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Leis

Data da última atualização: 30/Dez/2024 - 10:58:39

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 18/1975 - Cria e delimita o distrito de Pinheiro 24/03/1975 274
Lei Nº 17/1975 - Expede Cartas de Datas 24/03/1975 241
Lei Nº 16/1975 - Isenção do pagamento dos impostos municipais 21/02/1975 312
Lei Nº 15/1974 - Altera anexo e Tabela da Lei de Pessoal 06/12/1974 343
Lei Nº 14/1974 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1975 25/11/1974 240
Lei Nº 13/1974 - Declara a APICOLA 25/11/1974 277
Lei Nº 12/1974 - Vende terreno 25/11/1974 242
Lei Nº 11/1974 - Reformulação do Plano de Aplicação do FPM 25/11/1974 260
Lei Nº 10/1974 - Denomina Rua 25/11/1974 252
Lei Nº 09/1974 - Doação de terreno urbano 13/08/1974 313
Lei Nº 08/1974 - Normas gerais para serviço de transporte 10/06/1974 341
Lei Nº 07/1974 - Concessão dos serviços de pavimentação 06/06/1974 323
Lei Nº 06/1974 - Altera símbolo de funções no quadro de pessoal 25/05/1974 264
Lei Nº 05/1974 - Concede aumento a funcionários 25/05/1974 243
Lei Nº 04/1974 - Executa serviços de televisão 25/05/1974 251
Lei Nº 03/1974 - Cria Escola Municipal 10/04/1974 332
Lei Nº 02/1974 - Convênio com Egrégio Tribunal Eleitoral 25/03/1974 236
Lei Nº 01/1974 - Cria Comissão de Recreação e Esporte 25/03/1974 236
Lei Nº 61/1973 - Estabelece o regime dos funcionários 02/07/1973 333
Lei Nº 60/1973 - Fixa a Estrutura Administrativa do Município 02/07/1973 359
Lei Nº 59/1973 - Forma e a apresentação dos símbolos do município 02/07/1973 1162
Lei Nº 58/1973 - Autoriza remissão de débitos tributários 01/07/1973 254
Lei Nº 57/1973 - Cria dotação orçamentária 01/07/1973 245
Lei Nº 56/1973 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/07/1973 241
Lei Nº 55/1973 - Muda local de Escola Municipal 14/06/1973 345
Lei Nº 54/1973 - Construção de um prédio Escolar 14/06/1973 343
Lei Nº 53/1973 - Abertura de Crédito Especial 13/06/1973 264
Lei Nº 52/1973 - Contrato com o PAM - Paraná Assistência Médica 08/06/1973 367
Lei Nº 51/1973 - Convênio com a GETSOP 08/06/1973 368
Lei Nº 50/1973 - Criação de dotação Orçamentária 20/05/1973 354
Lei Nº 49/1973 - Contrato de medição e de demarcação de chácaras 19/05/1973 341
Lei Nº 48/1973 - Convênio com o GETSOP 17/04/1973 361
Lei Nº 47/1973 - Abertura de crédito adicional especial 13/04/1973 344
Lei Nº 46/1973 - Cria Escola Municipal 13/04/1973 380
Lei Nº 45/1973 - Convênio com a Secretaria de Segurança Pública 07/04/1973 325
Lei Nº 44/1973 - Convênio com o LIONS CLUB 07/04/1973 350
Lei Nº 43/1973 - Cria Escola Municipal 06/04/1973 387
Lei Nº 42/1973 - Doação de terreno 05/04/1973 331
Lei Nº 41/1973 - Concede anistia aos contribuintes em atraso com impostos 05/04/1973 347
Lei Nº 40/1973 - Fixa os vencimentos de pessoal 04/04/1973 326
Lei Nº 39/1973 - Contrato de medição e demarcação de chácaras 23/03/1973 334
Lei Nº 38/1973 - Dá procuração ao Paraná Equipamentos S.A. 27/02/1973 340
Lei Nº 37/1973 - Efetua empréstimo por antecipação à Receita 26/02/1973 301
Lei Nº 36/1972 - Aprova o orçamento Plurianual 26/02/1973 228
Lei Nº 33/1972 - Estima a receita e fixa a despesa para 1973 09/10/1972 240
Lei Nº 32/1972 - Autoriza compra de equipamento radiotelegráfico 09/10/1972 235
Lei Nº 31/1972 - Transferência de verbas 09/10/1972 308
Lei Nº 30/1972 - Contrato com a FAMEPAR 15/08/1972 327
Lei Nº 29/1972 - Operação dos sistemas de abastecimento de água potável pela SANEPAR 29/07/1972 336
Lei Nº 28/1972 - Assinatura de Termo de Ajuste 13/06/1972 319
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