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Leis

Data da última atualização: 13/Maio/2025 - 10:27:36

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 1541/2015 - Programa de incentivo à emissão de nota fiscal 13/02/2015 426
Lei Nº 1540/2014 - Estima a receita e fixa a despesa 11/12/2014 423
Lei Nº 1539/2014 - Desafetação e alienação de bens móveis 11/12/2014 427
Lei Nº 1538/2014 - Doação de Imóvel para edificação da sede Legislativa 11/12/2014 478
Lei Nº 1537/2014 - Denomina Escola Municipal 13/11/2014 453
Lei Nº 1536/2014 - Criação e denominação do distrito industrial 13/11/2014 461
Lei Complementar Nº 07/2014 - Sistema de avaliação especial de desempenho 13/11/2014 1153
Lei Nº 1535/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/10/2014 487
Lei Nº 1534/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/10/2014 442
Lei Nº 1533/2014 - Acrescenta Ações no PPA e na LDO 23/10/2014 482
Lei Nº 1532/2014 - Inclui chácara no Perímetro Urbano 23/10/2014 465
Lei Nº 1531/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 11/09/2014 448
Lei Nº 1530/2014 - Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município 11/09/2014 426
Lei Nº 1529/2014 - Disciplina o valor básico da Lei 1.280/2010 11/09/2014 457
Lei Nº 1528/2014 - Inclui parte de chácara no Perímetro Urbano 11/09/2014 452
Lei Nº 1527/2014 - Altera redação da Lei Municipal nº 850/2000 11/09/2014 562
Lei Nº 1526/2014 - Contribuição com a entidade de representação das Câmaras Municipais 14/08/2014 427
Lei Nº 1525/2014 - Altera Lei nº 1134/2007 14/08/2014 471
Lei Nº 1524/2014 - Desafetação e alienação de bens móveis 14/08/2014 445
Lei Nº 1523/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 14/08/2014 411
Lei Nº 1522/2014 - Adequação de vencimentos de cargo 17/06/2014 434
Lei Nº 1521/2014 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.488/2013 17/06/2014 464
Lei Nº 1520/2014 - Delimita o perímetro urbano 17/06/2014 483
Lei Nº 1519/2014 - Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar 17/06/2014 532
Lei Nº 1518/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 12/06/2014 386
Lei Nº 1517/2014 - Inclui chácara no Perímetro Urbano 12/06/2014 485
Lei Nº 1516/2014 - Altera artigos da Lei 1.269/2009 12/06/2014 531
Lei Nº 1515/2014 - Criação de cargo 29/05/2014 453
Lei Nº 1514/2014 - Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº 1.438/2013 29/05/2014 783
Lei Nº 1513/2014 - Extinção de Cargos de Provimento em Comissão 29/05/2014 419
Lei Nº 1512/2014 - Institui o programa de Coleta e Reciclagem dos Óleos de Fritura Usados 16/05/2014 438
Lei N° 1511/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/05/2014 443
Lei N° 1510/2014 - Exclui Bens do Patrimônio Público 15/05/2014 438
Lei N° 1509/2014 - Desafetação de bens imóveis e venda em hasta pública 18/04/2014 430
Lei N° 1508/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 17/04/2014 500
Lei N° 1507/2014 - Inclui chácara no Perímetro Urbano 17/04/2014 397
Lei N° 1506/2014 - Autoriza contratação temporária de médicos 20/03/2014 454
Lei N° 1505/2014 - Criação do Programa de Doação de Sêmen a pecuaristas 20/03/2014 420
Lei N° 1504/2014 - Concessão de aumento salarial 20/03/2014 474
Lei N° 1503/2014 - Convênio para o repasse de contribuições à ACEC 20/03/2014 424
Lei N° 1502/2014 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 20/03/2014 445
Lei N° 1501/2014 - Revoga a Lei Municipal nº 1.236/2009 20/03/2014 449
Lei N° 1500/2014 - Altera redação de artigo da Lei Municipal nº 1457/2013 20/03/2014 458
Lei N° 1499/2014 - Concede reajuste salarial 20/03/2014 408
Lei N° 1498/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais 27/02/2014 405
Lei N° 1497/2014 - Aquisição de imóvel 13/02/2014 390
Lei N° 1496/2014 - Desafetação e alienação de bens móveis 13/02/2014 471
Lei N° 1495/2014 - Abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares 13/02/2014 396
Lei N° 1494/2014 - Separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares 13/02/2014 503
Lei N° 1493/2014 - Revisão Geral Anual dos Subsídios 22/01/2014 437
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