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Leis

Data da última atualização: 16/Dez/2024 - 17:18:52

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1521/2014 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.488/2013 17/06/2014 431
Lei Nº 1520/2014 - Delimita o perímetro urbano 17/06/2014 445
Lei Nº 1519/2014 - Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar 17/06/2014 498
Lei Nº 1518/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 12/06/2014 356
Lei Nº 1517/2014 - Inclui chácara no Perímetro Urbano 12/06/2014 452
Lei Nº 1516/2014 - Altera artigos da Lei 1.269/2009 12/06/2014 501
Lei Nº 1515/2014 - Criação de cargo 29/05/2014 424
Lei Nº 1514/2014 - Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº 1.438/2013 29/05/2014 739
Lei Nº 1513/2014 - Extinção de Cargos de Provimento em Comissão 29/05/2014 391
Lei Nº 1512/2014 - Institui o programa de Coleta e Reciclagem dos Óleos de Fritura Usados 16/05/2014 405
Lei N° 1511/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/05/2014 411
Lei N° 1510/2014 - Exclui Bens do Patrimônio Público 15/05/2014 406
Lei N° 1509/2014 - Desafetação de bens imóveis e venda em hasta pública 18/04/2014 394
Lei N° 1508/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/04/2014 468
Lei N° 1507/2014 - Inclui chácara no Perímetro Urbano 17/04/2014 366
Lei N° 1506/2014 - Autoriza contratação temporária de médicos 20/03/2014 410
Lei N° 1505/2014 - Criação do Programa de Doação de Sêmen a pecuaristas 20/03/2014 391
Lei N° 1504/2014 - Concessão de aumento salarial 20/03/2014 439
Lei N° 1503/2014 - Convênio para o repasse de contribuições à ACEC 20/03/2014 396
Lei N° 1502/2014 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 20/03/2014 414
Lei N° 1501/2014 - Revoga a Lei Municipal nº 1.236/2009 20/03/2014 420
Lei N° 1500/2014 - Altera redação de artigo da Lei Municipal nº 1457/2013 20/03/2014 422
Lei N° 1499/2014 - Concede reajuste salarial 20/03/2014 380
Lei N° 1498/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 27/02/2014 375
Lei N° 1497/2014 - Aquisição de imóvel 13/02/2014 358
Lei N° 1496/2014 - Desafetação e alienação de bens móveis 13/02/2014 441
Lei N° 1495/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 13/02/2014 367
Lei N° 1494/2014 - Separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares 13/02/2014 465
Lei N° 1493/2014 - Revisão Geral Anual dos Subsídios 22/01/2014 407
Lei N° 1492/2014 - Concede Reajuste nos subsídios 22/01/2014 387
Lei N° 1491/2013 - Estima a receita e fixa a despesa 12/12/2013 425
Lei N° 1490/2013 - Extingue cargo de Assessor de Imprensa 12/12/2013 399
Lei N° 1489/2013 - Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base 12/12/2013 422
Lei N° 1488/2013 - Programa Municipal de Fomento a Indústria, Comércio Atacadista, Prestação de Serviços e Turismo 12/12/2013 387
Lei N° 1487/2013 - Criação do “Programa da Porteira para Dentro” 12/12/2013 401
Lei N° 1486/2013 - Firma convênio e concede isenções fiscais 12/12/2013 393
Lei N° 1485/2013 - Doa área de terra ao FAR 12/12/2013 428
Lei N° 1484/2013 - Inclui chácaras no Perímetro Urbano 12/12/2013 418
Lei N° 1483/2013 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 28/11/2013 403
Lei N° 1482/2013 - Altera Anexo da Lei Municipal nº 1280/2010 28/11/2013 436
Lei N° 1481/2013 - Institui o Concurso de Decoração Natalina 28/11/2013 391
Lei N° 1480/2013 - Altera redação de artigos da Lei Municipal nº 1.438/2013 28/11/2013 796
Lei N° 1479/2013 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 19/11/2013 422
Lei N° 1478/2013 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 19/11/2013 455
Lei N° 1477/2013 - Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar 19/11/2013 434
Lei N° 1476/2013 - Atribuições das funções de cargos efetivos 19/11/2013 713
Lei N° 1475/2013 - Concessão de reajuste salarial 19/11/2013 377
Lei N° 1474/2013 - Altera a Lei Municipal nº 945/2003 19/11/2013 425
Lei N° 1473/2013 - Institui Bolsa Moradia e Alimentação para Médicos 19/11/2013 414
Lei Complementar Nº 06/2013 - Altera Tabela do Código Tributário Municipal 17/10/2013 1313
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