Leis

Data da última atualização: 25/Set/2024 - 08:44:11

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 10/1962 - Construção de casas escolares 09/07/1962 248
Lei Nº 09/1962 - Oficializa nova tabela de cobrança de impostos 09/07/1962 254
Lei Nº 08/1962 - Aquisição de motoniveladora 09/07/1962 299
Lei Nº 07/1962 - Contrai empréstimo 09/07/1962 276
Lei Nº 06/1962 - Dispende de verba para qualificação eleitoral 09/07/1962 272
Lei Nº 05/1962 - Conservação e limpeza de terrenos 09/07/1962 278
Lei Nº 04/1962 - Criação de Distritos 09/07/1962 376
Lei Nº 03/1962 - Cria Comissão para revisão da tabela de tributação 09/07/1962 261
Lei Nº 02/1962 - Dispensa pagamento de multas de imposto 09/07/1962 299
Lei Nº 01/1962 - Abertura de crédito especial 09/07/1962 247
Lei Nº 44/1961 - Abre Crédito Suplementar 27/12/1961 264
Lei Nº 43/1961 - Orçamento da Receita Geral 20/12/1961 267
Lei Nº 42/1961 - Venda de quadras 27/10/1961 263
Lei Nº 41/1961 - Extingue Rua Projetada 26/10/1961 293
Lei Nº 40/1961 - Isenção de taxas 26/10/1961 275
Lei Nº 39/1961 - Comissão de estudo do Sistema Tributário 26/10/1961 256
Lei Nº 38/1961 - Tabelas de Incidência 26/10/1961 273
Lei Nº 34/1961 - Contrai empréstimo 21/08/1961 270
Lei Nº 33/1961 - Contrai empréstimo 21/08/1961 260
Lei Nº 26/1961 - Colabora financeiramente com Zona Eleitoral 06/07/1961 293
Lei Nº 25/1961 - Comissão de revisão do Imposto Predial 17/06/1961 250
Lei Nº 24/1961 - Cria o Cadastro Rural 17/06/1961 273
Lei Nº 23/1961 - Estrutura administrativa e Quadro de funcionários 17/06/1961 259
Lei Nº 22/1961 - Aliena casa 13/04/1961 270
Lei Nº 21/1961 - Faixa de domínio de estradas rurais 12/04/1961 457
Lei Nº 20/1961 - Construção de casas 11/04/1961 254
Lei Nº 15/1961 - Doação financeira a Colégio 06/04/1961 263
Lei Nº 13/1961 - Imposto de Licença transporte palmito 09/01/1961 289
Lei Nº 12/1961 - Venda de bens do patrimônio 09/01/1961 286
Lei Nº 10/1961 - Venda de Caminhão Dodge 09/01/1961 343
Lei Nº 05/1961 - Multa caminhões 05/01/1961 288
Lei Nº 02/1960 - Contrato de fornecimento de luz 27/12/1960 287
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