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Este módulo foi atualizado em  02/06/2023
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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1465/2013 - Altera redação de artigo da Lei Municipal nº 1120/2007 12/09/2013 366
Lei N° 1463/2013 - Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 12/09/2013 432
Lei N° 1462/2013 - Desafetação e alienação de bens imóveis 11/09/2013 304
Lei N° 1461/2013 - Ratifica a alteração do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal 29/08/2013 290
Lei N° 1460/2013 - Desafetação e alienação de bens móveis 29/08/2013 270
Lei N° 1459/2013 - Declara órgão oficial do Município 29/08/2013 262
Lei N° 1458/2013 - Dá nova redação a Lei nº 961/2004 29/08/2013 315
Lei N° 1457/2013 - Normas para o processo de escolha de Diretores 15/08/2013 294
Lei N° 1456/2013 - Aquisição de imóvel 01/08/2013 280
Lei N° 1455/2013 - Proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos 18/07/2013 324
Lei N° 1454/2013 - Normas para o funcionamento de bares 18/07/2013 386
Lei N° 1453/2013 - Abertura de Créditos Adicionais Suplementares 12/07/2013 295
Lei N° 1452/2013 - Desafetação e alienação de bens móveis 03/07/2013 272
Lei N° 1451/2013 - Denomina o Espaço Educativo Infantil Pró-Infância 14/06/2013 286
Lei N° 1450/2013 - Contratação de pessoal por prazo determinado 14/06/2013 323
Lei N° 1449/2013 - Autoriza a criação e implantação de ZEIS 07/06/2013 287
Lei N° 1448/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 21/05/2013 316
Lei N° 1447/2013 - Altera o número de vagas para estagiários 21/05/2013 299
Lei N° 1446/2013 - Firma convênio e concede isenções fiscais 21/05/2013 271
Lei N° 1445/2013 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1016/2005 21/05/2013 308
Lei N° 1444/2013 - Altera a Lei 1280/2010 21/05/2013 294
Lei N° 1443/2013 - Coleta, transporte e destinação final de resíduos da construção civil 21/05/2013 409
Lei N° 1442/2013 - Altera anexos da Lei Municipal nº 1.358/2011 21/05/2013 282
Lei N° 1441/2013 - Inclusão no calendário oficial a Semana Municipal Antidrogas 21/05/2013 253
Lei N° 1440/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 21/05/2013 289
Lei N° 1439/2013 - Altera Anexos da Lei 1.280/2010 17/04/2013 288
Lei N° 1438/2013 - Reestrutura a organização administrativa 17/04/2013 694
Lei N° 1437/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 1.014/2005 17/04/2013 293
Lei N° 1436/2013 - Altera disposições do quadro de cargos e salários 11/04/2013 301
Lei N° 1435/2013 - Altera PPA/LDO/LOA para 2013 11/04/2013 303
Lei N° 1434/2013 - Inclui chácara no Perímetro Urbano 11/04/2013 264
Lei N° 1433/2013 - Altera Anexo da Lei 1280/2010 11/04/2013 327
Lei N° 1432/2013 - Desafetação e alienação de bens móveis 11/04/2013 293
Lei N° 1431/2013 - Concede Autorização de Uso da área do Parque de Exposições 11/04/2013 284
Lei N° 1430/2013 - Disciplina o valor básico do Anexo II da Lei 1269/2009 11/04/2013 486
Lei N° 1429/2013 - Adequação de vencimentos 01/04/2013 270
Lei N° 1428/2013 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 14/03/2013 255
Lei N° 1427/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 1166/2007 14/03/2013 289
Lei N° 1426/2013 - Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 843/2000 14/03/2013 266
Lei N° 1425/2013 - Concessão de reajuste ao funcionalismo público 14/03/2013 264
Lei N° 1424/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 14/03/2013 286
Lei N° 1423/2013 - Altera dispositivos da Lei nº. 1006/2005 e Lei nº. 1358/2011 14/03/2013 279
Lei N° 1422/2013 - Convênio para o repasse de contribuições à ACEC 21/02/2013 304
Lei N° 1421/2013 - Fixa percentual para cálculo de diária 21/02/2013 265
Lei N° 1420/2013 - Convênio com a Copel Distribuição S/A 21/02/2013 274
Lei N° 1419/2013 - Autoriza a criação e implantação de ZEIS 21/02/2013 290
Lei N° 1418/2013 - Altera redação de artigo da Lei Municipal nº 1134/2007 21/02/2013 279
Lei N° 1417/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 1297/2010 21/02/2013 240
Lei N° 1416/2013 - Fixa ressarcimento a funcionários 21/02/2013 293
Lei N° 1415/2013 - Contratação de servidor por tempo determinado 18/02/2013 308
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