Leis

Data da última atualização: 29/Jan/2025 - 08:56:25

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 03/1963 - Abertura de crédito especial e Majoramento de vencimentos 14/06/1963 322
Lei Nº 02/1963 - Aprovação Código de Postura 14/06/1963 571
Lei Nº 01/1963 - Cria o Imposto Territorial Rural 14/06/1963 267
Lei Nº 32/1962 - Estima a receita e fixa a despesa 09/12/1962 251
Lei Nº 18/1962 - Estipula multa por infração de lei 09/10/1962 266
Lei Nº 17/1962 - Licença para exportação de gado 09/10/1962 272
Lei Nº 16/1962 - Desconto em compra de terreno 09/10/1962 282
Lei Nº 15/1962 - Preços e condições para venda de loteamento 09/10/1962 299
Lei Nº 10/1962 - Construção de casas escolares 09/07/1962 269
Lei Nº 09/1962 - Oficializa nova tabela de cobrança de impostos 09/07/1962 274
Lei Nº 08/1962 - Aquisição de motoniveladora 09/07/1962 324
Lei Nº 07/1962 - Contrai empréstimo 09/07/1962 297
Lei Nº 06/1962 - Dispende de verba para qualificação eleitoral 09/07/1962 301
Lei Nº 05/1962 - Conservação e limpeza de terrenos 09/07/1962 298
Lei Nº 04/1962 - Criação de Distritos 09/07/1962 412
Lei Nº 03/1962 - Cria Comissão para revisão da tabela de tributação 09/07/1962 282
Lei Nº 02/1962 - Dispensa pagamento de multas de imposto 09/07/1962 328
Lei Nº 01/1962 - Abertura de crédito especial 09/07/1962 272
Lei Nº 44/1961 - Abre Crédito Suplementar 27/12/1961 286
Lei Nº 43/1961 - Orçamento da Receita Geral 20/12/1961 292
Lei Nº 42/1961 - Venda de quadras 27/10/1961 286
Lei Nº 41/1961 - Extingue Rua Projetada 26/10/1961 320
Lei Nº 40/1961 - Isenção de taxas 26/10/1961 297
Lei Nº 39/1961 - Comissão de estudo do Sistema Tributário 26/10/1961 281
Lei Nº 38/1961 - Tabelas de Incidência 26/10/1961 295
Lei Nº 34/1961 - Contrai empréstimo 21/08/1961 293
Lei Nº 33/1961 - Contrai empréstimo 21/08/1961 284
Lei Nº 26/1961 - Colabora financeiramente com Zona Eleitoral 06/07/1961 319
Lei Nº 25/1961 - Comissão de revisão do Imposto Predial 17/06/1961 276
Lei Nº 24/1961 - Cria o Cadastro Rural 17/06/1961 302
Lei Nº 23/1961 - Estrutura administrativa e Quadro de funcionários 17/06/1961 281
Lei Nº 22/1961 - Aliena casa 13/04/1961 295
Lei Nº 21/1961 - Faixa de domínio de estradas rurais 12/04/1961 497
Lei Nº 20/1961 - Construção de casas 11/04/1961 277
Lei Nº 15/1961 - Doação financeira a Colégio 06/04/1961 284
Lei Nº 13/1961 - Imposto de Licença transporte palmito 09/01/1961 313
Lei Nº 12/1961 - Venda de bens do patrimônio 09/01/1961 308
Lei Nº 10/1961 - Venda de Caminhão Dodge 09/01/1961 366
Lei Nº 05/1961 - Multa caminhões 05/01/1961 314
Lei Nº 02/1960 - Contrato de fornecimento de luz 27/12/1960 312
Filtrar:
Exibir # 

Governo Municipal

 

Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080
Centro
85760-000 - Capanema-PR

Horário de atendimento:
7h45 às 11h30
13h15 às 17h30

(46) 3552 - 1321