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Leis

Data da última atualização: 30/Maio/2025 - 10:38:48

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 41/1977 - Cria cargos de comissão 06/05/1977 313
Lei Nº 40/1977 - Abertura de Crédito Adicional Especial 06/05/1977 254
Lei Nº 39/1977 - Abertura de créditos adicionais especiais 06/05/1977 354
Lei Nº 38/1977 - Convênio com o Estado do Paraná 06/05/1977 353
Lei Nº 37/1977 - Autoriza a criação de CEMEP 14/03/1977 344
Lei Nº 36/1977 - Altera anexo e Tabela da Lei de Pessoal 14/03/1977 350
Lei Nº 35/1976 - Aprova o orçamento Plurianual 23/09/1976 266
Lei Nº 34/1976 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1977 23/09/1976 252
Lei Nº 33/1976 - Concede Título de Cidadão Honorário 23/09/1976 280
Lei Nº 32/1976 - Denomina a atual escola Marechal Floriano Peixoto 19/08/1976 342
Lei Nº 31/1976 - Convênio com a FUNDEPAR 19/08/1976 350
Lei Nº 30/1976 - Concede aumento sobre vencimentos 25/07/1976 264
Lei Nº 29/1976 - Doa terreno 25/07/1976 290
Lei Nº 28/1976 - Fixa vencimentos de cargo em comissão 25/07/1976 269
Lei Nº 27/1975 - Convênio com a FUNDEPAR 24/12/1975 259
Lei Nº 26/1975 - Concede aumento sobre vencimentos 24/12/1975 294
Lei Nº 25/1975 - Reconhece a AMSOP 24/12/1975 330
Lei Nº 24/1975 - Declara o GADEC 24/12/1975 329
Lei Nº 23/1975 - Permuta terreno com a TELEPAR 24/12/1975 299
Lei Nº 22/1975 - Cede salas à Empresa de Correios 24/12/1975 310
Lei Nº 21/1975 - Abertura de Crédito Adicional 24/12/1975 319
Lei Nº 20/1975 - Doação de terreno 15/07/1975 383
Lei Nº 19/1975 - Concede Título de Cidadão Honorário 14/04/1975 343
Lei Nº 18/1975 - Cria e delimita o distrito de Pinheiro 24/03/1975 308
Lei Nº 17/1975 - Expede Cartas de Datas 24/03/1975 285
Lei Nº 16/1975 - Isenção do pagamento dos impostos municipais 21/02/1975 346
Lei Nº 15/1974 - Altera anexo e Tabela da Lei de Pessoal 06/12/1974 382
Lei Nº 14/1974 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1975 25/11/1974 272
Lei Nº 13/1974 - Declara a APICOLA 25/11/1974 311
Lei Nº 12/1974 - Vende terreno 25/11/1974 275
Lei Nº 11/1974 - Reformulação do Plano de Aplicação do FPM 25/11/1974 294
Lei Nº 10/1974 - Denomina Rua 25/11/1974 284
Lei Nº 09/1974 - Doação de terreno urbano 13/08/1974 359
Lei Nº 08/1974 - Normas gerais para serviço de transporte 10/06/1974 384
Lei Nº 07/1974 - Concessão dos serviços de pavimentação 06/06/1974 357
Lei Nº 06/1974 - Altera símbolo de funções no quadro de pessoal 25/05/1974 307
Lei Nº 05/1974 - Concede aumento a funcionários 25/05/1974 284
Lei Nº 04/1974 - Executa serviços de televisão 25/05/1974 297
Lei Nº 03/1974 - Cria Escola Municipal 10/04/1974 371
Lei Nº 02/1974 - Convênio com Egrégio Tribunal Eleitoral 25/03/1974 274
Lei Nº 01/1974 - Cria Comissão de Recreação e Esporte 25/03/1974 273
Lei Nº 61/1973 - Estabelece o regime dos funcionários 02/07/1973 367
Lei Nº 60/1973 - Fixa a Estrutura Administrativa do Município 02/07/1973 406
Lei Nº 59/1973 - Forma e a apresentação dos símbolos do município 02/07/1973 1379
Lei Nº 58/1973 - Autoriza remissão de débitos tributários 01/07/1973 285
Lei Nº 57/1973 - Cria dotação orçamentária 01/07/1973 277
Lei Nº 56/1973 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/07/1973 275
Lei Nº 55/1973 - Muda local de Escola Municipal 14/06/1973 384
Lei Nº 54/1973 - Construção de um prédio Escolar 14/06/1973 379
Lei Nº 53/1973 - Abertura de Crédito Especial 13/06/1973 304
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