de contribuições à ACEC 20/03/2014 419
Lei N° 1502/2014 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 20/03/2014 438
Lei N° 1501/2014 - Revoga a Lei Municipal nº 1.236/2009 20/03/2014 441
Lei N° 1500/2014 - Altera redação de artigo da Lei Municipal nº 1457/2013 20/03/2014 451
Lei N° 1499/2014 - Concede reajuste salarial 20/03/2014 403
Lei N° 1498/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 27/02/2014 399
Lei N° 1497/2014 - Aquisição de imóvel 13/02/2014 384
Lei N° 1496/2014 - Desafetação e alienação de bens móveis 13/02/2014 466
Lei N° 1495/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 13/02/2014 392
Lei N° 1494/2014 - Separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares 13/02/2014 496
Lei N° 1493/2014 - Revisão Geral Anual dos Subsídios 22/01/2014 432
Lei N° 1492/2014 - Concede Reajuste nos subsídios 22/01/2014 414
Lei N° 1491/2013 - Estima a receita e fixa a despesa 12/12/2013 450
Lei N° 1490/2013 - Extingue cargo de Assessor de Imprensa 12/12/2013 423
Lei N° 1489/2013 - Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base 12/12/2013 449
Lei N° 1488/2013 - Programa Municipal de Fomento a Indústria, Comércio Atacadista, Prestação de Serviços e Turismo 12/12/2013 416
Lei N° 1487/2013 - Criação do “Programa da Porteira para Dentro” 12/12/2013 428
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