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Leis

Data da última atualização: 17/Abr/2025 - 10:07:11

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 31/1976 - Convênio com a FUNDEPAR 19/08/1976 343
Lei Nº 30/1976 - Concede aumento sobre vencimentos 25/07/1976 257
Lei Nº 29/1976 - Doa terreno 25/07/1976 282
Lei Nº 28/1976 - Fixa vencimentos de cargo em comissão 25/07/1976 262
Lei Nº 27/1975 - Convênio com a FUNDEPAR 24/12/1975 252
Lei Nº 26/1975 - Concede aumento sobre vencimentos 24/12/1975 285
Lei Nº 25/1975 - Reconhece a AMSOP 24/12/1975 321
Lei Nº 24/1975 - Declara o GADEC 24/12/1975 320
Lei Nº 23/1975 - Permuta terreno com a TELEPAR 24/12/1975 291
Lei Nº 22/1975 - Cede salas à Empresa de Correios 24/12/1975 297
Lei Nº 21/1975 - Abertura de Crédito Adicional 24/12/1975 309
Lei Nº 20/1975 - Doação de terreno 15/07/1975 373
Lei Nº 19/1975 - Concede Título de Cidadão Honorário 14/04/1975 332
Lei Nº 18/1975 - Cria e delimita o distrito de Pinheiro 24/03/1975 299
Lei Nº 17/1975 - Expede Cartas de Datas 24/03/1975 274
Lei Nº 16/1975 - Isenção do pagamento dos impostos municipais 21/02/1975 337
Lei Nº 15/1974 - Altera anexo e Tabela da Lei de Pessoal 06/12/1974 373
Lei Nº 14/1974 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1975 25/11/1974 265
Lei Nº 13/1974 - Declara a APICOLA 25/11/1974 300
Lei Nº 12/1974 - Vende terreno 25/11/1974 267
Lei Nº 11/1974 - Reformulação do Plano de Aplicação do FPM 25/11/1974 285
Lei Nº 10/1974 - Denomina Rua 25/11/1974 274
Lei Nº 09/1974 - Doação de terreno urbano 13/08/1974 347
Lei Nº 08/1974 - Normas gerais para serviço de transporte 10/06/1974 373
Lei Nº 07/1974 - Concessão dos serviços de pavimentação 06/06/1974 348
Lei Nº 06/1974 - Altera símbolo de funções no quadro de pessoal 25/05/1974 296
Lei Nº 05/1974 - Concede aumento a funcionários 25/05/1974 273
Lei Nº 04/1974 - Executa serviços de televisão 25/05/1974 285
Lei Nº 03/1974 - Cria Escola Municipal 10/04/1974 361
Lei Nº 02/1974 - Convênio com Egrégio Tribunal Eleitoral 25/03/1974 264
Lei Nº 01/1974 - Cria Comissão de Recreação e Esporte 25/03/1974 262
Lei Nº 61/1973 - Estabelece o regime dos funcionários 02/07/1973 359
Lei Nº 60/1973 - Fixa a Estrutura Administrativa do Município 02/07/1973 394
Lei Nº 59/1973 - Forma e a apresentação dos símbolos do município 02/07/1973 1264
Lei Nº 58/1973 - Autoriza remissão de débitos tributários 01/07/1973 277
Lei Nº 57/1973 - Cria dotação orçamentária 01/07/1973 269
Lei Nº 56/1973 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/07/1973 265
Lei Nº 55/1973 - Muda local de Escola Municipal 14/06/1973 375
Lei Nº 54/1973 - Construção de um prédio Escolar 14/06/1973 371
Lei Nº 53/1973 - Abertura de Crédito Especial 13/06/1973 294
Lei Nº 52/1973 - Contrato com o PAM - Paraná Assistência Médica 08/06/1973 401
Lei Nº 51/1973 - Convênio com a GETSOP 08/06/1973 409
Lei Nº 50/1973 - Criação de dotação Orçamentária 20/05/1973 387
Lei Nº 49/1973 - Contrato de medição e de demarcação de chácaras 19/05/1973 384
Lei Nº 48/1973 - Convênio com o GETSOP 17/04/1973 394
Lei Nº 47/1973 - Abertura de crédito adicional especial 13/04/1973 371
Lei Nº 46/1973 - Cria Escola Municipal 13/04/1973 411
Lei Nº 45/1973 - Convênio com a Secretaria de Segurança Pública 07/04/1973 358
Lei Nº 44/1973 - Convênio com o LIONS CLUB 07/04/1973 378
Lei Nº 43/1973 - Cria Escola Municipal 06/04/1973 411
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