Este módulo foi atualizado em  03/12/2021
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Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1394/2012 - Convênio para o repasse de contribuições à ACEC 28/06/2012 214
Lei N° 1393/2012 - Concede Título de Cidadão Honorário 14/06/2012 261
Lei N° 1392/2012 - Fixa os Subsídios 14/06/2012 209
Lei N° 1391/2012 - Vende parte de Imóvel Público 14/06/2012 260
Lei N° 1390/2012 - Altera Anexo da Lei 1280/2010 14/06/2012 536
Lei N° 1389/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 25/05/2012 202
Lei N° 1388/2012 - Altera Anexo da Lei 1280/2010 25/05/2012 278
Lei N° 1387/2012 - Contrato de rateio de custeio das despesas do consórcio público intermunicipal 18/04/2012 229
Lei N° 1386/2012 - Altera PPA/LDO/LOA para 2012 12/04/2012 160
Lei N° 1385/2012 - Fixa os vencimentos de Cargos Comissionados 09/04/2012 160
Lei N° 1384/2012 - Cria cargo em comissão 09/04/2012 251
Lei N° 1383/2012 - Cria vaga de Diretor de Departamento 09/04/2012 210
Lei N° 1382/2012 - Concessão de reajuste e abono ao funcionalismo público 15/03/2012 239
Lei N° 1381/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 15/03/2012 343
Lei N° 1380/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 15/03/2012 180
Lei N° 1379/2012 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/03/2012 318
Lei N° 1378/2012 - Altera PPA/LDO/LOA para 2012 15/03/2012 248
Lei N° 1377/2012 - Convênio para o repasse de subvenção social à APAE 15/03/2012 218
Lei N° 1376/2012 - Dá nova redação a Artigo da Lei nº 1358/2011 05/03/2012 297
Lei N° 1375/2012 - Convênio para o repasse de subvenção social à Casa Familiar Rural 16/02/2012 250
Lei N° 1374/2012 - Institui o Diário Oficial Eletrônico 16/02/2012 241
Lei N° 1373/2012 - Altera PPA/LDO/LOA para 2012 08/02/2012 226
Lei N° 1372/2012 - Declara órgão oficial 08/02/2012 356
Lei N° 1371/2012 - Extingue condomínio e doa Lote Urbano 08/02/2012 266
Lei N° 1370/2012 - Altera dispositivos da Lei Nº 882/2001 24/01/2012 363
Lei N° 1369/2012 - Jornada do ensino fundamental 24/01/2012 253
Lei N° 1368/2011 - Cria cargo em comissão 15/12/2011 149
Lei N° 1367/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 15/12/2011 147
Lei N° 1366/2011 - Altera PPA/LDO/LOA para 2011 15/12/2011 193
Lei N° 1365/2011 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços 15/12/2011 324
Lei N° 1364/2011 - Ratifica termos do Protocolo de Intenções Substitutivo 07/12/2011 142
Lei N° 1363/2011 - Prêmio da campanha da decoração natalina 24/11/2011 175
Lei N° 1362/2011 - Altera Anexo da Lei nº 1.134/2007 24/11/2011 180
Lei N° 1361/2011 - Altera Anexo da Lei 1.280/2010 24/11/2011 182
Lei N° 1360/2011 - Contribuição com as Entidades de Representação 24/11/2011 167
Lei N° 1359/2011 - Transforma Chácaras Urbanas em prolongamento de Rua e Avenida 24/11/2011 192
Lei N° 1358/2011 - Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho 24/11/2011 223
Lei N° 1357/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 10/11/2011 143
Lei N° 1356/2011 - Acrescenta nova Ação na LDO 10/11/2011 179
Lei N° 1355/2011 - Acrescenta nova Ação no PPA 10/11/2011 141
Lei N° 1354/2011 - Obrigatoriedade do envio dos Processos Licitatórios 14/10/2011 176
Lei N° 1353/2011 - Estima a receita e fixa a despesa 14/10/2011 141
Lei N° 1352/2011 - Acrescenta e altera Ações na LDO 14/10/2011 154
Lei N° 1351/2011 - Acrescenta e altera Ações no PPA 14/10/2011 187
Lei N° 1350/2011 - Exclui bens do Patrimônio Público 14/10/2011 180
Lei N° 1349/2011 - Inclui lote no Perímetro Urbano 14/10/2011 160
Lei N° 1348/2011 - Inclui Chácara no Perímetro Urbano 14/10/2011 136
Lei N° 1347/2011 - Denomina Biblioteca Cidadã 15/09/2011 228
Lei N° 1346/2011 - Cria cargo Assessor de Imprensa 15/09/2011 172
Lei N° 1345/2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 15/09/2011 175
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